Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL, INCLUSIVE IMUNES E ISENTAS. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Prazos para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ao Sped nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
19/08/2014 SCP. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. OBRIGATORIEDADE - Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) ficam obrigadas a apresentarem a Escrituração Contábil Digital – ECD?
07/08/2014 DCTF. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO OU ABRIL DE 2014. PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO, SEM MULTA - As pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 08/08/2014, sem multa.
01/08/2014 DCTF. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARARA. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESE EM QUE A DCTF DEVEM SER ENVIADA À RECEITA FEDERAL - Prazo para as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar, obrigatoriamente, a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar foi alterado para até o dia 08/08/2014.
30/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO. NOVA REGRA DE DISPENSA PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativa no curso do ano-calendário somente estarão dispensadas da apresentação da DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
29/07/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF). OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas físicas e jurídicas que ficam obrigadas à apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)?
28/07/2014 DCTF. AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARARA. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESE EM QUE A DCTF DEVEM SER ENVIADA À RECEITA FEDERAL - Pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar, obrigatoriamente, a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014; e hipóteses em as pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar estão obrigadas e dispensadas de apresentação da DCTF, com quadro exemplificativo.
25/07/2014 DCTF PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO/2014 - Receita Federal libera a transmissão das DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014.
21/07/2014 VERSÃO 3.0 DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL - Receita Federal revoga Ato Declaratório que aprovou a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
16/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESE EM QUE A DCTF DEVEM SER ENVIADA À RECEITA FEDERAL - Hipóteses em as pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar estão obrigadas e dispensadas de apresentação da DCTF, com quadro exemplificativo.
14/07/2014 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. VERSÃO 3.0 DO PGD DCTF MENSAL - A partir de qual período de apuração devo utilizar a versão 3.0 do Programa Gerador da DCTF se destina ao preenchimento da DCTF Mensal?
10/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA DECLARAÇÃO E HIPÓTESES DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DCTF - Hipóteses em as pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar estão obrigadas e dispensadas de apresentação da DCTF.
10/07/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Pessoa jurídica sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP) deverá transmitir em separadamente, para cada SCP, arquivo da EFD-Contribuições.
08/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVA REGRA DE DISPENSA PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Receita Federal altera regra de apresentação de DCTF para pessoas jurídicas que passarem à condição de inativa no curso do ano-calendário.
08/07/2014 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA DECLARAÇÃO - As pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.
08/07/2014 DCTF RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2014 - Receita Federal prorroga, excepcionalmente, para até 8 de agosto de 2014,o prazo para apresentação da DCTF relativa ao mês de maio de 2014.
08/07/2014 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) – EFD-CONTRIBUIÇÕES - Equipe Técnica do SPED divulga nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.
25/06/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). QUANTIDADE DE LIVROS POR ARQUIVO, QUANTIDADE DE ARQUIVOS POR ANO-CALENDÁRIO, LIMITE DE TAMANHO E PERÍODO DOS LIVROS - Casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção, apuração Trimestral do IRPJ, mudança de contador no meio do período, mudança de plano de contas da empresa no meio do período e mudança da sede da empresa para outra unidade federação.
24/06/2014 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.
17/06/2014 REGISTRO J800 DO SPED CONTÁBIL (ECD) - Receita Federal divulga nota de esclarecimento sobre o Registro J800 do Sped Contábil (ECD).

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