Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
21/03/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA (CPRB) - Como habilitar o Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições) - PVA – para escrituração e apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB?
21/03/2014 DCTF MENSAL. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Quais são as hipóteses de apresentação obrigatória da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal, ainda que a pessoa jurídica não tenha débitos a declarar no mês a que se referir a declaração?
27/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. Como deverá ser prestadas essas informações no arquivo da Escrituração Fiscal?
27/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO, NOVAS TABELAS E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) - Nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), novas tabelas e nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da escrituração.
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido estarão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
17/02/2014 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMEI. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Qual é o prazo para o Empresário Individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e quais as informações a serem prestadas?
17/02/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e qual a forma e prazos para apresentação?
06/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Como informar no arquivo digital da EFD-Contribuições os meses do ano calendário em que a empresa não apresentou o arquivo por falta de movimento?
05/02/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS). PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - DECLARATÓRIO (PGDAS-D) - O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
04/02/2014 DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazo para apresentação e Perguntas e Respostas da Dirf 2014.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO E INATIVAS. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIA OSTENSIVA. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA SÓCIA OSTENIVA E DA SCP - Em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, relação ao PIS/PASEP e a COFINS, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2014.
31/01/2014 PER/DCOMP. PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), bem assim estabelece novas regras para sua apresentação.
22/01/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
22/01/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS. DEFIS - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão, pelas empresas do Simples Nacional.
21/01/2014 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
20/01/2014 DMED. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INFORMAÇÕES - Na hipótese de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão contratado pela empresa e/ou entidade diretamente com a operadora de planos de saúde, tem-se que a operadora do plano de saúde possui a obrigação de prestar, em Dmed, as informações relativas aos beneficiários titulares e dependentes pessoas físicas, nos termos da norma que regulamenta a obrigação acessória.
16/01/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT - Até quando permanece a obrigatoriedade de entrega das informações necessárias para gerar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
07/01/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. CRONOLOGIA - Penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões (declarações, demonstrativos, arquivos digitais etc.).

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