Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/02/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS ETC. - O envio do arquivo digital da EFD-Contribuições das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas, relação ao PIS/PASEP e a COFINS, tem como marco inicial fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2014.
31/01/2014 PER/DCOMP. PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), bem assim estabelece novas regras para sua apresentação.
22/01/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
22/01/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS. DEFIS - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, inclusive nas hipóteses de incorporação, cisão (total ou parcial), fusão, extinção ou exclusão, pelas empresas do Simples Nacional.
21/01/2014 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita Federal extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
20/01/2014 DMED. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INFORMAÇÕES - Na hipótese de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão contratado pela empresa e/ou entidade diretamente com a operadora de planos de saúde, tem-se que a operadora do plano de saúde possui a obrigação de prestar, em Dmed, as informações relativas aos beneficiários titulares e dependentes pessoas físicas, nos termos da norma que regulamenta a obrigação acessória.
16/01/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT - Até quando permanece a obrigatoriedade de entrega das informações necessárias para gerar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
07/01/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. CRONOLOGIA - Penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária ou por apresentação de declarações e demonstrativos com incorreções ou omissões (declarações, demonstrativos, arquivos digitais etc.).
02/01/2014 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
02/01/2014 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital - ECD.
23/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. LEIAUTE E MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) já está disponível.
18/12/2013 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL) - Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD), atualizada em dezembro/2013.
18/12/2013 ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED CONTÁBIL) - Nota Técnica do Sped Contábil dispõe sobre as alterações do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).
17/12/2013 DSPJ. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014 - Receita Federal estabelece as regras para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
13/12/2013 ENTREGA DA DIPJ FORA DO PRAZO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR - Como deverá proceder a pessoa jurídica que, por motivo de força maior, não tiver condições de apresentar sua declaração de imposto sobre a renda no prazo estabelecido pela legislação?
12/12/2013 DECLARAÇÃO DE DEDUÇÃO DE PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS (DCIDE-COMBUSTÍVEIS) - Receita Federal extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).
03/12/2013 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR ATRASO, FALTA DE APRESENTAÇÃO OU POR APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, DECLARAÇÕES, ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas por descumprimento de obrigação tributária acessória, relativas a impostos e contribuições.
02/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (PVA DA ECD). NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da ECD.
30/10/2013 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2014). LEIAUTE DO PGD DIRF 2014 - Receita Federal aprova o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
24/10/2013 DIRF 2014. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF 2014, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal define as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF 2014, relativa ao ano-calendário de 2013.

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