Alíquotas

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Data Matéria
31/03/2026 ÁGUA MINERAL: PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - As receitas decorrentes da venda de água mineral também foram alcançadas pela redução linear das alíquotas de PIS/Cofins?
31/03/2026 PIS/PASEP E COFINS: PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NÃO ALCANÇADOS PELA REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - Produtos da Cesta básica Nacional de Alimentos que não se aplica a redução linear dos incentivos e benefícios prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
30/03/2026 PIS/COFINS: CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA - Alíquotas. Lei Complementar nº 214, de 2025.
24/03/2026 ERRATA! PIS/COFINS: RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE PEIXES E OUTROS PRODUTOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
24/03/2026 LC 224/2025: SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DE PIS/COFINS - A redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (tributação monofásica) das contribuições também é afetada pelas mudanças da Lei Complementar nº 224, de 2025?
23/03/2026 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO E VENDA DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE PEIXES E OUTROS PRODUTOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
23/03/2026 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO E VENDA DE ADUBOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
16/03/2026 PIS/COFINS: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALTERAÇÕES DOS CÓDIGOS NCM BENEFICIADOS - Prevalência do disposto na lei e no decreto regulamentador.
04/09/2025 PIS/COFINS: DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS - Alíquota zero.
03/07/2025 PIS/COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA 0% (ZERO POR CENTO) - Receitas financeiras sujeitas à alíquota 0% (zero por cento) de PIS/Cofins, com incidência não-cumulativa.
06/06/2025 PIS/COFINS: VENDA DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK; CD-ROM) - As receitas de vendas de livros digitais (E-book; CD-Rom) gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
28/02/2025 PIS/COFINS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO: QUEIJO CREMOSO (CREAM CHEESE) - Possibilidade.
12/12/2024 PIS/COFINS: SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Redução de alíquota.
01/11/2024 PIS/COFINS: REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Alíquotas Reduzidas a 0% (zero por cento).
01/11/2024 PIS/COFINS: REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - Alíquota zero. Impossibilidade.
30/10/2024 STF REITERA EFICÁCIA IMEDIATA DE DECRETO QUE RESTABELECEU ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS - Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último dia útil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
16/10/2024 PIS/COFINS: STF VALIDA DECRETO QUE RESTABELECEU ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica.
07/08/2024 PIS/COFINS: NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Efetividade do ingresso de divisas.
07/08/2024 PIS/COFINS – E-BOOK: IMPORTAÇÃO E VENDA NO MERCADO INTERNO - A alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e vendas no mercado interno se aplicam aos livros em meio digital (e-book)?
01/07/2024 PIS/COFINS: COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL - Alíquota incidente sobre a receita.

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