Alíquotas

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Data Matéria
03/09/2026 PIS/COFINS: MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SCEE. EMPREENDIMENTO COM MÚLTIPLAS UNIDADES CONSUMIDORAS OU GERAÇÃO COMPARTILHADA - Compensação da energia elétrica fornecida pela distribuidora com créditos de energia originados na própria unidade consumidora ou em outra unidade consumidora do mesmo titular. Transferência de titularidade da conta de energia elétrica. Redução de alíquota a zero. Aplicabilidade.
15/07/2026 PIS/COFINS: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS. ALTERAÇÕES DOS CÓDIGOS NCM BENEFICIADOS - Prevalência do disposto na lei e no decreto regulamentador.
11/06/2026 PIS/COFINS: VENDA DE BEBIDAS FRIAS - Tributação das receitas auferidas por pessoas jurídicas varejistas, independentemente do regime de apuração a que esteja sujeita a pessoa jurídica.
14/04/2026 PIS/COFINS: ALÍQUOTA ZERO. MUDAS DESTINADAS À SEMEADURA E PLANTIO - Enquadramento condicionado.
13/04/2026 PIS/COFINS: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13 DA TIPI/2022 - Produtos classificados no código 9018.32.19 da TIPI/2006 e no código 9018.32.13 da TIPI/2022, e destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, em campanhas de saúde realizadas pelo poder público e em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.
31/03/2026 ÁGUA MINERAL: PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - As receitas decorrentes da venda de água mineral também foram alcançadas pela redução linear das alíquotas de PIS/Cofins?
31/03/2026 PIS/PASEP E COFINS: PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NÃO ALCANÇADOS PELA REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - Produtos da Cesta básica Nacional de Alimentos que não se aplica a redução linear dos incentivos e benefícios prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
30/03/2026 PIS/COFINS: CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA - Alíquotas. Lei Complementar nº 214, de 2025.
24/03/2026 ERRATA! PIS/COFINS: RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE PEIXES E OUTROS PRODUTOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
24/03/2026 LC 224/2025: SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DE PIS/COFINS - A redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (tributação monofásica) das contribuições também é afetada pelas mudanças da Lei Complementar nº 224, de 2025?
23/03/2026 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO E VENDA DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE PEIXES E OUTROS PRODUTOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
23/03/2026 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO E VENDA DE ADUBOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS - Alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins, para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de abril de 2026.
16/03/2026 PIS/COFINS: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALTERAÇÕES DOS CÓDIGOS NCM BENEFICIADOS - Prevalência do disposto na lei e no decreto regulamentador.
04/09/2025 PIS/COFINS: DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS - Alíquota zero.
03/07/2025 PIS/COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA 0% (ZERO POR CENTO) - Receitas financeiras sujeitas à alíquota 0% (zero por cento) de PIS/Cofins, com incidência não-cumulativa.
06/06/2025 PIS/COFINS: VENDA DE LIVROS DIGITAIS (E-BOOK; CD-ROM) - As receitas de vendas de livros digitais (E-book; CD-Rom) gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
28/02/2025 PIS/COFINS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO: QUEIJO CREMOSO (CREAM CHEESE) - Possibilidade.
12/12/2024 PIS/COFINS: SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Redução de alíquota.
01/11/2024 PIS/COFINS: REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Alíquotas Reduzidas a 0% (zero por cento).
01/11/2024 PIS/COFINS: REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - Alíquota zero. Impossibilidade.

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