Alíquotas

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Data Matéria
08/02/2019 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS no Simples Nacional
31/01/2019 PIS/PASEP E COFINS - VENDAS EFETUADAS POR PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.
10/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TOMADOR DOMICILIADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. INAPLICABILIDADE - Prestação de serviços de manutenção e reparação em bens de terceiros e partes e peças empregadas no respectivo serviço.
19/11/2018 PIS/PAEP E COFINS. RESTAURANTES. MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado internos alcançam os insumos utilizados no preparo de refeições comercializadas por restaurantes?
22/10/2018 VENDA DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV). ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre as receitas de vendas de Gás Natural Veicular (GNV)?
15/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI E NO DECRETO REGULAMENTADOR - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquota do PIS/PASEP e da COFINS para produtos que eram classificados no código 3002.10.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), extintos pela Resolução Camex nº 125, de 2016.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. RESTAURANTES. CARNES, PEIXES E MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - Os restaurantes ao utilizarem massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes empregados na preparação de refeições vendidas a seus clientes fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTE ATACADISTA. ALÍQUOTA ZERO. FRETE - Valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda de pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha.
06/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. VARIAÇÃO MONETÁRIA. RECEITA FINANCEIRA - Operações de importação.
28/05/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS - Alíquotas zero. Extinção do código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
15/05/2018 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) - Pessoa jurídica optante pelo simples nacional não enquadrada na condição de importadora ou de industrial. Alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.
24/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004, E ARTIGO 28, INCISO III, DA LEI Nº 10.865, DE 2004. RECEITAS AUFERIDAS COM A VENDA DE REFEIÇÕES POR RESTAURANTES OU HOTÉIS - A Receita Federal esclarece que a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, e no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes ou hotéis.
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO - Para fins de aplicação da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, a Receita Federal esclarece que é irrelevante a análise da definição de conceito utilizado em determinada legislação estadual (transporte suburbano).
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INDUSTRIALIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS, cujo produto esteja sujeito à tributação concentrada em única etapa (monofásica), na pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, INSTITUÍDO PELO ART. 28 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas a varejo de produtos digitais incluídos no Programa de Inclusão Digital, instituído pelo artigo 28 da Lei nº 11.196, de 2005.
23/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA CONCENTRADA (MONOFÁSICA). ÁLCOOL DOMÉSTICO. COMÉRCIO VAREJISTA - As receitas decorrentes da comercialização de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquota concentrada no fabricante ou importador e, consequentemente, com sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento) na venda a varejo.
16/03/2018 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA DO PIS/PASEP E DA COFINS - Como serão tributadas no Simples Nacional as receitas de vendas de produtos importados ou de fabricação própria sujeitos à incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS?
13/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. MASSAS ALIMENTÍCIAS; CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES; E PEIXES. RESTAURANTES - O benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS alcança as receitas de vendas de refeições auferidas por restaurantes, que tenha no cardápio massas alimentícias; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; e peixes?
20/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. REDUÇÃO A ZERO. PNEUS NOVOS DE BORRACHA E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA - Receita Federal presta esclarecimentos quanto à redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de vendas no atacado ou no varejo de pneus novos de borracha e de câmaras-de-ar de borracha.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO A 0% DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?

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