Alíquotas

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
15/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. SORVETES À BASE DE LEITE - Inaplicabilidade da redução da alíquota a zero do PIS/PASEP e da COFINS e conceito de “compostos lácteos”.
01/04/2019 INCUBAÇÃO DE OVOS POR ENCOMENDA. PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO E SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que as receitas decorrentes da incubação, por encomenda, de ovos classificados na posição 04.07 da NCM não fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nem à suspensão da referidas contribuições.
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. AUTOPEÇAS. VENDAS PARA FORA DA ZFM. FABRICANTES DE VEÍCULOS E DE MÁQUINAS. ALÍQUOTAS - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS a serem aplicadas sobre a receita auferida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus (ZFM) produtora ou importadora das autopeças, na venda de referidos produtos para outra pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante das máquinas, equipamentos e veículos.
25/03/2019 RESTAURANTES E SIMILARES. PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PEIXES E OUTROS PRODUTOS - A redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, prevista no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes e similares.
11/03/2019 PIS/COFINS E PIS-IMPORTAÇÃO/COFINS-IMPORTAÇÃO - QUEIJOS RALADOS DO TIPO REGIONAL DO NORTE OU TROPICAL CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 0406.20.00 DA TIPI - A Receita Federal esclarece que a redução de alíquotas do PIS e da COFINS não alcança os queijos ralados do tipo regional do norte ou tropical classificados no código 0406.20.00 da Tipi.
08/02/2019 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS no Simples Nacional
31/01/2019 PIS/PASEP E COFINS - VENDAS EFETUADAS POR PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.
10/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TOMADOR DOMICILIADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. INAPLICABILIDADE - Prestação de serviços de manutenção e reparação em bens de terceiros e partes e peças empregadas no respectivo serviço.
19/11/2018 PIS/PAEP E COFINS. RESTAURANTES. MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado internos alcançam os insumos utilizados no preparo de refeições comercializadas por restaurantes?
22/10/2018 VENDA DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV). ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre as receitas de vendas de Gás Natural Veicular (GNV)?
15/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI E NO DECRETO REGULAMENTADOR - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquota do PIS/PASEP e da COFINS para produtos que eram classificados no código 3002.10.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), extintos pela Resolução Camex nº 125, de 2016.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. RESTAURANTES. CARNES, PEIXES E MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - Os restaurantes ao utilizarem massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes empregados na preparação de refeições vendidas a seus clientes fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTE ATACADISTA. ALÍQUOTA ZERO. FRETE - Valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda de pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha.
06/06/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. VARIAÇÃO MONETÁRIA. RECEITA FINANCEIRA - Operações de importação.
28/05/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS - Alíquotas zero. Extinção do código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
15/05/2018 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) - Pessoa jurídica optante pelo simples nacional não enquadrada na condição de importadora ou de industrial. Alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.
24/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004, E ARTIGO 28, INCISO III, DA LEI Nº 10.865, DE 2004. RECEITAS AUFERIDAS COM A VENDA DE REFEIÇÕES POR RESTAURANTES OU HOTÉIS - A Receita Federal esclarece que a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, e no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes ou hotéis.
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO - Para fins de aplicação da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, a Receita Federal esclarece que é irrelevante a análise da definição de conceito utilizado em determinada legislação estadual (transporte suburbano).
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INDUSTRIALIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS, cujo produto esteja sujeito à tributação concentrada em única etapa (monofásica), na pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, INSTITUÍDO PELO ART. 28 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas a varejo de produtos digitais incluídos no Programa de Inclusão Digital, instituído pelo artigo 28 da Lei nº 11.196, de 2005.

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