PIS/Cofins: Redução de alíquota a zero. Produtos classificados no código 9018.32.19 da TIPI/2006 e no código 9018.32.13 da TIPI/2022 - Produtos classificados no código 9018.32.19 da TIPI/2006 e no código 9018.32.13 da TIPI/2022, e destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, em campanhas de saúde realizadas pelo poder público e em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas. Texto publicado em 13/4/2026 às 7h57m.
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