Perguntas e Respostas

• INCLUSÃO DE CANE DE SERVIÇO

  Pergunta n° 58507, postada em 23/4/2021, às 11:06

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Um empresário individual com atividade de comercio de artigos de vestuário, pode incluir a atividade de pousada na matriz ou tenho que abrir uma filial para explorar essa atividade?

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 58506, postada em 23/4/2021, às 09:58

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Atacadista de produtos alimentícios, tributada pelo Lucro real, fazem com frequência doações de produtos para a prefeitura, com datas próximas ao vencimento, como fazer a nota de saída desses produtos e como podem fazer para se abater do IR? Por favor, passar os procedimentos com base legal. Att.

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• DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  Pergunta n° 58505, postada em 22/4/2021, às 16:29

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Empresa optante pelo lucro presumido ganho em: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA), contra o Município. Basicamente o município tomou posse do terreno e agora houve ação e pagamento de indenização. Estes terrenos estavam contabilizados no imobilizado da empresa. Nossa dúvida é se esta operação é isenta de impostos? Ou se deve ser tributada como ganho de capital? Grato

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• MEMBRO DA CIPA

  Pergunta n° 58504, postada em 22/4/2021, às 14:59

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Funcionário fazendo parte da CIPA pode solicitar a modalidade de rescisão por acordo entre as partes (art.484-A da CLT)?

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• PAGAMENTO DE ICMS SEPARADO DOS OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 58503, postada em 22/4/2021, às 14:56

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Tenho um cliente que é do Simples e considerando os últimos 12 meses está para ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00 do simples. Nesse caso, no mês que ultrapassar, ele já paga o ICMS separado? O valor que vai ultrapassar deve ser em mais ou menos R$ 100.000,00. Aguardo retorno!

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• ARQUIVOS DIGITAIS DE OBJETOS DESENVOLVIDOS POR DESIGN PARA VENDA EM SITES ESPECIALIZADOS É PRODUTO OU SERVIÇO?

  Pergunta n° 58502, postada em 22/4/2021, às 14:41

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um arquivo digital contendo uma peça desenvolvida por uma empresa de design de produto será colocado à venda num site especializado no exterior. A venda desse arquivo digital será tributada como venda de produto ou prestação de serviço? Grata, Marcia

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• SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NO BRASIL CUJO RESULTADO AQUI SE VERIFIQUE

  Pergunta n° 58501, postada em 22/4/2021, às 14:32

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Empresa tributada pelo Simples Nacional cujo atividade é design gráfico de produto e que vende através de site especializado no exterior o arquivo digital do produto por ela desenvolvido. Pode-se dizer que a receita dessa venda no exterior desse arquivo digital é uma prestação de serviço para o exterior? Teriam um exemplo prático do que seria um serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique? Como assim? Grata, Marcia

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• DCTF SITUAÇÃO ESPECIAL - DATA DO EVENTO - NÃO ENVIO OU IMPEDIMENTO

  Pergunta n° 58500, postada em 22/4/2021, às 10:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia ! Uma Empresa optante pelo LUCRO REAL ramo de confecções sociedade limitada realizou uma incorporação em 04/2021 . No entanto , quando foi registrar na JUCESP 04/2021 de forma retroativa a RFB baixou o CNPJ com data de 06/2020. Os documentos , laudos e protocolos estavam com data de 06/2020 portanto o CNPJ foi baixado nessa data onde o mesmo se encontra extinto por incorporação. Até então as DCTFS do ano de 2020 estavam sendo enviadas de forma normal pois o CNPJ estava ativo e o registro na JUCESP ainda não havia sendo feito . Ocorre sabemos sim que o registro de JUCESP de forma tardia foi feito em 04/2021, e verificamos na legislação com base no artigo 33 do Decreto nº 1.800, de 1996, c/c o Acórdão nº 12-22761, de 05 de fevereiro de 2009, da 4ªTurma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro que deve ser seguidos a data do registro na JUCESP como a data do evento e da situação especial . nossa dúvida é quanto...[continua]

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• ICMS DESTAQUE EM NOTA FISCAL

  Pergunta n° 58499, postada em 22/4/2021, às 09:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa do Lucro Presumido que presta serviços de manutenção em MG recebeu em 30/04/2020 uma nota fiscal de remessa em garantia com o destaque do ICMS no CFOP 5949 de um cliente, porém na hora de devolver emitiu em 21/06/2020 uma nota fiscal referenciando a que recebeu em abril, porém usou o CFOP 5.916 e mandou sem o destaque do imposto. Agora o Destinatário está querendo que a empresa emita uma nota fiscal de entrada para anular a operação e solicitando um nova nota fiscal de retorno com o destaque do ICMS. Como proceder nessa situação?

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• PERÍODO AQUISITIVO - FÉRIAS ESTAGIÁRIOS

  Pergunta n° 58498, postada em 22/4/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia !! Tenho um estagiário que começou a estagiar em 26/08/2020 e em DEZEMBRO/2020 a empresa resolveu dar férias coletivas aos funcionários e estagiários. Minha dúvida é a seguinte: altera-se o período aquisitivo do estagiário ? Ex: 26/08/2020 a 20/12/2020 - saiu de férias coletivas Novo período é: 21/12/2020 a 20/12/2021. Seria essa a forma correta ou por ser estagiário e não ter vinculo com a empresa, não deveria alterar esse período e sim permanecer o mesmo, já que é considerado recesso.

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