Perguntas e Respostas

• DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE

  Pergunta n° 58517, postada em 26/4/2021, às 10:47

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia! Sobre a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), quando empresa varejista realizar venda de mercadoria com valores a partir de R$ 30.00,00,e, essa venda for recebida em espécie, mesmo ocorrendo a emissão da nota fiscal, a empresa deverá entregar a DME? A duvida é sobre a opção outros bens e serviço, se essa situação se aplica as venda feitas por varejista.

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 58516, postada em 26/4/2021, às 10:39

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia! Uma empresa industrial enquadrada no regime do Simples Nacional firma contrato com Pessoas Física e/ou Jurídicas para a prestação dos serviços de fabricação de móveis por encomenda, seja para a residência do cliente (PF) ou de suas lojas (PJ). No ato da assinatura do contrato, recebe 40% de entrada sobre o valor total da fabricação. Emite uma NF de Entrega Futura e contabiliza o valor como Adiantamento de Clientes, não incluindo esse valor como Receita Bruta para fins de cálculos do Simples Nacional. Somente na entrega final dos produtos aos clientes faz a emissão da NF de venda e inclui o valor no calculo do Simples Nacional. Tal procedimento pode ser considerado correto, ou ainda, isento de falhas? Att. Wagner

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• IPVA - ISENÇÃO

  Pergunta n° 58515, postada em 26/4/2021, às 09:53

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) estabelecido em Minas Gerais, constituído por 8 municípios, adquire caminhões que serão doados para o Município. Haverá a incidência do IPVA para o Consórcio Público, considerando que o mesmo é uma autarquia?

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• MULTA DA LEI 7.238/84

  Pergunta n° 58514, postada em 26/4/2021, às 09:47

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia! A dispensa antecipada no contrato de experiência é enquadrada como "dispensa sem justa causa"? Pois no caso da dispensa antecipada do contrato nos 30 dias que antecedem a data base, além da multa do Art. 479 da CLT, também é devido a multa da Lei 7.238/84, mesmo que o contrato tenha sido de poucos dias?

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• IMPOSTO RECOLHIDO A MAIOR

  Pergunta n° 58513, postada em 26/4/2021, às 08:50

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em 2020 foi transmitida uma declaração de imposto de renda de pessoa física referente o ano de 2019 com o valor de imposto a pagar de R$ 19.666,45. No entanto em 2021 foi verificado que a base de calculo ficou maior do que o que deveria ter sido, foi feito uma retificação informando a base de calculo correta, que era menor do que a informada anteriormente, gerando um imposto a pagar de R$ 16.469,58, porém o imposto já havia sido recolhido no ano anterior. Como proceder para compensar esse valor que foi pago a maior com o imposto de renda que será declarado na declaração de IRPF de 2020/2021?

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• INSS - MÚLTIPLOS VÍNCULOS

  Pergunta n° 58512, postada em 26/4/2021, às 08:33

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia. Quanto ao INSS com mais de um vínculo. Sócia de empresa recolhe o teto máximo R$ 6.433,57 tendo o desconto de R$ 707,69. Aufere também rendimentos de trabalho sem vinculo empregatício (autônomo), onde o INSS é de 20% sobre a remuneração. É obrigado a complementar esse INSS, como contribuinte individual, descontando o valor já recolhido na empresa?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 58511, postada em 23/4/2021, às 16:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Contribuinte fez doação de um imóvel ao filho, com valor superior ao informado na última declaração de IRPF. O donatário deverá seguir o valor da escritura de doação e recolher o ganho de capital ou pode seguir o valor informado na última declaração do doador, não havendo a incidência do ganho de capital? Obrigada.

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• AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 58510, postada em 23/4/2021, às 16:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! O filho de 10 anos de uma contribuinte ao inss tem altismo de 2º grau e Imperativismo. Pergunta: Por ela ter esse filho com esse problema de saúde, dar o direito de requerer auxilio doença ou até uma aposentadoria para o filho?

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• KIT - DISTRITO FEDERAL

  Pergunta n° 58509, postada em 23/4/2021, às 16:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. Há alguma legislação ou consulta no Distrito Federal que trate a respeito da seguinte operação: Uma empresa, optante pelo simples nacional e situada no DF, prepara kits para serem vendidos. Esses kits contém Camisetas, bonés e canecas, entretanto, futuramente, podem constar outros itens. Gostaria de saber se há algum dispositivo no DF que trate sobre o tema e como deve ser feita a emissão da nota fiscal? Poderá ser emitida a nota apenas com um produto "KIT" ou ela deverá conter todos os produtos embutidos no kit? Poderia ser feita a operação de reclassificação por meio do cfop 1.926?

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• ESCRITURAÇÃO DE COMPRA PARA DOAÇÃO

  Pergunta n° 58508, postada em 23/4/2021, às 11:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado (a), bom dia! Temos um cliente concessionaria de Caminhões Situada no Estado de Goiás, seu fornecedor é o Fabricante Iveco. Acontece que a Iveco vendeu caminhões diretamente para o cliente sem os Pneus e a Concessionaria comprou os Pneus (Mercadoria de Substituição Tributaria Dentro do Estado) da Empresa Norte Sul também do Estado de Goiás e vai dar esses Pneus para o cliente que fez a compra diretamente pelo fabricante. Nossas dúvidas são as seguintes: 1º Como escriturar a Nota Fiscal da compra dos Pneus já que não serão revendidos e doados? 2º Como deverá ser emitida a NF para entregar os Pneus ao Cliente? Desde já agradeço!

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