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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO
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Pergunta n° 58516, postada em 26/4/2021, às 10:39
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Bom dia! Uma empresa industrial enquadrada no regime do Simples Nacional firma contrato com Pessoas Física e/ou Jurídicas para a prestação dos serviços de fabricação de móveis por encomenda, seja para a residência do cliente (PF) ou de suas lojas (PJ). No ato da assinatura do contrato, recebe 40% de entrada sobre o valor total da fabricação. Emite uma NF de Entrega Futura e contabiliza o valor como Adiantamento de Clientes, não incluindo esse valor como Receita Bruta para fins de cálculos do Simples Nacional. Somente na entrega final dos produtos aos clientes faz a emissão da NF de venda e inclui o valor no calculo do Simples Nacional. Tal procedimento pode ser considerado correto, ou ainda, isento de falhas? Att. Wagner
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