Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA OU ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU BENS MÓVEIS X ARROLAMENTO DE BENS PELA RFB

  Pergunta n° 58599, postada em 10/5/2021, às 10:12

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Pessoa física sócia de uma Sociedade Limitada, teve todos os seus bens imóveis e bens móveis que constam na sua declaração anual de imposto de renda arrolados (arrolamento de bens) pela Fiscalização da RFB de acordo com a Lei nº 9.532/97, artigo nº 64 e IN RFB nº 1.565/15, decorrente de auto de infração fiscal na sua empresa. Perguntas: 1. Essa pessoa física poderá transferir ou alienar bens imóveis e móveis (veículos) para seus parentes ou qualquer outra pessoa física ou pessoa jurídica sem necessidade de comunicar essa transferência à Receita Federal? 2. No caso de imóveis, o Cartório de Registro de Imóveis poderá bloquear essa transferência e não praticar o registro dos imóveis a serem transferidos a terceiros? 3. Caso essa pessoa física faça a comunicação à Receita Federal para transferir ou alienar os bens imóveis e móveis a terceiros decorrente de alienação, a Receita Federal irá autorizar normalmente ou não vai autorizar? A Receita Federal poderá pedir a sub...[continua]

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• PESSOA FÍSICA X ESCRITURAÇÃO LIVRO CAIXA PARA COMPROVAÇÃO DAS ORIGENS DE RECURSOS E DEPÓSITOS BANCÁRIOS

  Pergunta n° 58598, postada em 10/5/2021, às 10:04

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Pessoa física sócio ou titular de empresa, ou empregado de empresa, ou autônomo ou pessoa física Diretor ou Gerente de empresa, ou seja, qualquer pessoa natural (pessoa física), perguntamos: essa pessoa física é obrigada por Lei ou por Norma da Receita Federal, fazer escrituração do Livro Caixa para controle do que entra nas suas contas bancárias de depósitos bancários, créditos bancários de TED, DOC, PIX ou outros tipos/modalidades de créditos bancários, para fins de atendimentos de provas de origens de recursos em conformidade com o artigo nº 42 da Lei 9.430/96 e artigo 913 do atual Regulamento do Imposto de Renda? 2. A fiscalização da RFB pode exigir de uma pessoa física esses controles financeiros que entram nas suas contas bancárias dessa pessoa física, do que entram de depósitos bancários, créditos bancários de TED, DOC, PIX ou outros tipos/modalidades de créditos bancários? 3. Se a fiscalização da Receita Federal exigir de uma pessoa física a comprovação d...[continua]

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• VALORES RECEBIDOS EXTERIOR(SUECIA)

  Pergunta n° 58597, postada em 10/5/2021, às 09:53

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Brasileira, residente e casada na suecia(muitos anos), retornou ao Brasil com o marido em definitivo, em 06/2020. Vendeu todos os bens que possuia naquele pais, e transferiu os valores dos bens e outros para um banco brasileiro, qdo do seu retorno. Quais regras para informar tais dados no DIRPF 2021? os valores sao considerados como valores recebidos do exterior, ou tem outro tratamento uma vez que sao de bens vendidos naquele pais? Como proceder com as informações no IR da contribuinte? Agradeço.

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• CFOP ENTRADA

  Pergunta n° 58596, postada em 10/5/2021, às 07:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa de construção civil adquire materiais que serão empregues em obras, qual CFOP deverá utilizar para dar entrada nessas mercadorias?

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• INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 58595, postada em 10/5/2021, às 07:35

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Perguntas: 1) Na incorporação de empresas, a Incorporada recebeu uma quantia em dinheiro pela avaliação dos bens pelo fundo do comércio, esta transação está correta? Como contabilizar a entrada deste dinheiro? 2) Na Incorporada pode ter ganho de capital? 3) Se tiver como calcular a tributação? Atenciosamente,

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• LUCRO REAL MENSAL

  Pergunta n° 58594, postada em 7/5/2021, às 17:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo lucro Real Mensal. O Rendimento de aplicação financeira deve ser excluído no Lalur para Calculo do imposto?

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• SUSPENSAO TEMPORARIA DO CONTRATO TRABALHO MO 1045

  Pergunta n° 58593, postada em 7/5/2021, às 16:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Funcionário com contrato suspenso pelas MP 936 e 1045, totalizando 04 meses. Esse período que o contrato dele estará suspenso, ele perdera em contagem de tempo para o recebimento do seguro desemprego? Exemplo: para ele ter direito de receber pela primeira vez o seguro desemprego, ele deve comprovar vinculo de no mínimo 12 meses, nesse exemplo ele tem os 12 meses de vinculo, porem nesse período ele ficou 04 meses com o período suspenso. Ele perdera esse período de 04 meses que o contrato dele ficou suspenso para contagem? Ao invés de 12 meses, no caso ele terá apenas 08 meses e com isso ele perdera o beneficio? Nesse caso ele ainda terá direito as quatro parcelas do seguro ou diminuirá uma parcela?

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• TRIBUTACAO

  Pergunta n° 58592, postada em 7/5/2021, às 15:24

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Estamos sediados no Estado de SÃO PAULO. Vamos abrir filial no Estado de MINAS GERAIS. Nossa empresa é Importadora e Distribuidora (Comercio Ataciadista)de Autopeças, produtos sujeitos ao regime de substiuição tributaria de ICMS e tributação de IPI para produtos importados. Nas operações de TRANSFERENCIA de SP para MG, como ficam a tributação dessa transferencia em relação ao IPI, ICMS, ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO?

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• PIS E COFINS - CRÉDITOS DE PERÍODOS ANTERIORES

  Pergunta n° 58591, postada em 7/5/2021, às 14:52

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Os créditos de PIS e COFINS não aproveitados em períodos anteriores devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Portanto, pergunta-se: É necessário retificar as EFD-Contribuições, DCTF´s, ECF´s de períodos anteriores? As diferenças de IRPJ e CSLL devem ser recolhidas retroativamente com juros e multa?

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• SUBSTITUIÇÃO DE SACADO

  Pergunta n° 58590, postada em 7/5/2021, às 14:13

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Boa tarde! Temos a seguinte situação, um cliente com 10 filiais tem títulos em aberto de todas as filiais com a empresa X. Foi formalizado uma negociação e firmado uma confissão de dívida com assessoria jurídica. Ocorre que a confissão de dívida foi firmada entre o representante de vendas da empresa X e cliente, sendo que esse representante também tem títulos a receber do mesmo cliente. Na confissão de dívida o cliente reconhece toda a dívida incluindo os títulos da empresa X, mas ficou definido que o pagamento será efetuado integralmente para o representante de vendas e por sua vez será repassado para empresa X. Neste caso como a empresa X vai receber do representante de vendas entendemos que deve haver uma substituição de sacado, qual o entendimento legal? Caso seja pela substituição, quem é o responsável pela retenção do PIS/COFINS/CSLL o cliente ou o representante de vendas que é o novo responsável pelo pagamento?

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