Perguntas e Respostas

• JCP - LUCRO REAL TRIMESTRAL

  Pergunta n° 58581, postada em 6/5/2021, às 10:57

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! No reconhecimento de juros sobre capital próprio para o Lucro Real Trimestre, o saldo da conta patrimonial é somente correspondente ao trimestre anterior ou o saldo acumulado?

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• DECRETO 65.593

  Pergunta n° 58580, postada em 6/5/2021, às 09:17

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com relação a publicação do Decreto 65.593 publicado em 25/03/2021 em seu parágrafo único menciona que as empresas poderão solicitar nos termos da disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda regime optativo de tributação de substituição tributária com dispensa de pagamento do valor correspondente à complementação do imposto retido antecipadamente, compensando-se com a restituição do imposto assegurada ao contribuinte. Gostaria de saber como será feito a opção pela dispensa?

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• VENDA E LOCAÇÃO E IMÓVEIS PRÓPRIOS

  Pergunta n° 58579, postada em 6/5/2021, às 09:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Após estudo da contabilização de imóveis no que tange ao Ativo, CPC´s 27 e 28 mais a legislação tributária, e por ser matéria complexa, solicito um parecer sobre esse meu entendimento a seguir, e desde já, antecipo meus agradecimentos: Cenário: Empresa tributada pelo Lucro Presumido constituída com o objeto social locação e administração de imóveis próprios, adquire um imóvel que precisa ser classificado. Opção 1: SE O IMÓVEL FOR DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA VENDA Classificação: Ativo Circulante / Estoque Tributação: Pela Receita Bruta (Presunção de 8% IRPJ, 12% CSLL, 0,65% PIS e 3,00% COFINS) Depreciação: Não se realiza Opção 2: SE O IMÓVEL FOR DESTINADO A VENDA OU LOCAÇÃO Classificação: Ativo Não Circulante / Investimentos Tributação: Pelo Ganho de Capital Depreciação: Não se realiza Opção 3: SE O IMÓVEL FOR DESTINADO A LOCAÇÃO Classificação: Ativo Não Circulante / Investimentos Tributação: Pela Receita Bruta (Presunção de ...[continua]

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• BANCO SICOOB CREDITO DISTRIBUIÇÃO SOBRAS

  Pergunta n° 58578, postada em 5/5/2021, às 16:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde!!! Empresa tributada pelo Lucro Presumido possui conta corrente no Banco Sicoob e recebeu credito distribuição sobras e valores. Gostaria de saber como considerar esse valor recebido na contabilidade e se ele é tributado?

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• RETIFICAÇÃO, RESTITUIÇÃO E PARCELAMENTO

  Pergunta n° 58577, postada em 5/5/2021, às 14:20

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa do Simples Nacional de MG possui como atividade o comercio varejista de auto-peças e manutenção de automóveis. Foi enviado a declaração PGDAS mensal original de vários meses com um valor X de faturamento, gerou valores de impostos e os mesmos foram pagos Porém precisou ser retificado desde o Inicio as declarações já enviadas com acréscimos nos valores de Faturamento e aumento da alíquota efetiva, gerando um valor maior de impostos, como uma parte já havia sido paga nas épocas devidas o complemento do imposto após as retificações foram parcelados. No entanto foi constatado que as mercadorias que possuem PIS e COFINS monofásicos foram tributadas normalmente, já que as declarações foram sem a opção de \"tributação monofásica\" marcada na receita com produtos de tributação monofásica de PIS e COFINS, agora terá que ser feito retificações em todos os meses para poder retirar corretamente os valores de PIS/COFINS dos itens monofásicos, com isso os valores dos ...[continua]

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• DIFAL PARA O RS

  Pergunta n° 58576, postada em 5/5/2021, às 13:39

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde A norma que o Diferencial de alíquota (difal ou imposto de fronteira) que fica extinto para a alíquotas 12% atendem a todas as empresas tando do simples nacional quanto do geral?

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• ASSINATURA ACORDOS BEM PLATAFORMAS DE ASSINATURA

  Pergunta n° 58575, postada em 5/5/2021, às 13:12

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Hoje existem plataforma para assinatura de documentos de forma digital. Quais documentos a legislação aceita assinatura de forma digital na relação de empregado. É possível assinar acordo de suspensão do contrato de trabalho na forma do BEm Benefício Emergencial utilizando plataforma para coleta de assinaturas pelo celular? Atte Ronaldo

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• CRÉDITO FISCAL

  Pergunta n° 58574, postada em 4/5/2021, às 17:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  MANAUS/AM Boa tarde Prezados, Sócio de uma empresa em operação recebe bens (estoque) em mercadoria como Distribuição de Lucro, e irá fazer uso destes em uma nova empresa a ser constituída, mediante a esta situação tenho dois caminhos: 1- Integralizar a mercadoria no capital 2- A nova empresa fazer a nota de entrada das mercadorias recebida pelo sócio *Em alguma destas operações, a nova empresa terá direito ao crédito fiscal? *Qual seria o embasamento legal? *No caso da situação 2, a nota de entrada será tributada, uma vez que as saídas destes terá o destaque do imposto? Desde já, agradeço a atenção.

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• CONSULTA REALIZADA EM CLÍNICA MEDICA

  Pergunta n° 58573, postada em 4/5/2021, às 17:32

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  Uma consulta médica, feita a um médico sócio de clínica médica que tem como base de cálculo o percentual de 8% , por ocasião da emissão da nota fiscal por se tratar de empresária Ltda, sendo apenas a consulta sem uso de aparelho hospitalar, também usufrui dessa redução de base de cálculo? Ou seja, em vez de 32% pode utilizar 8% como base de cálculo?

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• INCORPORAÇÃO

  Pergunta n° 58572, postada em 4/5/2021, às 16:32

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Uma empresa incorpora outra que tem bens imóveis (as 2 registradas na Jucerja). O registro dos imóveis da empresa incorporada, ao ser feita a transferência para a incorporadora, tem que pagar imposto de transmissão? Ou, como é incorporação, seria feita apenas uma averbação no RGI com a mudança do proprietário? Aguardo retorno!

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