Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETIFICAÇÃO, RESTITUIÇÃO E PARCELAMENTO
-
Pergunta n° 58577, postada em 5/5/2021, às 14:20
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Uma empresa do Simples Nacional de MG possui como atividade o comercio varejista de auto-peças e manutenção de automóveis. Foi enviado a declaração PGDAS mensal original de vários meses com um valor X de faturamento, gerou valores de impostos e os mesmos foram pagos Porém precisou ser retificado desde o Inicio as declarações já enviadas com acréscimos nos valores de Faturamento e aumento da alíquota efetiva, gerando um valor maior de impostos, como uma parte já havia sido paga nas épocas devidas o complemento do imposto após as retificações foram parcelados. No entanto foi constatado que as mercadorias que possuem PIS e COFINS monofásicos foram tributadas normalmente, já que as declarações foram sem a opção de \"tributação monofásica\" marcada na receita com produtos de tributação monofásica de PIS e COFINS, agora terá que ser feito retificações em todos os meses para poder retirar corretamente os valores de PIS/COFINS dos itens monofásicos, com isso os valores dos impostos sofreram uma redução, já que uma parcela de PIS e COFINS serão recalculadas. Porém os impostos foram parcelados, o que acontecerá com os meses que sofreram redução no valor dos impostos? o parcelamento automaticamente será atualizado ou terá que ser feito algum requerimento? posso pedir restituição dos valores de PIS e COFINS que já foram pagos anteriormente, mesmo que os meses estejam parcelados por causa do complemento?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
