Perguntas e Respostas

• ECD

  Pergunta n° 58627, postada em 13/5/2021, às 10:44

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Prezados, poderiam me ajudar com uma dúvida: Tenho uma empresa que entregava ECD anualmente. No ano de 2019 ela foi enquadrada no Simples Nacional, portanto em 2020 a entrega é facultativa e por esse motivo não foi entregue. No ano de 2020 ela voltou ao Regime de Lucro Presumido e então 2021 tenho que entregar a ECD, qual número do Livro devo colocar? Lembrando que o número do último livro em 2018 foi 13.

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• LEI 14151 X MP 1045

  Pergunta n° 58626, postada em 13/5/2021, às 09:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Com a publicação da lei 14151 que dispõe sobre o afastamento das gestantes do ambiente de trabalho, sem prejuízo do salário, a empresa não vai poder utilizar a suspensão do contrato prevista na MP 1045 para esses casos?

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 58625, postada em 13/5/2021, às 08:37

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma pessoa física fez em 2021 uma doação para a filha de R$ 35.000,00. Sobre essa doação: Incide ITCD? Tem que ser feito alguma declaração?

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• GANHO DE CAPITAL VENDA IMOVEL RURAL

  Pergunta n° 58624, postada em 13/5/2021, às 08:09

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Na venda de propriedade rural, quando do ganho de capital: 1) o valor de aquisição no GAP, é o de escritura de compra ou valor de ITR do ultimo ano? 2) Se do ITR, considera-se custo de aquisiçao o Valor total do imovel, ou valor da terra nua? 3) Se imovel vendido em duas partes, o o valor do custo de aquisição, deverá ser proporcional aos hectares vendidos para cada parte? Obrigado

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• CNAE FISCAL

  Pergunta n° 58623, postada em 12/5/2021, às 17:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde por gentileza uma empresa como proceder com o CNAE de uma empresa cujo a mesma comprará o produto em BAG, e venderá em sacas, re embalador de sementes e mudas - nossa duvida é qual cnae utilizar para a mesma mais adequado pois em pesquisa encontramos conforme segue em abaixo: 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato Notas Explicativas: Esta subclasse compreende: - as atividades de envasamento, fracionamento e empacotamento para terceiros sob contrato, por processo automatizado ou não, tais como: - o engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas - o empacotamento de sólidos (a vácuo, com papel alumínio, etc.) - o envasamento em aerossóis - o empacotamento de preparados farmacêuticos - a embalagem de pacotes e de presentes - a embalagem e a etiquetagem de produtos diversos

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• PAGAMENTO DE IRPJ E CSLL - REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 58622, postada em 12/5/2021, às 17:05

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Temos uma empresa do ramo imobiliário que fez uma venda grande em 2020. Como a receita é por competência, e os impostos são registrados por regime de caixa, houve lucro no final do exercício. Porém, em 2021, nob balancete trimestral, quando apuramos os resultados não há receitas, somente os impostos a pagar e a empresa fica com prejuízo. Esta contabilização está correta?

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• PCD

  Pergunta n° 58621, postada em 12/5/2021, às 16:40

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Temos um colaborador registrado na empresa desde 10/05/2001 (20 anos), e ele tem uma deficiência na perna, por isso manca. A admissão dele foi feita normalmente, sem ser enquadrado como PCD. Essa semana ele nos questionou se poderia ser enquadrado como PCD, pois pelo que viu, PCD pode se aposentar uns anos antes que o normal. Nossas dúvidas são: 1) Podemos enquadra-lo a partir de agora como PCD? Teremos algum problema, por já fazer 20 anos que ele trabalha na empresa, com essa deficiência e só agora enquadra-lo como PCD? 2) Caso possamos fazer isso, quais os procedimentos?

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• RESTITUIÇÃO INSS SALDO SALARIO MATERNIDADE CEI(CAEPF)

  Pergunta n° 58620, postada em 12/5/2021, às 16:24

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos cliente que é CEI/CAEPF e esta com com saldo a compensar de inss devido a pagamento de salario maternidade e encontra-se sem funcionário para abater o crédito, neste caso como poderemos reaver esses valores? 1) Poderá ser compensado com imposto de renda pessoa física ref a esse ano calendario, com saldo de imposto a pagar? 2) Deverá ser requerido restitução via Per/Decomp? 3) Ou qual é o meio de pedir restituição do valor uma vez que não será mais admitido funcionário neste CEI/CAEPF

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• ENQUADRAMENTO DO ANEXO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 58619, postada em 12/5/2021, às 16:01

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  gostaria de saber a atividade de licenciamento de uso software (aplicativo) em qual anexo que se enquadra ? esse tipo de empresa é obrigado a emitir notas fiscais de serviços ??

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• CFOP - USO E CONSUMO - CRÉDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 58618, postada em 12/5/2021, às 15:47

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa efetuou uma análise no cadastro de entrada de seus produtos para verificar se podem ser aproveitados créditos de PIS e COFINS na modalidade insumos. Entretanto, apesar de na essencia ter havido o entendimento de que esses produtos se referem a insumos, os códigos de classificação fiscal utilizados foram os CFOP´s de aquisições para uso e consumo. Portanto, pergunta-se: Pelo fato da classificação fiscal ter sido efetuada com os CFOP´s de aquisições para uso e consumo, a fiscalização pode glosar os referidos créditos, mesmo na essencia sendo de insumos?

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