Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

  Pergunta n° 58668, postada em 19/5/2021, às 08:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. O STF fixou o entendimento de que o valor a ser excluído da base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Para empresas com regime cumulativo tudo bem. Ocorre que, nas empresas sujeitas ao regime não cumulativo, o Pis e a Cofins a recolher, é o resultado da soma dos débitos, menos os créditos pelas aquisições. Se o STF determina que sobre o ICMS incluso na venda não haverá incidência das contribuições, isto vale para utilização dos créditos do pis e cofins que tenham ICMS na nota fiscal de aquisição do produto? Tenho que excluir o ICMS das notas fiscais de aquisições que geram crédito do Pis e Cofins? Grata. Adriana

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• LISTA DE NOIVAS

  Pergunta n° 58667, postada em 18/5/2021, às 17:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, temos uma empresa onde consumidor final vai ate a loja e passa o cartão de credito para comprar uma mercadoria para lista de noivas, e após fechamento desta lista emitimos uma nf de venda para entrega da mesma, entendo que esta operação esteja errada, posso aplicar na mesma venda para entrega futura, porem o destinatário será diferente do comprador, poderia nos orientar

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• ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 58666, postada em 18/5/2021, às 17:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde! Um funcionário pediu demissão em dezembro de 2020, porém, durante o cumprimento do aviso prévio ele sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado até maio de 2021. O pedido de demissão que ele fez em dezembro, ainda tem validade? Ele pode continuar cumprindo aquele aviso prévio ou deve pedir demissão novamente? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• CRUZAMENTO DE DADOS COM O CPF DO CONJUGE

  Pergunta n° 58665, postada em 18/5/2021, às 16:46

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, tenho uma duvida: se informamos o CPF do conjuge na declaração do outro, é feito um cruzamento de dados da receita, no que diz aos bens do casal. Isso vale, para considerar saldo de variação patrimonial positiva de um conjuge, ajudando o outro conjuge que tenha saldo negativo? Ou seja, o conjuge com saldo negtivo de variação patrimonial, pode considerar a declaração do outro conjuge? Gostaria de saber sobre isso. Agradeço.

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA BENEFICIAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 58664, postada em 18/5/2021, às 16:07

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Boa tarde, trabalho com uma serraria onde a mesma compra produtos químicos fora do estado para o beneficiamento do eucalipto. A duvida é se esse produto comprado fora incide de diferença de alíquota.

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• FÉRIAS INÍCIO VÉSPERA DE PONTO FACULTATIVO

  Pergunta n° 58663, postada em 18/5/2021, às 15:59

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. De acordo com a legislação trabalhista, o empregado não pode iniciar férias na véspera dos feriados. Porém, como fica no caso de pontos facultativos? Temos um cliente que quer dar férias ao empregado iniciando dia 02/06/2021, que é véspera de Corpus Christi, que é ponto facultativo. Como fica nesse caso? Ele pode fazer isso? Aguardo retorno e agradeço a atenção!

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• PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DO EXTERIOR

  Pergunta n° 58662, postada em 18/5/2021, às 15:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, no caso dos pagamentos das parcelas do financiamento em dólar americanos com variação cambial positiva, onde o imóvel adquirido passa por valorização devido ao câmbio favorável, porém sem desembolso financeiro (desembolso de caixa), devemos lançar a variação positiva do dólar em rendimento isento “outros” ???

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• LUCROS A PAGAR

  Pergunta n° 58661, postada em 18/5/2021, às 12:38

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Quando não se tem caixa/banco para distribuir os lucros do exercício, podemos deixar o valor no saldo da conta de "Lucros a pagar" no Passivo Circulante para ser pago no exercício seguinte?

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• PANDEMIA DA COVID-19: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DO TRABALHO PRESENCIAL DA EMPREGADA GESTANTE

  Pergunta n° 58660, postada em 18/5/2021, às 07:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  referente a materia publicada no boletim 5618, pelo que entendi a empregada gestante é obrigado o afastamento das atividades presenciais nao sendo possivel o seu ingresso nas medidas provisorias 1045/2021, sendo o seu salario ser suportado pelo empregador? No aguardo, desde ja agradeço

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• EDITORAÇÃO DE JORNAL

  Pergunta n° 58659, postada em 17/5/2021, às 16:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. A SD Cosit nº 21/2013 trata que a A atividade de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, por caracterizar-se como industrial, deve ser tributada na forma do Anexo II, observada a imunidade relativa a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão (CF, art. 150, VI, ‘d’), enquanto que a receita oriunda da atividade de veiculação de anúncios nas páginas dessas publicações, é tributada pelo anexo III. Gostaria de saber se essa mesma interpretação é válida para jornais que são disponibilizados em plataforma web (digitais), ou somente para impressos?

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