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PERGUNTA: EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
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Pergunta n° 58668, postada em 19/5/2021, às 08:01
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia. O STF fixou o entendimento de que o valor a ser excluído da base de cálculo do Pis e Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Para empresas com regime cumulativo tudo bem. Ocorre que, nas empresas sujeitas ao regime não cumulativo, o Pis e a Cofins a recolher, é o resultado da soma dos débitos, menos os créditos pelas aquisições. Se o STF determina que sobre o ICMS incluso na venda não haverá incidência das contribuições, isto vale para utilização dos créditos do pis e cofins que tenham ICMS na nota fiscal de aquisição do produto? Tenho que excluir o ICMS das notas fiscais de aquisições que geram crédito do Pis e Cofins? Grata. Adriana
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