Perguntas e Respostas

• RECUSA/DEVOLUÇÃO BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 58808, postada em 16/6/2021, às 16:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Qual o procedimento que a empresa deve adotar, nos casos em que ela envia mercadoria bonificada ao cliente e por algum motivo o mesmo faz a recusa no verso da nota? a mercadoria sai com o CFOP 5910 e se tiver que fazer a entrada é correto emitir a nota com o CFOP 1949? Por favor, informar a base legal. Att.

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• CANCELAMENTO FORA DO PRAZO

  Pergunta n° 58807, postada em 16/6/2021, às 16:01

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa RPA emitiu diversas notas a mercadoria não foi entregue ao destinatário, porém passou do prazo de 24hs para fazer o cancelamento. Diante disso a empresa emitiu notas de entrada anulando a operação sem ter a recusa, visto que não houve circulação da mercadoria. Diante do exposto, o que a empresa deverá fazer para regularizar essa situação? Se a empresa fizer o cancelamento dessas notas de saídas e entradas após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e ficará sujeita a penalidades? Fazendo denuncia espontânea junto ao Posto Fiscal, a empresa estará livre de autuações caso seja fiscalizada? Att.

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• CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS

  Pergunta n° 58806, postada em 16/6/2021, às 13:06

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde! Não estou lembrado da data , li aqui a tempos atras em uma das matérias a obrigatoriedade , acho que até o final deste ano, dos proprietários de imóveis rurais renovarem seu cadastro na receita federal. Não consegui achar a matéria. Teria como me enviar?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 58805, postada em 15/6/2021, às 17:24

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Empresa do Simples Nacional, sem fato gerador, enviará EFD ref. 05/2021?

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• IMPORTAÇÃO REGIME DRAWBACK

  Pergunta n° 58804, postada em 15/6/2021, às 16:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. A empresa “A” realizou uma importação em 01/2020 “por encomenda” de terceiros Empresa “B”, através do regime de Drawback, sendo que o adquirente, Empresa “B” tinha o Ato Concessório que permite a suspensão dos impostos federais, PIS, COFINS e IPI. 2. A empresa “A”, ao fazer o desembaraço da importação, emitiu a NFE de saída em 01/2020 com a suspensão dos impostos federais PIS, COFINS e IPI, com base no ato concessório, contra a empresa “B”. 3. Passados o período de validade do ato concessório concedido a empresa “B”, a mesma não realizou a exportação e comunicou a empresa “A”, que precisou fazer o recolhimentos dos impostos da importação, com os devidos acréscimos. 4. A empresa “A”, pode emitir uma nfe de entrada para creditar os impostos federais pagos através dos Darf´s? 5. A empresa “A”, precisará fazer um nfe complementar em relação aos impostos não informados na NFE de saída emitida em 01/2020 contra a empresa “B” na data atual para fazer a cobra...[continua]

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• IMPORTAÇÃO REGIME DRAWBACK

  Pergunta n° 58803, postada em 15/6/2021, às 16:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, 1. A empresa “A” realizou uma importação em 01/2020 “por encomenda” de terceiros Empresa “B”, através do regime de Drawback, sendo que o adquirente, Empresa “B” tinha o Ato Concessório que permite a suspensão dos impostos federais, PIS, COFINS e IPI. 2. A empresa “A”, ao fazer o desembaraço da importação, emitiu a NFE de saída em 01/2020 com a suspensão dos impostos federais PIS, COFINS e IPI, com base no ato concessório, contra a empresa “B”. 3. Passados o período de validade do ato concessório concedido a empresa “B”, a mesma não realizou a exportação e comunicou a empresa “A”, que precisou fazer o recolhimentos dos impostos da importação, com os devidos acréscimos. 4. A empresa “A”, pode emitir uma nfe de entrada para creditar os impostos federais pagos através dos Darf´s? 5. A empresa “A”, precisará fazer um nfe complementar em relação aos impostos não informados na NFE de saída emitida em 01/2020 contra a empresa “B” na data atual para fazer a cobra...[continua]

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• INSS AÇÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 58802, postada em 15/6/2021, às 16:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa já está na DCTF-WEB e teve uma a ação trabalhista em que o juiz definiu o pagamento de INSS. Qual a forma de fazer essa guia? Deverá ser feito pela GFIP ou pelo e-social?

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• TOMAR SERVIÇO - EMPRESA INAPTA

  Pergunta n° 58801, postada em 15/6/2021, às 15:53

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde. Por razão do entendimento não ser claro da IN 1863/2018 Art. 48 que trata sobre empresa com o CNPJ INAPTA... Pergunto: Podemos aceitar uma nota fiscal de uma empresa INAPTA?

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• EFD REINF

  Pergunta n° 58800, postada em 15/6/2021, às 15:30

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Empresa do Simples Nacional, apenas com IRRF está obrigada a enviar EFD Reinf ref. 05/2021?

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• HOLDING OFF SHORE

  Pergunta n° 58799, postada em 15/6/2021, às 09:29

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Investimento em empresas internacionais (HOLDING OFF SHORE) no paraíso fiscal , pela legislação brasileira, é exigido que o investidor brasileiro faça os relatórios contábeis conformes IFRS .(balanço contábil , DRE, DMPL, DFC e NE) Minhas dúvidas? 1 – No balanço de abertura será considerando a remessa do capital para o exterior D- Investimentos ( ativo) C – Patrimonio -Capital Social ou tem alguma instrução específica para esta atividade? 2 – O investidor pessoa física terá que declarar na sua DIRPF com qual código de bens? 3 – Qual o tipo de tributação é a atividade de holding off shore aqui no Brasil ? 4 – A empresa holding off shore terá obrigações acessórias aqui no Brasil? Se afirmativo, quais ? 5 – A tributação do rendimento do investimento em holding off shore será somente no retorno do capital para o Brasil? De que forma? 6 – Que tipo de documento legal é gerado quando da constituição de holding off shore?

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