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PERGUNTA: IMPORTAÇÃO REGIME DRAWBACK
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Pergunta n° 58804, postada em 15/6/2021, às 16:45
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, 1. A empresa “A” realizou uma importação em 01/2020 “por encomenda” de terceiros Empresa “B”, através do regime de Drawback, sendo que o adquirente, Empresa “B” tinha o Ato Concessório que permite a suspensão dos impostos federais, PIS, COFINS e IPI. 2. A empresa “A”, ao fazer o desembaraço da importação, emitiu a NFE de saída em 01/2020 com a suspensão dos impostos federais PIS, COFINS e IPI, com base no ato concessório, contra a empresa “B”. 3. Passados o período de validade do ato concessório concedido a empresa “B”, a mesma não realizou a exportação e comunicou a empresa “A”, que precisou fazer o recolhimentos dos impostos da importação, com os devidos acréscimos. 4. A empresa “A”, pode emitir uma nfe de entrada para creditar os impostos federais pagos através dos Darf´s? 5. A empresa “A”, precisará fazer um nfe complementar em relação aos impostos não informados na NFE de saída emitida em 01/2020 contra a empresa “B” na data atual para fazer a cobrança desses impostos e recolher os impostos sobre a saída não tributada em 01/2020? 6. Como devemos proceder?
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