Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 58817, postada em 17/6/2021, às 15:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Minha empresa situada no Distrito Federal, reteve inss da empresa que prestou serviços. O inss retido na N.F. da prestadora de serviço vai ser pago no cnpj da minha empresa ou no cnpj da prestadora do serviço? Qual o código de recolhimento?

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• SINDICATOS

  Pergunta n° 58816, postada em 17/6/2021, às 11:04

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Temos um cliente que não é "sindicalizado" e, com colaboradores que também não são sindicalizados...Como devemos proceder com piso salarial e benefícios?!

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• DECLARAÇÃO ESPOLIO

  Pergunta n° 58815, postada em 17/6/2021, às 10:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Na declaração final de espolio estamos apurando ganho capital considerando o valor da transferencia dos bens ao herdeiro conforme inventario homologado em maio/2020. Considerando que a transferencia dos bens se deu por valor maior do constante da declaração do espolio, em relação à viuva meeira também devemos apurar possivel ganho capital? Ex determinado imovel comum ao casal adquirido por R$30.000,00 consta do inventario a transferencia por R$ 60.000,00 sendo 50% viuva meeira e 50% do herdeiro filho. O ganho capital deverá ser apurado somente em relação ao herdeiro. Assim sendo qual valor a constar da declaração da viuva meeira,

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• A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 58814, postada em 17/6/2021, às 10:20

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Como se encontra o entendimento da obrigatoriedade da Escrituração Contábil para as empresas enquadradas no Simples Nacional ? O Regulamentando o art. 27, da Lei Complementar n. 123/06, o art. 13-A, da resolução em comento, faculta a essas empresas a adoção de contabilidade simplificada, atendendo às disposições previstas no Código Civil e nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o que dá a entender ser dispensável a elaboração do livro Diário e dos relatórios financeiros. No entanto, cumpre destacar que a legislação complementar, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em nenhum momento prescreveu expressamente a dispensa da escrituração do livro Diário e da elaboração anual do Balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, devendo-se respeitar o disposto no art. 1.179 do Código Civil

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• CPRB - EMPRESA SEM FOLHA COM FATURAMENTO

  Pergunta n° 58813, postada em 17/6/2021, às 09:14

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa que recolhe o INSS Patronal pela CPRB, porém, no ultimo mês todos os funcionários foram demitidos, no entanto a empresa continua tendo faturamento. No próximo mês, ela deve recolher CPRB, mesmo não tendo mais folha? Ou fica Dispensada?

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• ABERTURA DE EMPRESA COM ATIVIDADES DISTINTAS

  Pergunta n° 58812, postada em 17/6/2021, às 08:22

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, gostaria de saber de uma mesma empresa pode ter 2 CNAES distintas, sendo uma de ALUGUEIS DE IMOVEIS PRÓPRIOS e outra de CLINICA DE PSICOLOGIA.

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• DESCONTOS OBTIDOS

  Pergunta n° 58811, postada em 17/6/2021, às 07:50

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Dúvida remanescente referente a pergunta anterior nº 58731 Bom dia! Poderia dar um parecer sobre o desconto incondicional, por gentileza? "O parecer foi incompleto: só falou do desconto condicional (desconto financeiro). Faltou abordar o desconto incondicional (comercial). Um tipo de desconto já embutido na nota fiscal que não depende de nenhum ato posterior a nota fiscal (ex: pagamento dentro de prazo X)."

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• INTERVALO TRABALHADOR RURAL

  Pergunta n° 58810, postada em 17/6/2021, às 07:30

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Trabalhador Rural pode ter mais de 02:00h de intervalo para almoço e alimentação?

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PIS E COFINS - ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 58809, postada em 16/6/2021, às 17:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  É permitido o aproveitamento do crédito do PIS e COFINS sobre aquisição de BENS DO ATIVO IMOBILIZADO? Se sim, como deve ser realizado o aproveitamento do crédito do PIS e COFINS?

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• RECUSA/DEVOLUÇÃO BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 58808, postada em 16/6/2021, às 16:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Qual o procedimento que a empresa deve adotar, nos casos em que ela envia mercadoria bonificada ao cliente e por algum motivo o mesmo faz a recusa no verso da nota? a mercadoria sai com o CFOP 5910 e se tiver que fazer a entrada é correto emitir a nota com o CFOP 1949? Por favor, informar a base legal. Att.

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