Perguntas e Respostas

• EMPRESAS SN - ISENÇÃO DE ICMS/SP PARA VENDA ZONA FRANCA DE MANAUS

  Pergunta n° 58957, postada em 13/7/2021, às 15:08

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Pesquisando sobre a isenção de ICMS para empresas do simples nacional na venda para a Zona Franca de Manaus, gostaria de saber se as informações abaixo ainda procedem. Fiquei com muita dúvida por conta da informação que empresas do simples nacional não podem acumular benefícios. De acordo com o artigo 8º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, as isenções previstas no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). No artigo 31 da Resolução CGSN 140/2018, cita “O Estado, o Distrito Federal ou o Município tem competência para, com relação à ME ou à EPP optante pelo Simples Nacional, na forma prevista nesta Resolução: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, §§ 18, 20 e 20-A) I - Conceder isenção ou redução do ICMS ou do ISS. Obrigada.

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• IPI X CUPOM FISCAL

  Pergunta n° 58956, postada em 13/7/2021, às 14:36

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Indústria de SC emite cupom fiscal para venda de seus produtos a consumidor final, e adiciona o valor do IPI ao valor do produtos. Mas a empresa precisa efetuar algum procedimento para evidenciar esse valor de IPI que foi pago por meio da emissão do cupom fiscal. Qual é o procedimento correto?

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• ABERTURA DE FILIAL COM CAPITAL INTEGRALIZADO EM IMÓVEIS.

  Pergunta n° 58955, postada em 13/7/2021, às 09:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Holding não financeira localizada na Capital de São Paulo, de dois sócios com 50% cada um, herdados pelo falecimento do pai, querem dividir e separar os imóveis, para tanto, pretendem constituir uma filial, integralizando o capital social com os imóveis de um dos sócios, de tal forma que os imóveis na Matriz seriam do sócio "A" e os imóveis da Filial do sócio "B". Questionam se haveria incidência do ITBI e quais os reflexos do imposto de renda nessa operação?

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• SALGADOS

  Pergunta n° 58954, postada em 13/7/2021, às 08:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Salgados congelados enquadrado no NCM 19022000 é tributado pela alíquota zero de Pis/cofins de acordo com a lei 10.925/2004 Art. 1 Inciso XVIII, redação dada pela Lei 12.655/2012?

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• COXINHA

  Pergunta n° 58953, postada em 13/7/2021, às 08:39

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa tributada pelo lucro real /Presumido adquiriu salgados congelados para revenda, ncm 19022000. Qual a tributação do ICMS no estado de SP? Ao adquirir esse produto de fora do Estado, se for ST qual o cálculo? deverá ajustar o IVA? terá redução na BC do ICMS no cálculo do ICMS OP e do ICMS ST?

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• CREDITO OUTORGADO

  Pergunta n° 58952, postada em 13/7/2021, às 07:35

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Empresa transportadora optou pelo regime Outorgado o ano passado, no mes que vem vai incluir na atividade Distribuidora de coxinhas, biscoitos e sorvetes. Na revenda dentro de SP é produto substituiçao tributaria. Nesse a empresa pode continuar no regime outorgado, ou é aconselhavel a optar para o regime normal? Tem alguma base legal?

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• ICMS SOBE MADEIRA SP

  Pergunta n° 58951, postada em 13/7/2021, às 07:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. No Estado de SP, existe algum benefício de ICMS para algum tipo de madeira (para madeireiras), ou todas são tributadas à alíquota de 18%. Att, Ana Paula

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• CONSORCIO

  Pergunta n° 58950, postada em 12/7/2021, às 17:07

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde. Prezados, Podem responder se a empresa Consorciada, inscrita no CNPJ, como ela e considera sem personalidade juridica, pode admitir empregados, na sua inscrição de CNPJ. Ficamos no aguardo.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO.

  Pergunta n° 58949, postada em 12/7/2021, às 17:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A empresa XXXXXXXXX LTDA foi constituída por 3 sócios, onde cada um integralizou ao capital de empresa imóveis avaliados num valor total de R$ 2.250.000,00 totalizando 2.250.000 cotas no valor nominal de R$ 1,00 por cota. Assim cada sócio tem R$ 750.000,00 ou 750.000 cotas de participação na empresa. Acontece que os sócios resolvem dissolver a empresa distribuindo as cotas de participação em sua totalidade à cada sócio conforme lhe é de direito. O imóveis estão registrados do ativo permanente da empresa com valor igual ao valor da integralização na data da abertura. Porém, ao fazer a transferência dos imóveis para os sócios pessoa física verificou-se que os imóveis estão avaliados com valor de mercado muito superior ao registrado na abertura da empresa. Por Exemplo, um sócio que integralizou R$ 750.000,00 em imóveis, esses imóveis hoje estão avaliados em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Os questionamentos são: 1 - Há incidência de tributação para pessoa jurídica...[continua]

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• TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 58948, postada em 12/7/2021, às 16:34

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa Tarde Uma empresa transportadora optou pelo credito Outorgado no ano passado, mas agora vai acrescentar CNAE de distribuidor de sorvetes, coxinhas e biscoito. O produto dentro de SP para revenda é Substituçao Tributaria, Nese caso a empresa nao pode ser mais Credito outorgado ?

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