Perguntas e Respostas

• CFOP

  Pergunta n° 58947, postada em 12/7/2021, às 16:19

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Tenho uma empresa Industria simples nacional substituto tributario que vende para comsumo final do destinatario. Quando perde a ICMS ST qual CFOP devo utilizar? poderiua me passar a base legal

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• ATUALIZAÇÃO DE RECEITA - PROCESSO NA JUSTIÇA PMCMV

  Pergunta n° 58946, postada em 12/7/2021, às 15:39

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa prestou um serviço de construção para a Caixa Econômica Federal, do programa minha casa minha vida no ano de 2012. Na época a ECF não pagou a construtora os valores devidos, alegando que não estava previsto no contrato as melhorias feitas na obra. A construtora entrou na justiça para rever os valores, e em 2021, o processo foi finalizando dando ganho de causa a construtora, porém, pelo período de tramitação do processo, o valor foi atualizado, essa atualização, será tributada pelo 1% do PMCMV ou como receita financeira sujeita a IRPJ e CSLL?

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• CONSULTAS PRÉ NATAL

  Pergunta n° 58945, postada em 12/7/2021, às 14:21

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  A gestante tem direito a ausentar para o trabalho para consultas de pré natal, sem desconto do respectivo salário?

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• COMPENSAÇÃO DE IR POR ESTIMATIVA

  Pergunta n° 58944, postada em 12/7/2021, às 14:16

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Empresa lucro Real, transmitido ECF com valor a recuperar de IR, ora pago a maior em 2020. Pergunto: Podemos compensar IR por estimativa nos tributos de PIS e COFINS? Se sim, deve ser compensado apenas via Per Dcomp?

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• TRANSPORTE DE CARGAS

  Pergunta n° 58943, postada em 12/7/2021, às 13:57

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Empresa transporte rodoviário de cargas municipal , intermunicipal e interestadual. Como será tributada pelo simples nacional? Em qual anexo deverá ser tributada? Existe diferença entre transporte municipal e intermunicipal /interestadual para escolha do anexo?

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• DOAÇÃO

  Pergunta n° 58942, postada em 12/7/2021, às 09:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Pessoa física deseja realizar doação para uma Fundação Pessoa Jurídica, sem fins lucrativos. Qual seria a tributação nesse caso? Há algum tipo de isenção nesse caso? Ou até mesmo um benefício fiscal? Grata.

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• LEI 14.151/2021

  Pergunta n° 58941, postada em 12/7/2021, às 09:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! A Lei 14.151/2021, tem prazo determinado? Att, Gerencial

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• IOF SOBRE MÚTUO

  Pergunta n° 58940, postada em 9/7/2021, às 16:57

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, No mútuo entre empresas ligadas, onde não temos o valor definido do mútuo, hoje pagamos o IOF sobre o saldo devedor no final de cada mês, até a quitação deste mútuo. 0,41% sobre o saldo devedor no final de cada mês. 0,38% do valor do movimento no mês mais os juros. Este percentual de 0,41% em cima do saldo devedor é pago até ser quitado o mútuo? Ou tem um prazo que cessa este valor devido? Obrigada

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• CFOP 5923

  Pergunta n° 58939, postada em 9/7/2021, às 16:53

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa de Minas Gerais optante pelo simples nacional tem como atividade o comercio varejista de auto peças e prestação de serviços, recebeu uma nota com CFOP 5923, na qual os produtos são do cliente dele. De que forma posso proceder referente a essa nota, para que esses produtos não constem no estoque dele, visto que os mesmos não pertencem a empresa?

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• DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISS

  Pergunta n° 58938, postada em 9/7/2021, às 11:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Gostaria de auxílio com relação a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS para empresa do ramo da construção civil, no caso em questão, a cliente não possui controle dos valores utilizados a título de material, existe a prerrogativa para utilização de algum percentual específico, para cálculo da dedução, sobre o valor total do serviço prestado? Desde já, agradeço.

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