Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO IRRF ALUGUEL A PARTIR DE 01/2026

  Pergunta n° 67333, postada em 23/2/2026, às 16:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá caro cosultor(a), boa tarde No caso de aluguel pago por pessoa jurídica a pessoa física, cuja retenção é realizada com base na tabela progressiva mensal, permanece a obrigatoriedade de retenção do IRRF pela fonte pagadora, ainda que o valor mensal seja inferior a R$ 5.000,00? Considerando que a ampliação da faixa de isenção divulgada para 2026 refere-se à tributação da renda da pessoa física, questiona-se se tal alteração impactaria a retenção na fonte incidente sobre rendimentos de aluguel ou se a regra específica prevista na Lei nº 7.713/88 e no RIR/2018 permanece inalterada. Em resumo, gostaríamos de confirmar se, a partir de 01/2026, devemos continuar efetuando a retenção de IRRF sobre aluguel pago a pessoa física ou se a eventual isenção até R$ 5.000,00 também se aplicaria a esse tipo de rendimento, e não apenas aos rendimentos do trabalho da pessoa física ?

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• BALANÇO DE DETERMINAÇÃO

  Pergunta n° 67332, postada em 23/2/2026, às 15:49

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Uma empresa adquiriu um imóvel residencial para pagar parcelado .Deu uma entrada e parcelou o restante em quatro anos. O imóvel está em construção .A empresa possui quatro sócios. Agora tem dois sócios da empresa que estão saindo e estão providenciando um balanço de determinação. Como é feito as avaliações desse imóvel para fins de balanço de determinação?

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• LEI COMPLEMENTAR N. 224/2025 - SINDICATOS TRABALHADORES E SINDICATOS PATRONAIS

  Pergunta n° 67331, postada em 23/2/2026, às 14:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Desejo que estejam bem! Poderiam esclarecer se mensalidades associativas, assistenciais, confederativas, doações, terão incidências de impostos federais e sociais (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL,etc.) em: ENTIDADES SINDICAIS em que representam os trabalhadores/empregados e, ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS, por gentileza? Em caso positivo, informar as alíquotas a serem aplicadas (COFINS). Desde já, agradeço a atenção e gentileza de sempre!

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• EFD-REIN - PESSOA BOLSISTA

  Pergunta n° 67330, postada em 23/2/2026, às 09:44

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Gostaria de verificar como podemos realizar o lançamento de um pagamento de natureza isenta, trata-se de pagamento a uma pessoa física que recebe pagamento de bolsa pesquisa que é isenta de impostos, este bolsista participa de um projeto de pesquisa e recebe uma bolsa referente ao mesmo, não tendo retenções. Porém é necessário que eu informe o pagamento do mesmo na EFD-Rein, e queria saber como lanço essa informação e qual seria o segmento.

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 2025 - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

  Pergunta n° 67329, postada em 23/2/2026, às 08:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! No caso de produtos sujeitos à tributação concentrada do PIS e COFINS, como por exemplo, autopeças, onde a revenda pelo varejista está sujeita à alíquota zero do PIS e COFINS, haverá a tributação de 10% imposta pela LC 224/2025 na venda feita pelo varejista? Grato, Márcio Vitti

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE TRANSPORTE DE AÇUCAR PARA EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67328, postada em 20/2/2026, às 17:28

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Temos uma duvida com relação de aproveitamento de Crédito e Pis e Cofins sobre os fretes pagos para açucar VHP destinado para fins de exportação. A) Podemos aproveitar o crédito de Pis e Cofins do CTRC de mercadoria destinada a exportação ? B) Qual a legislação que orienta sobre apropriação de credito de Pis e Cofins na entrada de produtos destinado a exportação ? Desde ja agradeçemos e ficamos no aguardo.

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• VENDAS PARA O EXTERIOR - LUCRO REAL

  Pergunta n° 67327, postada em 20/2/2026, às 15:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Temos o seguinte cenário nas operações de exportação para uma empresa optante pelo lucro real: DUEs averbadas em 2026; Os BLs estão distribuídos entre 2025 e 2026 (parte emitida em 2025 e parte em 2026). Diante disso, gostaríamos de entender: **Contabilmente Qual é o momento correto para o reconhecimento do faturamento? Deve-se considerar a data do BL, a data da averbação da DUE ou outro fato? **Fiscalmente Qual o critério a ser adotado para fins de apurações e declarações fiscais? Como tratar a variação cambial nesse contexto? Qual data deve ser considerada como referência fiscal: BL ou averbação da DUE? Benefícios e obrigações acessórias Impactos no Reintegra e em outros possíveis benefícios vinculados à exportação. **Riscos fiscais Existe algum risco fiscal quando a DUE é averbada após o embarque, especialmente em casos em que a averbação ocorre vários dias após a emissão do BL? Ficamos no aguardo das orientações para alinhamento contábil e fiscal adequa...[continua]

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• CRÉDITO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 67326, postada em 20/2/2026, às 14:37

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Somos uma indústria de Santa Catarina e estamos adquirindo vários materiais de diferentes fornecedores para a construção de um equipamento que será utilizado na área produtiva no processo de produção. Esse equipamento será montado internamente e posteriormente anexado à uma máquina Impressora Flexográfica utilizada na fabricação de nossos produtos (embalagens de ráfia). Queremos saber como proceder com o crédito de ICMS ao imobilizar o equipamento. Devemos creditar o ICMS por Nota Fiscal no ato de entrada? Ou devemos creditar o montante (total do Bem) quando o equipamento estiver pronto e instalado? Como proceder com o lançamento deste Bem no CIAP?

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• CRÉDITO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 67325, postada em 20/2/2026, às 14:36

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  Somos uma indústria e estamos adquirindo vários materiais de diferentes fornecedores para a construção de um equipamento que será utilizado na área produtiva no processo de produção. Esse equipamento será montado internamente e posteriormente anexado à uma máquina Impressora Flexográfica utilizada na fabricação de nossos produtos (embalagens de ráfia). Queremos saber como proceder com o crédito de Pis/Cofins ao imobilizar o equipamento. Devemos creditar os impostos por Nota Fiscal no ato de entrada? Ou devemos creditar o montante quando o equipamento estiver pronto e instalado?

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• BAIXA DE EMPRESA COM FUNCIONARIO AFASTADO PELO INSS

  Pergunta n° 67324, postada em 20/2/2026, às 14:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa em processo de baixa pode dar prosseguimento na baixa mesmo estando com colaborador afastado pelo inss ? se sim deve ser feita rescisão do mesmo na data da baixa se o colaborador tiver direitos a receber tais como 13º e férias ? e se o colaborador estiver a muito tempo afastado sem direito a 13º nem férias , pode dar baixa direto ou mesmo assim tem que ser feita a rescisão dele ?

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