Perguntas e Respostas

• SOCIO COTISTA QUE RECEBE PRO LABORE

  Pergunta n° 67323, postada em 20/2/2026, às 14:03

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um sócio cotista que recebe pro labore por trabalhar na empresa, mas não é administrador no contrato social , em caso de licença maternidade e até aposentadoria se o inss requerer o contrato social para fins de comprovação e constar que ele é socio cotista pode ter problema em comprovar o trabalho ? visto que em alguns casos o inss pede comprovação de trabalho e o sócio é considerado contribuinte individual e no contrato social da empresa ele estará como socio cotista

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• AJUSTE FINAL IRPJ E CSLL 2025

  Pergunta n° 67322, postada em 20/2/2026, às 11:26

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia Empresa, no regime de lucro real, apura o IRPJ/CSLL através da estimativa mensal. Após a apuração e recolhimento dos tributos em dezembro, recebemos a informação de expedição de precatórios estaduais, naquele mes. É adequado refazer a apuração e recolher a diferença como ajuste final no código 2430?

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• MOMENTO E ORDEM DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DE OFFSHORE E EFEITOS FISCAIS NO BRASIL - LEI Nº 14.754, DE 2023

  Pergunta n° 67321, postada em 20/2/2026, às 11:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Com base no balanço da entidade offshore em 31/12/2025, foi apurado lucro no exercício, o qual será incluído na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física (DIRPF 2026, ano-calendário 2025) e submetido à tributação no Brasil à alíquota de 15%, nos termos da Lei nº 14.754/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024. Esclarecemos que o contribuinte possui lucros apurados até 31/12/2023, os quais permanecem acumulados na entidade offshore e não serão objeto de distribuição neste momento, uma vez que sua disponibilização à pessoa física residente no Brasil estará sujeita à tributação no momento da disponibilização, pelo regime aplicável aos rendimentos recebidos do exterior (carnê-leão), conforme legislação vigente à época de sua apuração. Dessa forma, a presente consulta refere-se exclusivamente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2025, o qual será submetido à tributação anual na DIRPF 2026. Diante disso, solicitamos confirmar o seguinte: 1. É possível...[continua]

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS - IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 67320, postada em 20/2/2026, às 10:40

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada empresa optante pelo Lucro Presumido ao adquirir mercadorias para revenda oriunda do exterior, poderá aproveitar o crédito do ICMS pago no desembaraço aduaneiro? Necessita de emissão de nota fiscal de entrada para aproveitar o crédito? Gilmar

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• REMESSA E RETORNO DE LOCAÇÃO SP - ICMS DESONERADO

  Pergunta n° 67319, postada em 20/2/2026, às 10:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Consultor, tudo bom? tenho uma empresa de locação de bens moveis, ao emitir a danfe de remssa para locação sou obrigada a preencher o icms desonerado no xml? qual amparo baseado nesta informação? caso preencha o mesmo precisa esse valor abater do total da nf?

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• LOCAÇÃO DE MÁQUINA

  Pergunta n° 67318, postada em 20/2/2026, às 09:59

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia. Empresa tributada pelo Lucro Presumido, prestadora de serviços, teve recebimento de locação de máquina de ultrassom. A empresa não tem CNAE de aluguel de móveis próprios e também não tem essa atividade registrada no contrato social. Pergunta: IRPJ E CSLL calcula 15% e 9% sobre o valor da locação. Pis e Cofins é tributado sobre o valor do recebimento de locação? Grata. Adriana

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• LEGISLAÇÃO DE SP - OPERAÇÃO DE REMESSA PARA CONSERTO (CFOP 5.915/6.615)

  Pergunta n° 67317, postada em 19/2/2026, às 14:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Considerando a legislação do Estado de São Paulo, existe algum prazo específico para que as mercadorias remetidas para conserto (CFOP 5.915/6.915) retornem ao estabelecimento de origem? Em alguns Estados, como Minas Gerais, há a fixação de um prazo de 180 dias para o retorno. No caso de São Paulo, a legislação estabelece algum prazo semelhante?

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• NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SERVIÇOS PRESTADOS PARA O EXTERIOR

  Pergunta n° 67316, postada em 19/2/2026, às 11:10

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Temos um cliente que irá prestar serviços de TI para o exterior (EUA). Quais impostos incidem sobre o faturamento no SN para uma empresa que presta serviços para o exterior? Os recebimentos serão via sistema DEEL.com. Quais impostos serão retidos nos EUA no momento do pagamento? Qual a melhor opção para tributação de rendimentos por serviços prestados no exterior? SN ou Lucro Presumido? Tem algum trabalho sobre o assunto para nos indicar? Grata, Marcia

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• TRANSPORTES INICIADO EM OUTRA UF - GNRE

  Pergunta n° 67315, postada em 19/2/2026, às 10:36

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Para transportadora estabelecida em SP, quando realiza transporte com início em UF onde não possui inscrição estadual, sendo necessário o recolhimento do ICMS via GNRE para o Estado de início da prestação, qual documento deve ser informado no campo “documento de origem” ou “chave de acesso” da GNRE? Deve ser obrigatoriamente a chave ou número do CT-e ou pode ser informada a chave ou número da NF-e da mercadoria transportada? Grata.

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• PRAZO MANIFESTO EXCEDIDO

  Pergunta n° 67314, postada em 18/2/2026, às 17:48

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Boa tarde, Sou contribuinte inscrito no estado de SP, foi identificado que tivemos notas emitidas em Fevereiro/2025, contra o nosso CNPJ e que somente no período atual tivemos a visibilidade. O prazo para manifestar recusa no Portal NFe, já expirou, como proceder nesta situação. Atenciosamente

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