Perguntas e Respostas

• BRINDE

  Pergunta n° 67343, postada em 25/2/2026, às 17:53

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo, recebeu de fornecedor de MG um perfil de aço a título de brinde, sem cobrança, para fins de teste e avaliação comercial. O perfil recebido não faz parte da linha normal de insumos adquiridos pela empresa; Esse perfil será apenas agregado a uma peça de fabricação própria, exclusivamente para demonstração técnica ao cliente; Não haverá processo de industrialização que resulte em novo produto ou transformação substancial; Posteriormente, a peça será enviada ao cliente final também a título de brinde, apenas para teste de aderência do perfil; Caso aprovado, o cliente passará a adquirir o perfil diretamente do fornecedor e a peça diretamente da indústria, realizando ele próprio a fixação definitiva. Diante disso, surgiram os questionamentos: O recebimento do perfil de aço pode ser tratado como brinde, para fins de escrituração fiscal? A posterior remessa ao cliente final pode também ser tra...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FALTAS DEVIDO A CALAMIDADE PUBLICA

  Pergunta n° 67342, postada em 25/2/2026, às 14:04

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  os funcionários os quais devido a desastre natural o qual foi decretado pela prefeitura estado de calamidade publica reconhecida pelos governos federal e estadual, perderam tudo mobília, casa etc.. esses tem alguma proteção na legislação trabalhista quanto a abono de faltas e atraso ? seja em calamidade publica ou outro artificio oficializado pelos orgãos governamentais para registro de catástrofes humanitárias ? ou o empregador tem o direito de descontar o dia de falta e /ou exigir compensações do periodo nao trabalhado devido aos reflexos dessas catástrofes inclusive descontar o adicional de assiduidade / vt/ ticket

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CFOP

  Pergunta n° 67341, postada em 25/2/2026, às 08:01

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor rural pessoa física em MG faz remessa de suínos para outro produtor rural pessoa física em MG de suínos no sistema de integração para engorda. Quando faz a remessa o PRPF integrador emite NF no CFOP 5451. Quando os suínos estão terminados o PRPF integrado devolve os suínos no CFOP 5453. Quando o PRPF integrador for fazer o pagamento pelo serviços de engorda ao PRPF integrado qual CFOP deverá ser usado. Quem vai emitir a NF?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BENEFÍCIO ICMS/SC E DESTINAÇÕES

  Pergunta n° 67340, postada em 24/2/2026, às 18:55

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Numa empresa que migrou para o Lucro Real em 2026, cuja sede fica em Santa Catarina, possui o benefício de redução no icms desde que efetue os recolhimentos de Fundo Social, Fumdes para o estado, mas também deverá destinar para o FIA (Fundo da Infância e Adolescência do Estado de Santa Catarina ou fundo equivalente instituído por município catarinense, nos termos do art. 260 da Lei Federal nº 8.069/1990; e para o FEI-SC (Fundo Estadual do Idoso ou fundo equivalente instituído por município catarinense, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº12.213/2020). Diante do explanado acima a dúvida é a seguinte: Qual o prazo destas destinações ao FIA e FEI, será mensal, sendo destinado na apuração da estimativa do Lucro Real ? E após esta questão segue outra: Podemos utilizar para destinação os projetos inclusos pelo ministério da cultura ou deverá ser apenas projetos que são sediados em Santa Catarina ? Obrigada.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AJUSTE FINAL IRPJ E CSLL 2025 PERGUNTA 67322

  Pergunta n° 67339, postada em 24/2/2026, às 18:05

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Estou detalhando mais a pergunta pois estou com muitas duvidas. Empresa tributada pelo Lucro Real, com recolhimento por estimativa mensal, levantando balancetes de suspensão até novembro. Em dezembro, realizamos a apuração com base na receita bruta e efetuamos o recolhimento do tributo em janeiro. No início de fevereiro, fizemos o ajuste anual e recolhemos o saldo do imposto apurado. Após esse recolhimento, fomos informados da expedição de precatórios estaduais em dezembro, sendo que parte dos valores corresponde a juros por atraso no pagamento de notas fiscais e outra parte à atualização monetária desses valores. Diante disso, é necessário retificar apenas o ajuste anual ou as duas, também a apuração por estimativa de dezembro?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBRIGATORIEDADE DIMOB 2026

  Pergunta n° 67338, postada em 24/2/2026, às 17:22

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  TEMOS UM CLIENTE OPTANTE PELO SIMPLES, NO RAMO DE IMOBILIÁRIA E CORRETAGENS QUE EMITIU ALGUMAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO REFERENTE À COMISSÃO DA VENDA DE UM LOTE, NO CÓD. DE SERV. "10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada." NESSE CASO, ESSA SITUAÇÃO DEVE IR NA DIMOB?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ALIQUOTA INTERESTADUAL ICMS BAHIA

  Pergunta n° 67337, postada em 24/2/2026, às 16:03

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Lucro Presumido, sediada no Estado da Bahia, vende peças para equipamentos industriais (NCM: 85131010) para empresa sediada em outro estado da federação. Nesse caso em tela, qual seria a alíquota interestadual do ICMS para esse contribuinte sediado no Estado da Bahia? Gilmar

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PROVISÃO DE IRPJ E CSLL NA APLICAÇÃO EM DEBÊNTURES INCENTIVADAS

  Pergunta n° 67336, postada em 24/2/2026, às 09:59

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  No caso de debêntures incentivadas, é legal a constituição de provisão de IRPJ e CSLL sobre os rendimentos auferidos quando não há retenção ou baixa efetiva do imposto, estando o valor apenas destacado no extrato da instituição financeira? Qual é o fundamento legal que embasa esse procedimento, considerando o tratamento tributário diferenciado previsto para debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011 e demais normas aplicáveis)? Caso não seja cabível a constituição dessa provisão, é correto o entendimento de que, apesar do reconhecimento contábil da receita pelo regime de competência (CPC 48), os referidos rendimentos devem ser integralmente excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na apuração do Lucro Real, nos termos da legislação tributária específica? No encerramento do exercício social, é permitido ou exigido efetuar qualquer ajuste ou provisão relacionada a IRPJ e CSLL sobre esses rendimentos exclusivamente para fins fiscais, mesmo na ausência de obrig...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBRIGATORIEDADE DMED 2026

  Pergunta n° 67335, postada em 23/2/2026, às 17:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A prestação de serviço no código 4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares, prestados para pessoa física, tem a obrigatoriedade de ser declarado da DMED?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ESTOQUE DE PRODUTOS

  Pergunta n° 67334, postada em 23/2/2026, às 16:42

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Tivemos uma divergencia em uma produção de açucar VHP informada diaria, e com essa quantidade informada a maior gerou um saldo de estoque. Qual o procedimento para ajuste dessa quantidade informada a maior de açucar VHP ? Desde ja agradeço e ficamos no aguardo.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder