Perguntas e Respostas

• INSS A COMPENSAR - SALDO GFIP 09.2021

  Pergunta n° 59722, postada em 6/12/2021, às 15:25

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Boa tarde! Uma empresa tem saldo de INSS a compensar na GFIP ref 09/2021. Na DCTFWEB não podemos compensar saldo anterior. Como faremos o reembolso? Será realizado via Perdcomp?

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• INCIDENCIA IMPOSTOS CNO - OBRA PRÓPRIA

  Pergunta n° 59721, postada em 6/12/2021, às 12:49

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia, senhores! Solicito por gentileza informações sobre a seguinte dúvida; recebemos uma empresa pessoa física com inscrição CNO, aonde a atividade principal e obra própria é a primeira folha de pagamento desta empresa estamos na dúvida na tributação. Já verificamos que pela atividade o FPAS é 507 e o RAT 1, a dúvida é em qual código será o recolhimento do INSS; percentual de outras entidades e o código de recolhimento do SEFIP. Desde já agradecemos a orientação.

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• ARLA

  Pergunta n° 59720, postada em 6/12/2021, às 10:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Com base na pergunta 59577 e resposta 62806, onde menciona que "Nos mesmos dispositivos legais, o Fisco paulista também esclarece que “as aquisições do produto ARLA 32 devem ser classificadas no CFOP 1.126/2.126”. Na aquisição de arla as notas vem com o CFOP 1102/2102 e serão escrituradas CFOP 1126/2126 - entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS. (No caso serviços de Transportes onde a empresa emite o CTe). Podemos fazer o crédito direto no lançamento? NCM 31021010 qual a alíquota interna desse produto?

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• ORIGEM FRETE - COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 59719, postada em 6/12/2021, às 10:49

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora abastece o caminhão em SP onde se inicia o frete e termina fora do Estado, chegando nesse Estado abastece o caminhão para retornar a SP, a mesma pode tomar crédito de ICMS desse combustível adquirido em outro Estado?

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• MARCAÇÃO DE PONTO

  Pergunta n° 59718, postada em 6/12/2021, às 10:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, fiz a leitura da Portaria MP 671 e no artigo 79 e 80 menciona que deve ser disponibilizado o acesso ao colaborador ao comprovante após cada marcação. Porém, na convenção coletiva menciona a possibilidade de substituir a impressão do comprovante pelo relatorio mensal de marcação de ponto. Devo atender a portaria ou posso optar pelo descrito na convenção coletiva? Grata.

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• DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS SISCRED/PR

  Pergunta n° 59717, postada em 3/12/2021, às 17:51

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde! Gostaria de saber qual a tributação que devo oferecer para um empresa tributada com base no lucro presumido que fez aquisição de créditos de ICMS através do SISCRED/PR com deságio. Comprou R$ 100.000,00 de crédito apropriado em sua conta gráfica Pagou R$ 90.000,00 ao fornecedor do crédito Diferença de R$ 10.000,00. Outras Receitas? Grata

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• DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - DDL X LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59716, postada em 3/12/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido ou Simples Nacional em 2021 está sujeita às regras e tipificação tributária de ocorrências da DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – DDL? 2. Tendo em vista que no atual regulamento do Imposto de Renda Decreto 9.580/2018, o título VIII dispõe sobre o Lucro Real e nesse caso os artigos 528 a 532 tratam especificamente da DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – DDL para as empresas do regime de tributação LUCRO REAL, sendo que o título IX trata especificamente das regras tributárias do regime de LUCRO PRESUMIDO nos seus artigos 587 a 601, e em nenhum momento nesses artigos não existe a tipificação de tributação da DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – DDL, perguntamos: o nosso entendimento está correto? 3. Da mesma forma conforme mencionamos no item 2 acima, a legislação tributária do regime de SIMPLES NACIONAL, e em nenhum momento nos artigos da Lei do Simples Nacional não existe a tipificação de tributação da DISTRIBUIÇÃO ...[continua]

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• CTE EMITIDO INDEVIDAMENTE.

  Pergunta n° 59715, postada em 3/12/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia, foi emitido Cte-Conhecimento de Transporte eletrônico, por empresa de transporte, com tomador do serviço a empresa em que trabalho de forma indevida. Qual o procedimento para corrigir a situação, uma vez que já expirou o prazo de desconhecimento/rejeição, do Cte? Atte.,

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• ALÍQUOTA DE ICMS

  Pergunta n° 59714, postada em 2/12/2021, às 18:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que fabrica produto com NCM 3925.1000 (biodigestor) e o NCM 8421.2100 (biomídia), gostaria de saber se enquadra na alíquota de 13,30% pela resolução 04/98 do artigo 54 do RICMS/SP, visto que não é relacionado a máquina e implementos agrícolas e sim de reservatórios para uso na construção civil?

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• IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 59713, postada em 2/12/2021, às 18:15

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Determinada empresa, situada no Brasil, contrata serviços laboratoriais de uma empresa situada na Alemanha para análise de seu produto principal: mel de abelhas. Após a execução do trabalho, ela paga com contrato de cambio em favor do fornecedor e o laudo com resultado é emitido para a empresa no Brasil, que por sua vez o utiliza apresentando-lhe a outros compradores no exterior. Para essa operação existe tributação federal (retenções, recolhimentos próprios)? Obrigado.

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