Perguntas e Respostas

• VENDA PARA FACULDADE DE MEDICINA

  Pergunta n° 59712, postada em 2/12/2021, às 18:06

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Na venda de cesta básica para Faculdade de medicina, a empresa deverá emitir a nota com base no art. 153 anexo I? Caso o emitente tenha destacado o imposto indevidamente, o mesmo poderá solicitar carta de não aproveitamento de ICMS e fazer o estorno a crédito desse valor? em qual código na Gia?

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• TRIBUTAÇÃO DA VENDA DE CERTIFICADOS DE ENERGIA RENOVÁVEL

  Pergunta n° 59711, postada em 2/12/2021, às 13:07

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia Consultor, a respeito da venda de REC -Certificados de Energia Renovável, vendidos por uma empresa geradora de energia, lucro presumido, qual a tributação do valor recebido em decorrência da venda do REC?

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• AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 59710, postada em 2/12/2021, às 12:12

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um determinado funcionário, foi admitido numa empresa em out/2021 e no mês subsequente foi afastado pelo período de 90 dias, por motivo de doença. O funcionário em tela, somente contribuiu para o INSS (Previdência Social) em 2015 e começou contribuir novamente somente em 2021 nessa nova admissão. Esse funcionário relatado em tela, faz jus ao auxílio doença pelo INSS (Previdência Social) Gilmar

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• IMPLANTAÇÃO DE SALDOS - ENTIDADE

  Pergunta n° 59709, postada em 2/12/2021, às 09:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia. No caso de uma entidade sem fins lucrativos (Santa Casa), que nunca foi feita a contabilidade, como devemos proceder para fazer essa implantação de saldos, visto que ela possui imobilizados (prédio, equipamentos, etc)? Deve ser feita uma comissão para instituir esses valores através de laudo?

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• CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS 2021/2022

  Pergunta n° 59708, postada em 1/12/2021, às 17:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho uma empresa que quer conceder férias coletivas a parte de seus empregados no período de 24/12/2021 à 02/01/2022, tenha a seguinte dúvida: as férias coletivas podem iniciar um dia ante do final de semana? Existe alguma restrição?

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• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063/2021

  Pergunta n° 59707, postada em 1/12/2021, às 17:25

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  A Medida Provisória 1.063/2021, traz mudanças no PIS e COFINS para os importadores e distribuídores de combustíveis. Essa MP entra em vigor na competência do mês de dezembro de 2021? Haverá algum ato detalhando ou revogando essa MP? Essa MP terá eficácia a partir de dezembro de 2021?

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• IRPF DUVIDAS

  Pergunta n° 59706, postada em 1/12/2021, às 14:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Pessoa Física, ficou viúva em 2020. Era dependente do marido no IR. Casados em comunhão universal de bens. A pensão que ela recebeu em 2020 após falecimento do marido, não atinge a obrigatoriedade de entrega do IR. Os bens não ultrapassam 300 mil. Os bens do casal era declarado no IR do marido, pois a esposa nao fazia IR, era dependente dele. Nesse caso, entendo que ela não estava obrigada a fazer IRPF em 04/2021 ref 2020, pois ela não recebeu herança do marido, pois entendo que, como eram casados em comunhão universal de bens, 50% deles já pertenciam a ela. Gostaria de saber se meu entendimento esta correto. Att

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• MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - COMPLEMENTAÇÃO INSS

  Pergunta n° 59705, postada em 1/12/2021, às 10:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Como efetuar a complementação para o INSS para que o MEI tenha direito a Aposentadoria por contribuição em valor superior ao Salário Minimo .

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• RELÓGIO PONTO PORTARIA 1.510-2009 / CONVENÇÃO COLETIVA

  Pergunta n° 59704, postada em 1/12/2021, às 10:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, preciso resolver uma situação, na convenção coletiva tem uma clausula que dia o seguinte: PONTO ELETRÔNICO Com base no disposto no art. 1º da Portaria MTE nº 373/11, se as empresas forem obrigadas a adoção do Registro Eletrônico do Ponto - SREP, instituído pela Portaria MTE nº 1.510/09, fica facultada à substituição da impressão do comprovante do trabalhador pelo relatório mensal de marcação de ponto, devendo, obrigatoriamente, ser entregue uma cópia ao trabalhador e a outra cópia impressa que ficará com a empresa, após conferência e assinatura do trabalhador. Com base na Portaria 1.510, que fala em marcação ponto diária com o comprovante de cada marcação ponto ao seu colaborador, gostaria de saber se sigo a Convenção coletiva que diz que posso fazer um relatório mensal com as marcações pontos ou se sigo a portaria , sendo que a convenção coletiva tem valor do acordado sobre o legislado.

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• IMPLANTAÇAO 4ª FASE E-SOCIAL - SST

  Pergunta n° 59703, postada em 1/12/2021, às 09:11

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia O art 7º da portaria conjunta SEPRT / rfb71 de 29/06/2021 diz que para as empresas MEI, EPP, ME e Produtor rural Pessoa Fisica, tera um tratamento diferenciado. Tem uma previsao de quando isso vai ocorrer e o que seria esse tratamento diferenciado? No aguardo, desde ja agradeço

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