Perguntas e Respostas

• BENEFÍCIO FISCAL

  Pergunta n° 60202, postada em 2/3/2022, às 12:05

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia Prezados, Contribuinte localizado na ZFM - Zona Franca de Manaus, que realiza uma operação triangular, na qual a mercadoria será entregue no estado de TO, poderá se beneficiar da isenção do IPI na compra tendo em vista a mercadoria não internalizar no estado do AM? Qual embasamento legal? Desde já, agradeço a atenção.

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• INCORPORAÇÃO - PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 60201, postada em 2/3/2022, às 08:46

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma empresa será incorporada em outra, porém ela participa de outras pessoas juridicas, como devemos proceder nesse caso? obs: Ela será baixada por incorporação. Grata.

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• DIRPF PARA MEI

  Pergunta n° 60200, postada em 25/2/2022, às 17:16

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá, O que é considerado manter contabilidade para MEI? Entregar SPED?

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• PIS E COFINS - NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 60199, postada em 25/2/2022, às 16:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Com base na informação com relação à Variação Monetária em função da Taxa de Câmbio, aplica-se a alíquota de PIS/Pasep a 0,65% e COFINS a 4%. (Solução de Consulta Cosit n° 652/2017) quando a empresa nacional (Não Cumulativo) efetua adiantamento à fornecedor do exterior. A minha dúvida é a seguinte: Tenho situação que o comprador nacional (Lucro Real) não faz adiantamento ao fornecedor no exterior (devido a contrato comercial especifico), a mercadoria chega ao Brasil e depois de um determinado prazo os pagamentos ao fornecedor no exterior é feito. Nesta situação citada eu não consideraria alíquota zero de PIS e COFINS referente a receita de variação cambial, pois não efetivei nenhum adiantamento ao fornecedor no exterior?

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• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MAIS O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.

  Pergunta n° 60198, postada em 25/2/2022, às 13:09

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia. Prezados. Por favor, pode nos esclarecer se essas pratica e possivel de ser feita, se existem essa possibilidade, e se não ser feita quais as implicações e penalidades. Informo que o contrato deve ser da seguinte forma: 3 meses de experiência: 30/60 totalizando 90 dias. Após o período de experiencia entrará em Contrato por tempo determinado até final de novembro. Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado. no aguardo, obrigado.

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• PRECATÓRIOS

  Pergunta n° 60197, postada em 25/2/2022, às 11:31

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do lucro real, que tem em seu objeto a compra de precatórios. Valor do precatório: R$ 100.000,00. Valor pago para dono do precatório: R$ 70.000,00. Valor da receita/sobra da empresa em questão: R$ 30.000,00. Gostaria saber se a empresa pode fazer o crédito do PIS/COFINS (9,25%) sobre a compra do direito do precatório (R$ 70.000,00)? Ou a tributação é somente sobre a receitas (R$ 30.000,00) dos 9,25%? Atenciosamente, Marcos

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• ATESTADO POR ESTÉTICA

  Pergunta n° 60196, postada em 25/2/2022, às 11:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Funcionária possuí atestado de cirurgião plástico, referente a cirurgia de reconstrução de mama, sendo o este atestado de 15 dias ( no atestado não há CID). A empresa é obrigada a abonar esses dias do atestado, ou por ser um atestado de cirurgia estética não há a obrigatoriedade?

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• RAIS NEGATIVA

  Pergunta n° 60195, postada em 25/2/2022, às 09:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual o prazo de envio da RAIS Negativa referente Ano calendário 2021? Gilmar

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• DIRF

  Pergunta n° 60194, postada em 25/2/2022, às 09:52

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Tenho um CAEPF de atividade rural e funcionários no Esocial domestico, ambas no mesmo CPF, minha duvida é faço uma única declaração de DIRF informando todos os funcionários tanto domestico quanto produtor rural.

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• DIRF

  Pergunta n° 60193, postada em 24/2/2022, às 18:35

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Tenho uma CAEPF antiga CEI e tenho funcionários que tem imposto retido no holerite, e nos meses que tem imposto faço o recolhimento do DARF com o codigo 0561, a minha duvida é se CAEPF (CEI) declara DIRF?

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