Perguntas e Respostas

• MOTORISTA UTILIZAÇÃO DO VEICULO DA EMPRESA

  Pergunta n° 60222, postada em 4/3/2022, às 10:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa quer autorizar o Motorista a utilizar o carro da empresa, para sua locomoção do trabalho para casa e de casa para o trabalho, como deve proceder e quais os riscos trabalhistas?

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• APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL

  Pergunta n° 60221, postada em 3/3/2022, às 18:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos um cliente que é trabalhador rural o qual a 2 anos requereu sua aposentadoria , diante disto as perguntas são? 1 Dando entrada a 2 anos quer dizer que foi perto da reforma da previdência, neste caso para trabalhador rural teve regra de transição? para os trabalhadores que estavam perto de se aposentar nas regras antigas? 2 qual é o tempo de contribuição atual para aposentar como trabalhador rural? ainda está na regra de tempo contribuição ou idade? se for idade qual é a idade para se aposentar?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS MEI

  Pergunta n° 60220, postada em 3/3/2022, às 18:19

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Um Micro Empreendedor Individual - MEI, pode distribuir lucro ao empresário? Esse lucro pode ser lançando na DIRPF 2022 – IRPF 2022 do empresário em rendimentos isentos e não tributados? Se sim, qual o valor que pode ser distribuído? Desde já agradeço pela vossa atenção com o mesmo.

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• PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  Pergunta n° 60219, postada em 3/3/2022, às 16:54

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa de Advocacia contratou uma empresa de agenciamento para a Publicação de um Edital. A empresa de agenciamento emitiu a nota para a de Advocacia com o endereço corretamente. A empresa do Jornal também emitiu a nota de propaganda e publicidade para a empresa de Advocacia porém com endereço incorreto. As notas fiscais emitidas devem ser somente para a empresa de Advocacia? Sendo positivo, a nota fiscal do jornal que consta o endereço incorreto da empresa de Advocacia pode ser aceita pela mesma?

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• BENEFICIOS FISCAIS DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ESPECIFICO

  Pergunta n° 60218, postada em 3/3/2022, às 15:19

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  Pergunta n° 60162, postada em 22/2/2022, às 15:46 Autor(a): Calixto (Juazeiro Do Norte - CE) NAS IMPORTAÇÕES FEITAS POR EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ, DOS PRODUTOS CUJO NCM É 5903.20.00 - EXISTE ALGUM TIPO DE BENEFICIO FISCAL ? Respostas: Resposta n° 63418, postada em 24/2/2022, às 16:23 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) No Estado do Ceará, o Decreto Estadual nº 28.443/2006, com as alterações posteriores, disciplina a tributação do ICMS nas operações com tecidos e os produtos de aviamento. Clique aqui Resposta n° 63431, postada em 25/2/2022, às 14:25 Autor(a): Calixto (Juazeiro Do Norte - CE) A resposta 60162 não esclareceu minha pergunta. O Decreto 28.443/2006 é relativo a Substituição Tributária e genérico. Minha pergunta e direcionada a existência de Benefícios Fiscais na IMPORTAÇÃO do produto cujo NCM é 5903.20.20 , já que existem produtos que devido a sua característica e existência ou não de similar no Brasil, gozam de benefícios Fiscais. Grato

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• PRAZO GUARDA DE DOCUMENTOS

  Pergunta n° 60217, postada em 3/3/2022, às 12:33

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia Consultor. Qual o prazo que a empresa deve manter em guarda os documentos relacionados ao departamento pessoal e contábil?

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• TRANSPORTE FLUVIAL

  Pergunta n° 60216, postada em 3/3/2022, às 12:21

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia Consultor. Em Rondônia Existem um rio navegável (Rio Mamoré), que fica na fronteira entre Brasil e Bolívia. Neste caso, o que é necessário para conseguir autorização para realizar transporte fluvial de mercadoria a ser exportada para a Bolívia, saindo de Rondônia, considerando que a mercadoria seja embarcada em Costa Marques, e enviada até Guajará Mirim (aonde tem alfandega), para fazer a travessia para Bolívia.. Gostaríamos de saber se é necessária alguma autorização especial para transporte fluvial, se é possível fazer esse trajeto, tanto para exportar, quanto para importar da Bolívia.

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• LUCROS CONTÁBEIS X SAÍDA DE SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS E ENTRADAS DE NOVOS SÓCIOS

  Pergunta n° 60215, postada em 3/3/2022, às 11:30

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, sócios pessoas físicas "A" e "B" desde o ano de 1999 até 2017 = 18 anos com esses dois sócios, consta no grupo do Patrimônio Líquido conta contábil de Lucros Acumulados gerados esses lucros nesses anos com esses dois sócios; os sócios "A" e "B" saíram da sociedade em 31/12/2017 e no mesmo dia entraram os novos sócios pessoas físicas "C" e "D", foi feita alteração de Contrato Social com a transferência de quotas, sem mencionar nada a respeito dos Lucros Contábeis gerados na empresa até 31/12/2017 com os sócios "A" e "B" e nem foi mencionado nada a respeito se os sócios "A" e "B" teriam o direito legítimo de sacarem esses lucros mesmo após a saída desses sócios da empresa; Perguntas: 1. Os novos sócios "C" e "D" que entraram na sociedade a partir de 01/01/2018, tem o direito legal de receberem da empresa os lucros contábeis que foram gerados até 31/12/2017? Ou seja, são lucros gerados na gestão de outros sócios "A" e "B" que já saíram da e...[continua]

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• DECRETO Nº 10.979/2022

  Pergunta n° 60214, postada em 3/3/2022, às 11:24

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Segundo o Decreto nº 10.979/2022, a redução do IPI seria de 18,5% para produtos de NCM 87.03 e 25% para os demais produtos à exceção do tabaco (capítulo 24) e alíquotas fixas estabelecidas no Anexo. Está correto? Isso significa que aos produtos ligados ao setor de motopeças, por exemplo, NCMs 87.14 - 73.15 - 84.09 - 85.07 - 87.08 - 87.04 - 40.11 - 40.13 etc.) podem ter a alíquota do IPI reduzida em 25%? Essa aplicação é imediata?

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• INDUSTRIALIZAÇÃO X RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

  Pergunta n° 60213, postada em 3/3/2022, às 11:21

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa "A" emite nota de remessa para industrialização para a empresa "B". A empresa "A" recebe um nota de saída com os produtos industrializado da empresa "B." Nesse caso, a empresa A que contrata a industrialização precisa se preocupar com a responsabilidade trabalhista em relação aos empregados da industrializadora (empresa B)? A industrialização tem as mesmas características trabalhista da TERCEIRIZAÇÃO? Nesse caso a responsabilidade é solidária?

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