Perguntas e Respostas

• AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA APLICAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 60192, postada em 24/2/2022, às 18:30

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, tributada pelo regime não cumulativo de PIS e COFINS, pode tomar créditos de insumos com incidência monofásica ou isentos, que sejam utilizados na sua prestação de serviços?

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• PAPEL IMUNE

  Pergunta n° 60191, postada em 24/2/2022, às 16:43

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa no ramo de serviços gráficos que recebe livros didáticos para efetuar serviços de acabamento. Gostaria de saber se minha empresa também pode aplicar alíquota 0 de PIS e COFINS nas prestações desses serviços?

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• RECOPI

  Pergunta n° 60190, postada em 24/2/2022, às 16:23

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa no ramo de atividades gráficas que recebe livros didáticos para efetuar acabamento (beneficiamento). Gostaria de saber se para efetuar essa operação a empresa ficará obrigada a entregar o RECOPI?

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• ICMS ANTECIPADO - DF

  Pergunta n° 60189, postada em 24/2/2022, às 14:32

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. Um bar e restaurante estabelecido no Distrito Federal e optante pelo regime especial de que trata a lei 3.168/2003 para fins de apuração do ICMS, poderá descontar do valor a recolher de ICMS a cada período de apuração do valor pago de ICMS antecipado? Exemplo: Empresa faturou R$ 100.000,00 em 01/2022. ICMS a recolher pela lei 3168/2003: R$ 2.000,00 FITUR e PROUNIV a recolher pela lei 3168/2003: 50,00 Adquiriu carne de fora do Estado, de maneira que efetuou o pagamento a título de ICMS antecipado, código de receita 1566, em 01/2022, no valor de R$ 1.000,00. O valor final de ICMS a recolher será de R$ 1.000,00?

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• RECIBO DE RESSARCIMENTO

  Pergunta n° 60188, postada em 24/2/2022, às 13:44

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde. Recibo de ressarcimento de despesas é um documento fiscal válido? E no caso se não estão anexadas despesas tem alguma validade?

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• DIMOB - LOTEAMENTO

  Pergunta n° 60187, postada em 24/2/2022, às 13:34

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Lucro Presumido possui em seu CNAE principal a atividade: "68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios", ela efetua a venda dos terrenos para os seus clientes (esses lotes vieram como parte de integralização do capital de um dos sócios), o contrato de compra e venda vem da Caixa Econômica Federal, pois o cliente financia a construção, a CEF repassa para a empresa o valor equivalente do terreno, para esse tipo de operação a empresa vendedora do lote deve declarar a DIMOB?, se sim em qual campo ela declara? pois na DIMOB só tem os campos de Locação, Incorporação e Intermediação, então fiquei na dúvida se ela declara essa informação.

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• COMPRA DE OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 60186, postada em 24/2/2022, às 11:57

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Nosso cliente adquiriu uma mercadoria do estado Rio de Janeiro (Operação interna), no entanto entendemos que a mercadoria possua substituição tributaria e o fornecedor mandou tributado, o mesmo informou que recebe ST e tributa na saida para gerar credito, no entanto entendo que acabaria passando a responsabilidade de recolher o ST para o destinatario, poderia nos auxiliar como seguir a operação? Produto: BISCOITO PIRAQUE LEITE MALTADO NCM 19053100 BISCOITO PIRAQUE MAIZENA NCM 19053100

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• DIMOB VALORES A SEREM DECLARADOS

  Pergunta n° 60185, postada em 24/2/2022, às 10:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Quais valores devem ser declarados na DIMOB: Todos os recebimentos referente ao locatário(IPTU, CONDOMÍNIO, TARIFA) ou apenas o aluguel?

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• PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE COMPRAS A PRAZO COM BASE EM RECIBOS

  Pergunta n° 60184, postada em 24/2/2022, às 10:40

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa faz compras de mercadorias para revenda e de insumos a prazo, cujos pagamentos são feitos em espécie (dinheiro vivo), e a forma de quitação pelos fornecedores é através de documento chamado "RECIBO" com base na lei nº 8.846/1994, perguntas: 1. A fiscalização da Receita Federal e do Estado-ICMS aceitam pacificamente o documento "RECIBO" como prova de pagamento aos fornecedores referente compras a prazo e feitos em espécie (dinheiro vivo)? 2. Quais os pré-requisitos para o Fisco da RFB e do ICMS aceitar o "RECIBO" como prova de pagamento feitos ao fornecedor pela compra a prazo? grato pelas respostas

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• IR SOBRE ALUGUEL

  Pergunta n° 60183, postada em 24/2/2022, às 10:22

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Necessito saber como calculo e se calculo o IR de PJ para PJ Jurídica uma vez que já calculo o IRPJ da pessoa Jurídica.

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