Perguntas e Respostas

• COMPRA DE MERCADORIA - IMPORTAÇÃO - PRODUTOS DIFERENTES DA NOTA

  Pergunta n° 60292, postada em 17/3/2022, às 17:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa optante pelo LUCRO REAL , no ramo alimentício (comércio , importadora ) efetuou uma importação de mercadorias. Essa compra foi de um tipo de alimento exemplo tipo “A”. No mês de 01/2022 Realizou todo o procedimento de DI , Nota FISCAL de Entrada, etc. com recolhimento de todos os impostos. Após entrar essa mercadoria em seu galpão , quando a logística foi abrir a caixa verificou que o produto veio errado , e o alimento era tipo “B”. Ou seja , comprou um tipo de alimento e veio outro na caixa... A logística avisou os setores de importação, comercial, etc...e agora foi solicitado ao FISCAL e Contábil regularizar a operação de modo que não se tenha problemas com o FISCO. Nossa dúvida é :. 1) Como corrigir essa entrada na escrita fiscal ? Como dar baixa nessa mercadoria errada e dar a entrada na mercadoria correta ? 2) Existe algum procedimento fiscal a se adotar nesse caso para que a Empresa não tenha problemas com o seu e...[continua]

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• LANÇAMENTO DE COMPRA ERRADA NA CONTABILIDADE

  Pergunta n° 60291, postada em 17/3/2022, às 16:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa é optante pelo Lucro Real mensal, efetuou a integração contábil em 01/2022 de um lançamento que veio da escrita fiscal ( livros de entrada) de uma compra que foi emitida uma nota fiscal errada . Na conciliação de 02/2022 identificou um passivo em aberto sem pagamento , e buscando onde estaria o erro localizou esse problema. Ocorre que essa nota fiscal foi emitida com CFOP 1102 ( compras) então na contabilidade o lançamento contábil foi assim : d- compras de mercadorias c- fornecedores a pagar O departamento fiscal está verificando como irá regularizar essa entrada indevida , e as condições para retificar os livros , SPED FISCAL e correção da nota fiscal . Nossa pergunta é : Para a regularização e baixa desse saldo em aberto no passivo contabilizado de forma indevida agora , qual seria o melhor lançamento contábil a se fazer ? 1) estorno do lançamento contábil d- fornecedores a pagar c- compras 2) baixa d...[continua]

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• ICMS ST PELAS ENTRADAS - DF

  Pergunta n° 60290, postada em 17/3/2022, às 08:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Rufino! Na aquisição de mercadorias de fora do DF em que não há convênio e protocolo, porém a mercadoria é passível de Substituição Tributária do ICMS dentro do DF, a empresa adquirente, se contribuinte do ICMS, fica obrigada pelo recolhimento do imposto, correto? E em relação ao ICMS destacado em nota fiscal pelo fornecedor, a empresa adquirente poderá se apropriar dos créditos para fins de cálculo do ICMS a recolher? Ou pelo fato de ter recolhido o ICMS ST pelas entradas deixa de existir o direito a este crédito?

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• BENFEITORIAS EM IMOVEIS DE TERCEIROS

  Pergunta n° 60289, postada em 17/3/2022, às 08:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, bom dia! Na aquisição de material de reforma por parte do locatário para obra de benfeitoria em imóvel de terceiro, para os produtos que tem a incidência de ICMS, poderá a empresa se beneficiar dos créditos pelo controle de ativo permanente? A empresa é do Lucro Real e está situada no DF.

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• DESPESAS MÉDICAS

  Pergunta n° 60288, postada em 16/3/2022, às 14:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, recibo de prestação de serviços de enfermagem são dedutíveis do IRPF? Obrigada

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• RESOLUÇÃO SENADO 13/2012

  Pergunta n° 60287, postada em 16/3/2022, às 13:45

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, contribuinte optante pelo Simples Nacional recebeu nfe de compra de mercadoria sujeita a ST no RJ e essa nota vem do fornecedor citando Resolução Senado Federal nº 13/12 como por exemplo TELHA ONDULADA ETernit RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL No 13/12, FCP BC =2956.80 Aliq = 2.00 Vlr = 59.14 mas não tem ICMS ST. O que fazer? TELHA VOGATEX 4MM 2,44X0,50M CRFS RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL No 13/12, FCP BC = 1865.96 Aliq = 2.00 Vlr = 37.32 NCM 68118200 CST 500 A empresa terá que recolher ICMS ST? O ICMS veio com crédito de 4% Onde encontro instruções para fazer o recolhimento ou não desse ICMS ST de mercadoria considerada importada? Att, Marcia

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• CISÃO PARCIAL

  Pergunta n° 60286, postada em 16/3/2022, às 11:03

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  bom dia, Algumas dúvidas sobre uma cisão que ocorreu em um cliente: Antes disso, é importante algumas informações de datas e dados relacionadas ao processo: a) Data do balanço elaborado para a cisão: 31/7/2021 b) Data de assinatura do protocolo e alteração contratual de cisão: 30/8/2021 c) Data de protocolização do processo na Junta Comercial: 30/9/2021 d) Data de registro do processo pela junta comercial: 09/12/2021 e) As empresas cindida e cindenda (a ser constituída no processo de cisão), repartiram, todo o contas a pagar e receber, levantado no balanço patrimonial na data de 31/7/2021 f) As empresas cindida e cindenda dividiram, conforme critérios próprios, a partir da data da cisão, a execução dos contratos de prestação de serviços com os clientes, sendo que cada uma ficou com uma quantidade X de contratos para executar. Minhas dúvidas abaixo, giram em torno do que fazer entre o período que compreende a data dos documento (balanços, alterações, protocolos) e...[continua]

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• ECF NÃO ENTREGUE NO PRAZO X EMPRESA SEM MOVIMENTO DE RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 60285, postada em 16/3/2022, às 10:36

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Com base na pergunta nº 60264 de 11/03/2022 e resposta nº 63517 de 14/03/2022, se a empresa não auferiu receita bruta operacional no ano de 2020 e irá entregar a ECF com atraso de entrega em 2022, não pagará nada de multa pelo atraso da entrega da ECF pelo fato de que a empresa não tem receita bruta operacional, é isso mesmo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EMPRESA DO SIMPLES PODE SOLICITAR PARA SER MEI?

  Pergunta n° 60284, postada em 16/3/2022, às 09:50

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Temos uma empresa que é do Simples e está tendo um baixo faturamento. Se continuar assim, o valor do ano não deve ultrapassar R$ 81.000,00. Ele poderia solicitar a entrada no MEI no próximo ano? Essa empresa em 2021 era MEI mas ultrapassou o limite, por isso ficará como Simples Nacional em 2022. Aguardo retorno!

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• FACTORING

  Pergunta n° 60283, postada em 16/3/2022, às 08:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do lucro real, atividade Factoring, tem como finalidade a compra de recebíveis de lojistas. Esta Factoring gostaria de vender estes direitos para um FDIC, sendo que o mesmo irá cobrar um deságio para a antecipação e ficará com o direito de recebimento dos recebíveis. Pergunta 1: a empresa Factoring pode tomar crédito de PIS/COFINS sobre este deságio que o FDIC cobrar pela antecipação do dinheiro? Pergunta 2: Na Factoring as receitas de deságio podem ser reconhecidas pelo regime de caixa (quando recebe do lojista) ou a Factoring é obrigada a reconhecer por competência a receita para oferecer a tributação do PIS/COFINS/IRPJ/CSLL? Atenciosamente, Marcos.

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