Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO PAGO EM DUPLICIDADE

  Pergunta n° 60302, postada em 21/3/2022, às 08:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa optante pelo Simples Nacional, possui um parcelamento dos débitos do Simples Nacional, e no mês de Fevereiro/2022 a empresa efetuou o pagamento da parcela em duplicidade, como proceder para ressarcir esse valor pago em duplicidade no parcelamento?

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• PEDIDO DE DEMISSÃO - PAGAMENTO DA TRCT -

  Pergunta n° 60301, postada em 18/3/2022, às 17:27

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Funcionária pediu demissão em 07/03/2022, no final do seu expediente sem cumprimento do aviso prévio. Quando deveria ocorrer o pagamento da TRCT?

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• HONORARIOS ADVOCATICIOS INVENTARIO

  Pergunta n° 60300, postada em 18/3/2022, às 17:23

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  IR s/honorarios advocaticios recebidos de PF em Inventario deve ser recolhido mensalmente pelo carne leão aplicando a tabela progressiva do IRRF e a esta receita é considerada EXCLUSIVAMENTE NA FONTE, não devendo somado na declaração de ajuste anual.

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• MULTA POR ATRASO

  Pergunta n° 60299, postada em 18/3/2022, às 16:40

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Multa sobre declaração em atraso. ECF/ECD ANUAL 2017 e 2018 EFD CONTR MENSAL 2017 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ EFD CONTR MENSAL 2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Faturamento Empresa em 2017 - R$ 863.636,98 Faturamento Empresa em 2018 - R$ 1.377.394,40 Empresa está inapta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações mencionadas Informações solicitadas Qual o valor da multa mensal referente a transmissão das declarações em atraso ? Os valores das multas são incidentes por declaração, ou incidem também pelo faturamento declarado ? Existem valores diferenciados devido ao faturamento anual, no caso 2017, ser inferior a R$ 1.200.000,00 ? Outras informações que se fizerem necessárias, mesmo que não mencionadas.

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• ATESTADOS

  Pergunta n° 60298, postada em 18/3/2022, às 15:23

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Pergunta 1: Pode-se fazer o atestado Admissional após a admissão? Pergunta 2: Pode se fazer o atestado demissional após a demissão? Att, Gerencial

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• OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PARA EMPREGADOR PESSOA FISICA

  Pergunta n° 60297, postada em 18/3/2022, às 10:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, tudo bem? DA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES: Para as pessoas físicas, é obrigatório a contratação de menor aprendiz, sendo que o empregador tem mais de 7 funcionários ativos, e os CBO’S se enquadram para o cálculo?

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• EMPRÉSTIMO AO SÓCIO EM EMPRESA COM PREJUÍZO

  Pergunta n° 60296, postada em 18/3/2022, às 10:09

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Existe algum problema na lei do IR se uma empresa fizer um empréstimo ao sócio, tendo prejuízo contábil? Temos uma empresa que está com essa situação e não sabemos se pode ter algum problema. Aguardo retorno!

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• ESCALA 12X36

  Pergunta n° 60295, postada em 18/3/2022, às 09:15

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um funcionário que trabalha na escala 12x36. Na jornada mensal, para encontrar o valor do salário hora, o divisor será 220 ou 200? Gilmar

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• DATA DA CISÃO

  Pergunta n° 60294, postada em 17/3/2022, às 18:59

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa noite, Numa cisão, considerando as seguintes datas abaixo: a) Data da alteração do contrato social que deliberou a cisão: 31/08/2021 b) Data em que o processo foi protocolado na Junta Comercial: 30/09/2021 (dentro dos 30 dias) c) Data em que a Junta Comercial registrou o processo: 13/12/2021 Obs. a demora entre a data de protocolo do processo e do seu registro se deu por conta de exigências que ocorreram no decorrer do julgamento pela Junta Comercial e foram cumpridas dentro do prazo legal. Neste caso, qual a data do evento para fins contábeis e fiscais, 31/08/2021 ou 09/12/2021?

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• PRODUTO VEIO ERRADO - DIFERENTE DA DI + NOTA FISCAL

  Pergunta n° 60293, postada em 17/3/2022, às 17:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa optante pelo LUCRO REAL , no ramo alimentício (comércio , importadora ) efetuou uma importação de mercadorias. Essa compra foi de um tipo de alimento exemplo tipo “A”. No mês de 01/2022 Realizou todo o procedimento de DI , Nota FISCAL de Entrada, etc. com recolhimento de todos os impostos. Após entrar essa mercadoria em seu galpão , quando a logística foi abrir a caixa verificou que o produto veio errado , e o alimento era tipo “B”. Ou seja , comprou um tipo de alimento e veio outro na caixa... A logística avisou os setores de importação, comercial, etc...e agora foi solicitado ao departamento de importação regularizar a operação de modo que não se tenha problemas com o FISCO. Nossa dúvida é :. 1) Como regularizar as informações da DI e os impostos incidentes como II, SISCOMEX,PIS,COFINS,IPI,etc? 2) Existe algum procedimento fiscal a se adotar nesse caso para que a Empresa não tenha problemas com a ADUANA ?

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