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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DATA DA CISÃO
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Pergunta n° 60294, postada em 17/3/2022, às 18:59
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Boa noite, Numa cisão, considerando as seguintes datas abaixo: a) Data da alteração do contrato social que deliberou a cisão: 31/08/2021 b) Data em que o processo foi protocolado na Junta Comercial: 30/09/2021 (dentro dos 30 dias) c) Data em que a Junta Comercial registrou o processo: 13/12/2021 Obs. a demora entre a data de protocolo do processo e do seu registro se deu por conta de exigências que ocorreram no decorrer do julgamento pela Junta Comercial e foram cumpridas dentro do prazo legal. Neste caso, qual a data do evento para fins contábeis e fiscais, 31/08/2021 ou 09/12/2021?
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