Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO RELP SIMPLES NACIONAL L.C. 193/2022 E RES. CGSN 166/2022 - REDUÇÕES/DESCONTOS DE JUROS, MULTAS E ENCARGOS

  Pergunta n° 60322, postada em 23/3/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Com base na Resolução do CGSN nº 166/2022, as parcelas do RELP em 36 meses 1ª parcela até 36ª parcela conforme artigo 11, incisos I a III, é sobre o total da dívida consolidada COM ou SEM as reduções descontos de juros, multas e encargos previstos no artigo 12? 2. São aplicáveis as deduções/descontos de juros, multas e encargos nessas 36 parcelas ou as reduções/descontos de juros, multas e encargos somente são aplicáveis a partir da 37ª prestação previsto no artigo 11, inciso IV no momento do parcelamento em 144 prestações ? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIA DE DENTISTA AUTONOMO

  Pergunta n° 60321, postada em 23/3/2022, às 09:02

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Bom dia! solicito sua orientação: - afinal como é a forma correta do dentista ou medico autonomo recolher o INSS, sobre sua receita mensal: - aliquota de 11% ou 20% ? - Ate o teto maximo, conforme sua receita mensal, ou considerar a receita total do mes? - considera apuração pelo livro caixa ou nao? Obrigado.

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• OBRIGATORIEDADE DE SEGUIR A CONVENÇÃO COLETIVA

  Pergunta n° 60320, postada em 22/3/2022, às 16:28

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa/pessoa física é obrigada a seguir a convenção coletiva da categoria, em relação aos salários, mesmo sem ser sindicalizada, e sem ter nenhum funcionário sindicalizado? Att, Paula

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• OBRIGATORIEDADE DE REAJUSTE ANUAL DE SALÁRIO

  Pergunta n° 60319, postada em 22/3/2022, às 16:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. É obrigatório o reajuste anual de salário a qualquer trabalhador, pelo empregador? Se sim, na ausência de reajuste na convenção coletiva da categoria, tem algum índice obrigatório a seguir? Att, Paula

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• TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 60318, postada em 22/3/2022, às 10:54

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Uma loja de peças de motos quer resgatar o Pis e Cofins Monofásico, então eu gostaria de saber qual a base legal para solicitar a restituição ou compensação.

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• TRIBUTAÇÃO EVENTO

  Pergunta n° 60317, postada em 22/3/2022, às 09:58

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom Dia, gostaríamos de tirar uma duvida referente a tributação do evento Cédula de Presença Conselheiros. Fizemos a folha de pagamento de uma Cooperativa onde os cooperados são como contribuintes individuais eles irão retomar o pagamento desse evento que havia sido pausado. Esse evento incide INSS e IRRF? Aguardo seu Retorno!!

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• NFCE X CFE-SAT

  Pergunta n° 60316, postada em 22/3/2022, às 09:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Após a implantação do SAT o fisco deixou a critério do contribuinte optar entre emitir a NFCe ou o CFe-sat. Existe a possibilidade da emissão dos dois documentos ?? é permitido ? Obrigada!

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• IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - TRADING

  Pergunta n° 60315, postada em 22/3/2022, às 09:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Temos uma filial no ES que é encomendante de importações por trading. A legislação estadual permite que a própria nota da trading de CFOP 6949 seja escriturada no livro fiscal, sendo assim temos a seguinte duvida: Em relação ao PIS e COFINS, nessa mesma nota pode constar as informações de base e imposto para credito?

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• SUFRAMA- INCENTIVO PIS E COFINS

  Pergunta n° 60314, postada em 22/3/2022, às 09:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Na consulta dos incentivos do suframa nao aparece mais o pis e cofins. Devemos continuar aplicando o desconto para as vendas com seus cadastros ativos na ZFM e ZLC. Obrigada!

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• NOTA TÉCNICA 2021 003

  Pergunta n° 60313, postada em 22/3/2022, às 09:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, A Nota tecnica 2021.003 Divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.) O não envio dessa informação irá travar a emissão das notas fiscais ?? Obrigada!

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