Perguntas e Respostas

• EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL NÃO FEZ A OPÇÃO ATÉ 31/01/2022

  Pergunta n° 60332, postada em 23/3/2022, às 10:59

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa do regime do Simples Nacional durante o ano calendário 2021 e que tem débitos fiscais pendentes de pagamentos, não fez a opção pelo regime do Simples Nacional para o ano de 2022 no portal do Simples Nacional até o dia 31/01/2022, poderá fazer a adesão do parcelamento RELP nas regras da Resolução CGSN nº 166/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EXCLUSÃO DO ISS X REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO RELP

  Pergunta n° 60331, postada em 23/3/2022, às 10:55

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa foi excluída do regime de Simples Nacional desde 01/01/2022, irá fazer a regularização dos débitos de ISS e demais tributos no mês de Abril/2022 ao fazer a adesão e pagamento da 1ª parcela do RELP conforme as regras da Resolução do CGSN nº 166/2022, perguntamos: os débitos de ICMS em atraso poderão aderir ao parcelamento RELP? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EXCLUSÃO DO ICMS X REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO RELP

  Pergunta n° 60330, postada em 23/3/2022, às 10:54

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa foi excluída do regime de Simples Nacional desde 01/01/2022, irá fazer a regularização dos débitos de ICMS e demais tributos no mês de Abril/2022 ao fazer a adesão e pagamento da 1ª parcela do RELP conforme as regras da Resolução do CGSN nº 166/2022, perguntamos: os débitos de ICMS em atraso poderão aderir ao parcelamento RELP? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• ME OU EPP NÃO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL X PARCELAMENTO RELP

  Pergunta n° 60329, postada em 23/3/2022, às 10:49

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte - EPP que não é optante pelo regime do Simples Nacional, é tributada pelo regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, tem débitos fiscais, poderá fazer parcelamento tributário através do RELP nas regras da Resolução CGSN nº 166/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• REGULARIZAÇÃO DO REGIME DE SIMPLES NACIONAL X INCLUSÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO RELP

  Pergunta n° 60328, postada em 23/3/2022, às 10:44

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Conforme Resolução do CGSN nº 166/2022, artigo 7º, para ingressar os débitos fiscais pendentes de pagamentos é até o mês de competência Janeiro/2022 vencido em Fevereiro/2022 ou mês de competência Fevereiro/2022 vencido em Março/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• SIMPLES NACIONAL X COMPARAÇÃO DE FATURAMENTO MARÇO/2019 A DEZEMBRO/2020

  Pergunta n° 60327, postada em 23/3/2022, às 10:39

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Quem deverá ou irá fazer o cálculo da comparação do faturamento da empresa regime Simples Nacional de Março/2019 a Dezembro/2019 e Março/2020 a Dezembro/2020, com base no artigo 10 da Resolução do CGSN nº 166/2022, para saber se houve redução ou aumento de faturamento nesses períodos: é a própria empresa ou a Receita Federal e PGFN? Quem deve fazer os cálculos? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• IMOVEL INVENTARIADO

  Pergunta n° 60326, postada em 23/3/2022, às 10:39

  Autor(a): *** (Rio Das Ostras - RJ)

  UM IMOVEL QUE VINHA SENDO DECLARADO NO VALOR DE 200.000,00 PELO DECLARANTE. NO INVENTARIO O MESMO FOI AVALIADO E COBRADO O IMPOSTO ENCIMA DE 400.000,00. Qual o valor que a inventariante deve declarar? 0u que vinha sendo declarado pelo espólio (200.000,00) ou 400.000,00 (valor que foi cobrado as taxas no inventario). Se fosse declarar no valor de 400.000,00, a Receita vai tambem cobrar imposto sobre esse valor? Grato Francisco

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL X REGULARIZAÇÃO É ATÉ 31/03/2022 OU ATÉ 29/04/2022?

  Pergunta n° 60325, postada em 23/3/2022, às 10:32

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa foi excluída do regime de Simples Nacional a partir de 01/01/2022, perguntamos: o prazo legal e final para regularização de pendências de débitos do Simples Nacional deve ser feito até o dia 31/03/2022 ou até o dia 29/04/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL X BLOQUEIO NO SISTEMA PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS X PARCELAMENTO RELP

  Pergunta n° 60324, postada em 23/3/2022, às 10:29

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa teve o bloqueio no sistema para emitir notas fiscais de vendas e para emitir notas fiscais de prestação de serviços desde 01/01/2022, aderindo ao parcelamento RELP em Abril/2022 de acordo com as regras da Resolução do CGSN nº 166/2022, ou seja, se fizer a adesão ao RELP e o pagamento da 1ª parcela em Abril/2022, o sistema voltará ao normal para a empresa poder emitir as notas fiscais de vendas e as notas fiscais de prestação de serviços pelo regime do Simples Nacional? Se sim, o sistema voltará normalmente a partir de quando? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EMPRESA EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL X OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS

  Pergunta n° 60323, postada em 23/3/2022, às 10:22

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Para empresas que foram excluídas do regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2022 e que vão fazer a adesão ao parcelamento RELP L.C. 193/2022 e Resolução do CGSN nº 166/2022 no mês, adesão e pagamento da 1ª parcela em Abril/2022, perguntamos: Como ficam as pendências de pagamentos de tributos dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2022? Como pagar os tributos desses meses de períodos de exclusão do Simples Nacional? Pagar como regime Lucro Presumido ou Lucro Real desses meses de exclusão? Como pagar a partir de Maio/2022 o Simples Nacional? 2. A empresa que fizer a adesão e pagamento da 1ª parcela do RELP do Simples Nacional no mês de Abril de 2022, todas as pendências fiscais de pagamentos de débitos do Simples Nacional retroagirão desde 01/01/2022? 3. Nos meses de desenquadramento do Simples Nacional competência Janeiro/2022 a Março/2022 ou até Abril/2022, a empresa desenquadrada do regime do Simples Nacional desde 01/01/2022, deverá ou não e...[continua]

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