Perguntas e Respostas

• ETIQUETAS PERSONALIZADAS

  Pergunta n° 60342, postada em 24/3/2022, às 09:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma indústria situada no DF fabrica etiquetas e vende para dentro do DF e fora do DF, em alguns caso o cliente solicita que as ETIQUETAS sejam personalizadas com as informações da empresa. Nesse caso, em que as ETIQUETAS são PERSONALIZADAS, teremos a incidência do ISS, e não do ICMS?

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• CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

  Pergunta n° 60341, postada em 24/3/2022, às 09:06

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa optante pelo lucro real do ramo da construção civil (construtora), tem também a atividade de comércio varejista de materiais de construção. No caso do PIS e COFINS, o regime cumulativo dá-se somente na atividade da construtora, podendo calcular pelo não cumulativo as demais operações do comércio? ATt, Paula

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• BAIXA DE ESTOQUES - DEGUSTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO COM CLIENTES

  Pergunta n° 60340, postada em 24/3/2022, às 08:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado, Consultor Bom dia ! Uma empresa no ramo do comércio em São PAULO de bebidas e alimentos é tributada pelo LUCRO REAL. Em algumas situações ela abre vinhos , cervejas, sucos , demais bebidas , queijos e demais alimentos para degustação dos clientes na LOJA . Perguntamos :. QUAL CFOP correto para essas baixas das mercadorias como degustação ou demonstração para clientes ? Qual procedimento com relação as informações no SPED FISCAL sobre essas baixas ? Além da nota fiscal , precisa de outro documento ou outro procedimento para formalizar essas baixas ?

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• INDEFERIMENTO DE AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 60339, postada em 24/3/2022, às 08:31

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Bom dia Preciso de orientação no seguinte caso, uma empregada domestica precisou de beneficio previdenciário e o mesmo foi negado, a alegação é a seguinte as contribuições previdenciaria dela nos últimos 2 anos ficou menor que o salario mínimo nacional pois ela tem faltas mensalmente que são descontadas no contra cheque e tbm entrou no MP 936/2020 e MP 1045/2021 ( Redução de salario e jornada na pandemia), como proceder nesse caso, o empregador é obrigado a recolher o complemento de INSS para a empregada e a pagar os dias de atestado que ela não recebeu do INSS? Desde já agradeço a atenção

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• RESPOSTA 63574

  Pergunta n° 60338, postada em 24/3/2022, às 07:29

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Em relação à resposta 63574, no caso p. ex. de uma clínica médica, que não segue as cláusulas da convenção coletiva da categoria (cf. possibilita a reforma trabalhista), ela é obrigada a seguir no mínimo o piso da categoria prevista na convenção, ou poderá pagar salário inferior, respeitando o salário mínimo federal/estadual? Att, Paula

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• CONSTRUTORA SIMPLES NACIONAL DIFAL

  Pergunta n° 60337, postada em 23/3/2022, às 17:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma construtora do Simples Nacional do estado de MG, ao adquirir mercadorias para empregar nas suas obras de fornecedores de fora do estado tem que recolher algum imposto na entrada? ou mesmo sendo do Simples Nacional é considerada como não contribuinte do ICMS no estado de MG, ficando a cargo do Remetente enviar a mercadoria com o DIFAL recolhido? Essa mesma construtura se comprar peças para empregar no conserto do maquinário (peças para conserto das maquinas usadas nas obras), terá que recolher o diferencial de alíquota dessas peças, dado que são para uso/consumo da empresa? Essa pergunta já foi feita a um tempo atrás (pergunta nº 59019), porém a resposta não atendeu a pergunta, eu sei que teria o DIFAL a recolher, mas a dúvida é em relação ao responsável pelo recolhimento.

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• BENS EM NOME DA EMPRESA

  Pergunta n° 60336, postada em 23/3/2022, às 14:54

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados! A empresa será baixada, como faz com os veículos comprados com o cnpj? Transfere para os sócios? é necessário a emissão da nota? Não só os veículos, mas todo o patrimônio em nome da empresa. É necessário avaliar o valor e dividir conforme porcentagem do contrato? Grata

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• MEI CAMINHONEIRO

  Pergunta n° 60335, postada em 23/3/2022, às 14:40

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Sobre o MEI caminhoneiro, quem já exerce a ocupação exigida, será automaticamente reconhecido como MEI caminhoneiro, ou terá que fazer alguma alteração? e para quem exerce a ocupação, e não tem um faturamento alto, tem como optar por recolher somente os 5% ao invés de 12% em relação a contribuição mensal?

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL X DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA PGFN

  Pergunta n° 60334, postada em 23/3/2022, às 11:13

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Os débitos fiscais do Simples Nacional inscritos na dívida ativa na PGFN referente débitos das guias DAS e GPS (Previdência Social), poderão aderir ao parcelamento RELP de acordo com as regras da Resolução do CGSN nº 166/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL X DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS/GPS

  Pergunta n° 60333, postada em 23/3/2022, às 11:09

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa foi excluída do regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2022, tem débitos de INSS parte da empresa e débitos de INSS descontados dos empregados que não foi recolhido, perguntamos: esses débitos com a Previdência Social incluindo o que foi descontado dos empregados e não pagos, podem aderir ao parcelamento RELP nas regras da Resolução do CGSN nº 166/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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