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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.222 | Respostas: 68.614

PERGUNTA: MULTA POR ATRASO

  • Pergunta n° 60299, postada em 18/3/2022, às 16:40

    Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

    Multa sobre declaração em atraso. ECF/ECD ANUAL 2017 e 2018 EFD CONTR MENSAL 2017 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ EFD CONTR MENSAL 2018 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Faturamento Empresa em 2017 - R$ 863.636,98 Faturamento Empresa em 2018 - R$ 1.377.394,40 Empresa está inapta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações mencionadas Informações solicitadas Qual o valor da multa mensal referente a transmissão das declarações em atraso ? Os valores das multas são incidentes por declaração, ou incidem também pelo faturamento declarado ? Existem valores diferenciados devido ao faturamento anual, no caso 2017, ser inferior a R$ 1.200.000,00 ? Outras informações que se fizerem necessárias, mesmo que não mencionadas.

Atenção!

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