Perguntas e Respostas

• PRÓ LABORE COM MÚLTIPLOS VÍNCULOS

  Pergunta n° 60592, postada em 11/5/2022, às 09:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Tenho um sócio que possui retirada de pró-labore em três empresas distintas. O valor de pró-labore é um salário mínimo, então ele não recolhe acima do teto de INSS. Nesse caso, é obrigatório informar ao e-Social sobre os múltiplos vínculos? Ou como não vai alterar o cálculo de INSS não tem necessidade? Qual embasamento legal? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• PIS E COFINS CRÉDITO SOBRE ALUGUEL

  Pergunta n° 60591, postada em 11/5/2022, às 08:31

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, Bom dia! Empresa tributada pelo lucro Real não – cumulativo firmou um contrato de locação para estabelecer sua filial, porém neste espaço não haverá nenhum funcionário ou movimentações físicas (espaço para endereço/receber correspondências), o aluguel é pago para pessoa jurídica. Neste caso podemos nos apropriar do crédito de PIS e COFINS ?

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• PROCESSO TRABALHISTA X E-SOCIAL

  Pergunta n° 60590, postada em 11/5/2022, às 07:56

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  O funcionário trabalhou 12 meses sem registro e foi demitido. Posteriormente, o funcionário e empresa fizeram um acordo judicial, onde foi reconhecido o vínculo trabalhista através de anotação de CTPS e determinado o recolhimento apenas da contribuição previdenciária, mas não do FGTS. Além da GEFIP com código 650/660, as informações deverão também ser transmitidas ao e-Social?

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• PF EQUIPARADO A PJ LOTEAMENTO

  Pergunta n° 60589, postada em 10/5/2022, às 16:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde! Uma PF loteou um terreno, e abriu um CNPJ para equiparar-se a PJ, como determina a legislação. A movimentação financeira continuará sendo na PF, já que o CNPJ é exclusivo para fins de recolhimento dos tributos, correto? E a contabilidade em si, deve ser feita normalmente, contabilizando os extratos em nome da PF na PJ? As obrigações, como ECD, ECF, devem ser transmitidas normalmente? Como separar as movimentações já que, na verdade, a figura continua sendo de PF? Att, Ana Paula

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• SALÁRIO-MATERNIDADE PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 60588, postada em 10/5/2022, às 16:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Como é feito o cálculo do benefício do Salário-Maternidade para a sócia que tem retirada Pró-Labore? Se a empresa aumentar o valor da retirada dessa sócia durante a gestação (até então ela tinha a retirada mínima), ela terá direito a um benefício maior? Grata

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• RETIRADA DE BENEFICIOS

  Pergunta n° 60587, postada em 10/5/2022, às 14:16

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  olá boa tarde Minha duvida é sobre retirada de benefícios dados por liberalidade da empresa. A empresa fornece vale alimentação creditado em cartão para os empregados e desconta o percentual de 20%, a empresa não é obrigada a fornecer pela convenção coletiva. A empresa pode deixar de fornecer o vale alimentação? Depois de quanto tempo não pode mais retirar e vira direito adquirido? Também sobre plano de saude, a empresa paga integral para os empregados, por liberalidade, a empresa pode cancelar o plano de saude? ou pode começar a descontar algum percentual do plano de saude? Atenciosamente.

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• DUVIDA SOBRE RENDIMENTO DO EXTERIOR

  Pergunta n° 60586, postada em 10/5/2022, às 14:01

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde ref a resposta n. 63828, não entendi pq seria ganho de capital. A PF esta recebendo um valor já investido antes, como retorno, lucro da empresa que ele é sócio no exterior, ele não esta vendendo a participação societária dele. A empresa que ele é sócio que investidora, ele é sócio e esta recebendo rendimentos dessa empresa de BAHAMAS. Como seria a tributação disso aqui? E como faço para saber se tem algum acordo internacional para não haver a bitributação?

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• DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

  Pergunta n° 60585, postada em 10/5/2022, às 12:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Cliente Pessoa Física, em 11/08/2021 recebeu em dação de pagamento, imóveis no valor estimado de CR$3.000.000,00, a título de quitação dos créditos em nome do Ex Esposo, o qual era sócio da empresa que transferiu os referidos imóveis. Os imóveis foram atribuídos a EX Esposa conforme Formal de Partilha em 12/12/1994 em processo de Separação Consensual, mas permanecia em nome da empresa da qual era sócio, até a data da transferência por Dação em Pagamento de Créditos. À época da separação (12 de Dezembro de 1994) não foram lançados na Declaração de Bens da referida cliente, os CRÉDITOS junto a empresa, os quais foram pagos em 11/08/2021 com a transferência dos Imóveis. A Pergunta é a seguinte: 1. Como dar origem para constar da Declaração de Bens em 2021/2022, os Imóveis a ela transferidos, por Dação em Pagamento de Créditos. 2. Podem ser lançados os Imóveis na Declaração de Bens por um valor Histórico, quando da Escritura consta que as partes estimaram em R$3.000.00...[continua]

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• CREDITOS TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 60584, postada em 10/5/2022, às 11:53

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Quais os créditos que uma empresa transportadora pode utilizar para apurar o PIS e a COFINS?

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• CREDITO SOBRE FRETE

  Pergunta n° 60583, postada em 10/5/2022, às 10:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Gostaria de saber em quais possibilidades podemos nos creditar de Pis e Cofins sobre fete? Obrigada!

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