Perguntas e Respostas

• BENEFICIOS FISCAIS SOBRE DOAÇÃO

  Pergunta n° 60782, postada em 17/6/2022, às 15:47

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  UMA EMPRESA LUCRO REAL PAGA MENSALMENTE UM CURSO DE INGLÊS PARA CRIANÇAS CARENTES. ELA PODE SE BENEFICIAR FISCALMENTE DESTA SITUAÇÃO?

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• RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 60781, postada em 17/6/2022, às 12:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, emite Notas fiscais em mar/2022, logo em abr/2022 o cliente devolve parte dos produtos emitindo Nota Fiscal de Devolução. Nesse caso, como não houve Nota Fiscal de Cancelamento no prazo regulamentar, a empresa pagou normalmente os impostos relativo as vendas de mar/2022. No caso em tela, qual o procedimento para aproveitar o crédito do imposto pago a maior relativo as vendas de mar/2022? Deverá a empresa retificar a PGDAS-D de mar/2022? Ou poderá compensar dentro da competência abr/2022, sem necessitar a retificação da referida Declaração? Gilmar

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• RECOLHIMENTO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 60780, postada em 17/6/2022, às 12:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma pessoa Física que recolhe o INSS na condição de autônoma, no valor de R$ 7.087,22 (teto do INSS). Nesse caso em tela, recolhendo o INSS no teto máximo, já obriga a pessoa também o recolhimento do Imposto de Renda ou independe de recolhimento do INSS para recolher o IR? Gilmar

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• RECOLHIMENTO ICMS ST

  Pergunta n° 60779, postada em 17/6/2022, às 12:07

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual a data de recolhimento do ICMS ST - Substituição Tributária, para as empresas optantes pelo Simples Nacional credenciadas na Antecipação Tributária e sediadas no Estado da Bahia, relativo as aquisições interestaduais de material para uso e consumo? Gilmar

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• PRAZO RECOLHIMENTO - ICMS DIFAL

  Pergunta n° 60778, postada em 17/6/2022, às 12:06

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual a data de recolhimento do ICMS DIFAL - Diferencial de Alíquota para as empresas optantes pelo Simples Nacional e NÃO Credenciadas na Antecipação Tributária e sediadas no Estado da Bahia, relativo as aquisições interestaduais de material para uso e consumo? Gilmar

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• DATA DE RECOLHIMENTO - ICMS DIFAL

  Pergunta n° 60777, postada em 17/6/2022, às 12:05

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual a data de recolhimento do ICMS DIFAL - Diferencial de Alíquota para as empresas optantes pelo Simples Nacional credenciadas na Antecipação Tributária e sediadas no Estado da Bahia, relativo as aquisições interestaduais de material para uso e consumo? Gilmar

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• NCM SOFTWARE

  Pergunta n° 60776, postada em 17/6/2022, às 07:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom Dia Meu cliente adquiriu SOFTWARE de um fornecedor do RS e a NFE contem 7 itens que somando da em torno de 342.000,00, porém veio com a NCM 00000000. Achei estranho o NCM ser zerado e solicitei a carta de correçao, foi me respondido o seguinte: Quanto a NCM 00000000 Não há um NCM oficial na Tabela TIPI para software. Portanto, a orientação da nossa contabilidade é o uso do 00000000. Há inclusive uma Nota técnica da Receita Federal que orienta que esse é o procedimento correto: Nota Técnica 2014/004 3. Obrigatoriedade de informação do NCM O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para o modelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Outros esclarecimentos: 1...[continua]

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• SST NO ESOCIAL

  Pergunta n° 60775, postada em 15/6/2022, às 17:05

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  tenho um cliente pessoa física com consultorio medico , equiparada como pessoa jurídica e mantem no quadro de funcionária somente uma secretaria para marcar consulta , não estando exposto a agente nocivo. Pergunta essa empresa está obrigado a enviar a comunicação do SST NO ESOCIAL ? Roberto N. Matsumura

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• REFERENTE A RESPOSTA 64009

  Pergunta n° 60774, postada em 15/6/2022, às 16:39

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  No caso de em decisão judicial os valores dos aluguéis ficarem em valor bem inferior ao que foi oferecido tributação no lançamento do recebimento da seguradora, poderá a empresa fazer algum tipo de lançamento de ajuste para compensar os impostos recolhidos a maior?

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• GLP

  Pergunta n° 60773, postada em 15/6/2022, às 15:28

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde Industria adquire GLP vasilhame 20KG NCM 27111910 para utilizar nas empilhadeiras, posso fazer credito do ICMS? Se sim, pode se apropriar de 12%, ou levo em consideraçao também o acrescimo de 1,30%, sendo 13,30%? Obrigada!

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