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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS

  • Pergunta n° 60781, postada em 17/6/2022, às 12:16

    Autor(a): *** (Brumado - BA)

    Boa tarde! Uma empresa optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, emite Notas fiscais em mar/2022, logo em abr/2022 o cliente devolve parte dos produtos emitindo Nota Fiscal de Devolução. Nesse caso, como não houve Nota Fiscal de Cancelamento no prazo regulamentar, a empresa pagou normalmente os impostos relativo as vendas de mar/2022. No caso em tela, qual o procedimento para aproveitar o crédito do imposto pago a maior relativo as vendas de mar/2022? Deverá a empresa retificar a PGDAS-D de mar/2022? Ou poderá compensar dentro da competência abr/2022, sem necessitar a retificação da referida Declaração? Gilmar

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