Perguntas e Respostas

• RECEBIMENTOS DE ROYALTIES/DIREITOS AUTORAIS

  Pergunta n° 60952, postada em 18/7/2022, às 09:03

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Como são tributadas as receitas de royalties/direitos autorais no regime do Lucro Presumido (IRPJ/CSLL)? Qual o percentual do faturamento será a base de cálculo para incidência das alíquotas dos respectivos tributos? Desde já agradeço.

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• TRIBUTAÇÃO FAN TOKENS E NFTS

  Pergunta n° 60951, postada em 15/7/2022, às 18:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Gostaria de saber se é obrigatório a emissão de documento fiscal para a receita advinda de "Fan Tokens e NFTs", e se sim, qual código de serviço perante ao município de São Paulo de ser emitidas as notas fiscais.

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• TRIBUTAÇÃO FAN TOKENS E NFTS

  Pergunta n° 60950, postada em 15/7/2022, às 18:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Gostaríamos de entender como tributar receitas de vendas de "Fan Tokens e NFTs"

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• PIS E COFINS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OUTRAS RECEITAS

  Pergunta n° 60949, postada em 15/7/2022, às 16:05

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Instituição Financeira em regime de Liquidação Extrajudicial recebeu Precatórios referente a um Processo Judicial Tributário Federal. Também, essa Instituição Financeira registra como Receita Financeira, atualizações monetárias provenientes de venda de imóveis, atualização monetária de depósitos judiciais, atualização monetária de créditos tributários (não fazem parte da atividade bancária). Portanto, pergunta-se: Em função da base de cálculo do PIS e da COFINS para Instituições Financeiras ser o Faturamento, as receitas recebidas com Precatórios (Outras Receitas) e as receitas com atualização monetária (Receita Financeira), ambas não integrantes da atividade bancária, integram a base de cálculo do PIS e da COFINS?

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• DISTRITO FEDERAL - CANCELAMENTO DE NFE POR ERRO DE EMISSÃO.

  Pergunta n° 60948, postada em 15/7/2022, às 15:48

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Foi emitida uma NFe de serviço com o valor de 4.000.000,00 sendo que o correto seria 4.000,00. O cancelamento da NFe não é mais possível pois ultrapassou o prazo de 24 horas da emissão. Qual o procedimento correto a ser realizado para regularização e como ficará o ISS calculado sobre o valor incorreto? Obrigado.

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• REEMBOLSO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDOS

  Pergunta n° 60947, postada em 15/7/2022, às 15:25

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Uma empresa ganhou na justiça, transito em julgado, um processo contra a Receita Federal, sobre o recolhimento de PIS e Cofins que foram pagos indevidos sobre operações na Zona Franca de Manaus. Esse valor a empresa não tem como compensar esses valores com outros tributos, porque esta esta sem atividades atualmente e nem tem possibilidade de retomada.Pergunto: A empresa pode solicitar o pagamento direto desses valores junto a Receita Federal? De que forma? Tem prazo?

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• GRATIFICAÇÃO

  Pergunta n° 60946, postada em 15/7/2022, às 11:12

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia consultor, tenho um funcionario que recebe gratificação todo mês, no entanto o valor da gratificação é variavel, minha duvida é o seguinte, quando vou fazer a rescisão do funcionario devo lancar essa gratificação ? Obs: ultimo dia trabalhado 15/06/2022 01 ano de vinculo trabalhista com a empresa.

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• MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS

  Pergunta n° 60945, postada em 14/7/2022, às 16:42

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Manipulação de Medicamentos Contribuinte optante pelo Lucro Real, faz manipulação de medicamentos e utiliza no processo destes, matéria prima isentas ou com ST, pergunta: A tributação destes medicamentos na venda seria isenta de PIS E COFINS ? Sabendo-se que a venda é considerada PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

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• AQUISIÇÃO DE VEICULO DE OUTRO ESTADO.

  Pergunta n° 60944, postada em 14/7/2022, às 10:56

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Haverá uma compra de um veículo faturado no estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 390.000,00 para uma empresa situada na Bahia, nessa situação qual seria o valor da DIFAL – ICMS que o destinatário teria que recolher, e quais o valores e alíquotas incidentes nessa operação.

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• EXCLUSÃO DE GFIP

  Pergunta n° 60943, postada em 14/7/2022, às 10:08

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa Simples Nacional, transmitiu no Conectividade Social 02 (duas) GFIP's, com os códigos 150 e 155, respectivamente e recolheu 02(duas) guias de FGTS com esses respectivos códigos. No entanto, precisou excluir ambas GFIP's para consolidar em um único código 150. Nesse caso em tela, como a empresa recolheu o FGTS em 02 códigos distintos, como consolidar o recolhimento para o código 150? Gilmar

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