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PERGUNTA: PIS E COFINS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - OUTRAS RECEITAS
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Pergunta n° 60949, postada em 15/7/2022, às 16:05
Autor(a): *** (Recife - PE)
Uma Instituição Financeira em regime de Liquidação Extrajudicial recebeu Precatórios referente a um Processo Judicial Tributário Federal. Também, essa Instituição Financeira registra como Receita Financeira, atualizações monetárias provenientes de venda de imóveis, atualização monetária de depósitos judiciais, atualização monetária de créditos tributários (não fazem parte da atividade bancária). Portanto, pergunta-se: Em função da base de cálculo do PIS e da COFINS para Instituições Financeiras ser o Faturamento, as receitas recebidas com Precatórios (Outras Receitas) e as receitas com atualização monetária (Receita Financeira), ambas não integrantes da atividade bancária, integram a base de cálculo do PIS e da COFINS?
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