Perguntas e Respostas

• A EMP. DOMÉSTICA AFASTADA, SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMILIA, É FEITO PELA A EMPRESA OU PELO O INSS?

  Pergunta n° 60962, postada em 19/7/2022, às 11:49

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Uma empregada doméstica, que mensalmente recebe o salário família (pago em folha), ao entrar em auxilio doença, o salario família que ela vinha recebendo, enquanto estiver afastada será pago por quem? Pelo INSS? (Pois está afastada?) E se essa domestica entrar em licença maternidade, e a partir deste fato acumular 2 salário família (para o filho que havia + o recém nascido), por ser doméstica quem paga a ela a licença maternidade é o INSS, mas e sobre os 2 salários família que ela tem direito, é pago pelo INSS?? Ou paga em folha pelo empregador, mesmo afastada?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 60961, postada em 19/7/2022, às 10:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Uma empresa tributada pelo lucro presumido irá vender suas maquinas do imobilizado.Essas maquinas já tem mais de dez anos de aquisição,porém foi utilizada por no máximo quatro anos na sua produção.Tem uma possibilidade de demonstrar o real valor dessas maquinas,sem estar totalmente depreciadas em virtude do prazo de 10 anos e gerar um ganho de capital menor?

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• RESSARCIMENTO DO ICMS ST

  Pergunta n° 60960, postada em 19/7/2022, às 10:46

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma indústria de Lacticínios do regime débito/crédito, efetuou recolhimentos do ICMS ST em guias no código 214-7 referente entradas de leite adquiridos de produtores rurais (no período de 2017 a 2021), porém essas mercadorias são utilizadas como matéria prima no processo de industrialização, como não tem o ICMS ST nessa situação, a indústria precisa entrar com um processo de ressarcimento, como isso seria feito? tem que ser emitido alguma nota fiscal de entrada para ter esses valores em forma de crédito? qual a diferença de restituição do ICMS ST e Ressarcimento do ICMS ST?

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• LIMITE M.E.I.

  Pergunta n° 60959, postada em 18/7/2022, às 16:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Um cliente abrir um MEI em 01/07/2022, ele pode distribuir os 81.000,00 entre os meses de julho a dezembro, ou seja, faturar 13.500,00 por mês de julho a dezembro?

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• DIFERENÇA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 60958, postada em 18/7/2022, às 14:13

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Produtor Rural pessoa física inscrita no Estado de MG está adquirindo equipamentos para suinocultura no valor total de R$ 1.300.000,00 no estado de São Paulo , sendo a alíquota de ICMS de 7% ( BASE DE CALCULA REDUZIDA) e essa mercadoria vem para o Estado de Minas Gerais onde estamos localizados e conforme consulta pelo NCM 84368000 esse produto dentro do Estado de MG possui redução de base de calculo conforme ANEXO IV ITEM 18 DA PARTE 1, nesse caso terei que pagar diferença de alíquota ?

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• SUPERVISÃO ESTÁGIO ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 60957, postada em 18/7/2022, às 14:09

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Um dos nossos clientes é uma Associação s/ fins lucrativos (Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente) que oferece apoio pedagógico e de complemento educacional para crianças. A Associação não tem funcionários registrados, o trabalho é feito de maneira geral por voluntários e/ou por prestação de serviço de MEI's. No entanto a Associação precisa contratar duas estagiárias de nível superior para auxiliar nesse projeto nas escolas. Minhas perguntas são: Tal contrato com as estagiária é possível sem outros funcionários da Associação? A Supervisora do estágio poderia ser a Presidente Voluntária da Associação? Ela poderia supervisionar duas ou mais estagiárias? Grata

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• PERMUTA IMOVEL

  Pergunta n° 60956, postada em 18/7/2022, às 13:32

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  BOM DIA. EMPRESA FEZ UMA VENDA DE IMOVEL RECEBENDO PARTE EM DINHEIRO E PARTE EM PERMUTA DE OUTRO IMOVEL. A PARTE RECEBIDA EM DINHEIRO FOI TRIBUTADO NO LUCRO PRESUMIDO E LANÇADA COMO RECEITA. A PARTE DO MOVEL RECEBIDA COMO PERMUTA DE ACORDO COM O DESPACHO No. 167 DA PGFN A PARTIR DE DE 08/04/2022 NÃO É TRIBUTADA NO LUCRO PRESUMIDO NO ATO DO RECEBIMENTO. PERGUNTA-SE: COMO FAZER O LANÇAMENTO CONTABIL DO RECEBIMENTO DO IMOVEL COMO PERMUTA?

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• NFCE X VINCULAÇÃO DA SOFTWARE HOUSE

  Pergunta n° 60955, postada em 18/7/2022, às 11:50

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Para que uma empresa emita nota fiscal ao consumidor eletronica, é necessário vincular o CNPJ do desenvolvedor do sistema? Att, Ana Paula

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• DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO COM INVENTÁRIO CONJUNTO

  Pergunta n° 60954, postada em 18/7/2022, às 11:07

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, A esposa nunca apresentou declaração em separado do marido. Sempre constou como dependente Ela falece no mês de julho/2018 e ele no mês de novembro/2018. O inventário foi em conjunto. A dúvida é: Como fica a declaração final do espólio? Somente o espólio do marido apresenta? Atenciosamente, Marcia

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• RECEBIMENTO DE ROYALTIES / DIREITOS AUTORAIS

  Pergunta n° 60953, postada em 18/7/2022, às 09:07

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia! Recebimento de royalties/direitos autorais constitui fato gerador do ISS, segundo a legislação vigente no Distrito Federal? Caso afirmativo, qual é a alíquota do tributo para este tipo de receita? Desde já agradecemos.

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