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PERGUNTA: DIFERENÇA ALÍQUOTA
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Pergunta n° 60958, postada em 18/7/2022, às 14:13
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
Produtor Rural pessoa física inscrita no Estado de MG está adquirindo equipamentos para suinocultura no valor total de R$ 1.300.000,00 no estado de São Paulo , sendo a alíquota de ICMS de 7% ( BASE DE CALCULA REDUZIDA) e essa mercadoria vem para o Estado de Minas Gerais onde estamos localizados e conforme consulta pelo NCM 84368000 esse produto dentro do Estado de MG possui redução de base de calculo conforme ANEXO IV ITEM 18 DA PARTE 1, nesse caso terei que pagar diferença de alíquota ?
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