Perguntas e Respostas

• INSS ATRASADO X LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 60942, postada em 14/7/2022, às 08:21

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! A empresa está com o pagamento da DARF de INSS atrasado há vários meses. As contribuições são descontadas dos funcionários e sócios, mas as guias não são pagas pela empresa que enfrenta problemas financeiros. Agora a sócia está prestes a sair de Licença Maternidade, ela pode perder o benefício do pagamento da licença maternidade por causa dessa falta de pagamento do INSS? Ou pode ser prejudicada de alguma maneira por causa desses débitos? Lembrando que a gestante só teria direito ao benefício por causa da contribuição referente a essa empresa que é sócia, e não a empregos anteriores. Obrigada

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• CAT

  Pergunta n° 60941, postada em 14/7/2022, às 07:49

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Hoje a CAT é preenchida somente pelo eSocial, sem a necessidade de entregar vias para empregado, sindicato, SUS, ministério do trabalho e INSS?

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• DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ABONA FALTA?

  Pergunta n° 60940, postada em 14/7/2022, às 07:31

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Declaração de comparecimento à consulta médica abona falta?

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• ALOCAÇÃO DE EMPREGADOS EM OBRA - EMPRESA TERCEIRIZA SERVIÇO DE MONTAGEM

  Pergunta n° 60939, postada em 13/7/2022, às 16:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa A: Tem CNAE de construção civil e de fabricação de estruturas metálicas. É contrata para venda da estrutura metálica e montagem pela empresa C. A empresa C no final da sua obra precisa fazer a regularização do INSS e baixa da obra. Para isso, solicita sempre para a empresa A a devida aloção dos empregados que prestaram o serviço na obra. Entretanto, a parte de montagem da estrutura a empresa A terceiriza para a empresa B. No caso, são os empregados da empresa B que vão no local fazer a montagem. Dessa forma, não há como a empresa A alocar empregados, visto que não são eles que prestam o serviço. Empresa B: A empresa B é contratada pela A e fazer o serviço na empresa C. Nesse caso, ela recebe os valores da empresa A. Não tem nenhuma relação comercial com a empresa C. De que forma essa empresa B poderá alocar e informar a receita federal esses empregados que trabalharam na obra? Essa forma de contratação já está toda detalhada no contrato de serviço. Mas...[continua]

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• RECEBIMENTO DE EXPOTAÇÃO EM CRIPTOMEDAS

  Pergunta n° 60938, postada em 13/7/2022, às 15:38

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Boa tarde! É possível e legal o recebimento de uma exportação para a Argentina através de Criptomoedas? Quais os procedimentos para a realização do mesmos, caso seja positivo?

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• TRIBUTAÇÃO IRPJ E CSLL - RECUPERAÇÃO DE DESPESA

  Pergunta n° 60937, postada em 13/7/2022, às 15:31

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Somos um escritório de advocacia, tributados pelo Lucro Real. Recebemos um valor referente a um subsidio de pós graduação oferecido a um integrante que, ao sair do escritório antes do prazo acordado, nos devolveu o valor referente ao curso. Este valor foi considerado como Recuperação de Despesa. Com isso, pergunto: Este valor deve ser considerado na base do IRPJ e CSLL para recolhimento por estimativa mensal? Observação: No ocasião em que o valor foi disponibilizado ao integrante, foi considerado como adição para base de cálculo do IR e CS. Obrigado

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• VENCIMENTO ANTECIPAÇÃO ICMS

  Pergunta n° 60936, postada em 13/7/2022, às 13:51

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, como proceder em relação ao vencimento da antecipação do ICMS de uma empresa do Simples Nacional de MG que adquiriu mercadorias de outra UF para revenda/industrialização referente Junho/2022 no caso do dia 20/08/2022 dar no sábado? ao gerar o DAE não é considerado uma data de vencimento válida, nesse caso eu considero como sendo o dia 19/08/2022 ou o dia 22/08/2022?

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• CREDITO PIS/COFINS - BENS PARA INSTALAÇÃO

  Pergunta n° 60935, postada em 13/7/2022, às 13:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde Empresa de recauchutagem de pneus, irá instalar uma maquina de autoclave para o processo de recauchutagem, para instalar essa maquina, foi preciso comprar "conexão, niple, bucha, cotovelo, tee, parafuso, porca"... nossa duvida é nesses bens que foram comprado para fazer a instalação da maquina, pode ser considerado insumo, para apropriação de crédito de PIS/COFINS, tendo por base a Instrução Normativa 1911/2019 artigo 172 paragrafo 1° inciso VIII ???

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• DARE-ICMS DIFERENCIAL

  Pergunta n° 60934, postada em 13/7/2022, às 12:29

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia, como se contabiliza icms diferencial de alíquota na compra de uso e consumo, de uma empresa tributária pelo lucro real?

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• LIVROS DIGITAIS SOCIETÁRIOS

  Pergunta n° 60933, postada em 13/7/2022, às 10:53

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia, A INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, regulamentou o registro de livros digitais. Minha dúvida é em relação aos livros societários das S/A, como livro de registro de ações e de transferência de ações, por exemplo. Esses livros devem ser registrados em branco e preenchidos manualmente ou devem ser preenchidos digitalmente, e, após finalizados, devem autenticados? Essa dúvida surgiu porque antes, os livros eram autenticados em branco e escriturados fisicamente conforme necessidade, mas agora que são digitais, como será esse processo?

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