Perguntas e Respostas

• ISENÇÃO PCD

  Pergunta n° 61392, postada em 20/10/2022, às 13:23

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Prezados, sobre PCD (pessoa com deficiência), quais são os impostos/taxas/tributos com isenção e como se opera; qual a lista atualizada de doenças e valor de aquisição de veiculo em 2022 no Rio de Janeiro? Onde e como são feitas as solicitações - no Detran, Sefaz ou outro órgão do governo?

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• APOSENTADORIA POR IDADE/TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 61391, postada em 20/10/2022, às 09:20

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma pessoa com idade de 65 anos, trabalhou e contribuiu com o INSS durante 15 anos, através de carteira registrada pelo regime CLT. Nesse caso em tela, essa pessoa goza o direito a aposentadoria, nessas condições? Gilmar

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• EMPRESA NO BRASIL COM SÓCIOS PJ ESTRANGEIRAS

  Pergunta n° 61390, postada em 20/10/2022, às 07:45

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia! Uma empresa constituída no Brasil, porém com sócios pessoas jurídicas domiciliadas na China, que obrigações a mais terá que cumprir perante os Órgãos governamentais por ter como sócios pessoas domiciliadas no exterior? Att, Ana Paula

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• DEDUTIBILIDADE EM REEMBOLSO DE DESPESAS

  Pergunta n° 61389, postada em 19/10/2022, às 16:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. O escritório fará a contratação de um estagiário estrangeiro e temos as seguintes dúvidas: Sugere-se pagamento de bolsa estágio através de reembolso de despesas, tais como: pagamento dos custos com moradia, transporte ida e volta para o escritório e alimentação. Operação suportada através de Contrato entre as partes. a. Neste caso, uma vez que não haverá vínculo empregatício, as despesas acima, seriam dedutíveis para fins de IR e CS? b. Apesar da Lei 11.788 de 2008 em seu artigo 4° prever situação de estágio para estudantes estrangeiros, qual seriam as possíveis penalidades ao firmar o estágio através de contrato direto com o estagiário sob as circunstâncias acima mencionadas (reembolso de despesas)?

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• SÓCIO ADMINISTRADOR

  Pergunta n° 61388, postada em 19/10/2022, às 10:49

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA EMPRESARIA LIMITADA, TEM DOIS SÓCIOS ADMINISTRADORES. EXISTE ALGUMA MANEIRA ESPECIAL, UMA CLÁUSULA QUE SE POSSA COLOCAR QUE SÓ UM DOS ADMINISTRADORES PODE ASSINAR PELA EMPRESA? OU OBRIGATORIAMENTEB OS DOIS DEVEM TER O DIREITO DE ASSINAR?

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• MARGEM VALOR AGREGADO DIPLAF/SUFIS

  Pergunta n° 61387, postada em 19/10/2022, às 09:29

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  ICMS MG Bom dia! solicito sua orientação: cliente intimado a prestar esclarecimentos sobre suspeita de venda desacobertada de NF, nos calculos do auditor ele utilizou o seguinte: "MVA fornecido pela DIPLAF/SUFIS (Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal/Superintendência de Fiscalização), de acordo com a faixa de faturamento do contribuinte e CNAE, uma vez que o índice encontrado nas declarações transmitidas (DEFIS/PGDAS), no ano 2021, resultaram em valor de venda abaixo do preço de custo (88,63%), o que indica que os dados informados não correspondem à realidade comercial da empresa" Só que estes MVAs são de majoração de 205%, resultando numa base de calculo de ICMS, absurda. Por ser optante pelo simples, esta correto a utilização deste MVA? Conhecia somente o MVA do calculo do ICMS-ST. Preciso de sua orientação. Obrigado.

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• ALÍQUOTA DE IPI

  Pergunta n° 61386, postada em 19/10/2022, às 08:51

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia, uma indústria com CNAE - 2229399 como devo proceder ref a alíquota de IPI ? - Devo me basear somente pela tabela TIPI que está com dedução de 35% ou preciso verificar se existe concorrência com material igual ou similar na Zona Franca de Manaus e usar a alíquota cheia sem dedução? Obrigada

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• VALE TRANSPORTE/ VALE COMBUSTÍVEL/ AJUDA DE CUSTO

  Pergunta n° 61385, postada em 19/10/2022, às 08:06

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Olá! Os funcionários de uma empresa fazem o deslocamento residência/trabalho e trabalho/residência diariamente em carro particular, e a empresa quer oferecer um subsídio para ajudar a custear o combustível. - De que maneira esse valor pode ser pago? - Esse valor obrigatoriamente somará para cálculo de médias e recolhimento de INSS e FGTS? Existe alguma opção de não compor o salário? - A empresa pode descontar 6% do salário em compensação pelo pagamento desse Vale Combustível/Ajuda de Custo ao funcionário? - Quais os riscos da empresa oferecer esse valor em dinheiro por fora do salário? Grata

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• EXTEMPORANEO

  Pergunta n° 61384, postada em 18/10/2022, às 17:58

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Temos um cliente do Lucro Presumido que realizou compras com ST cuja entrada foi dada no CFOP 2.403. Agora esse cliente está realizando venda deste produto no CFOP 6.102 (pois no Estado de destino não tem ST) e me questionou se poderia recuperar o imposto da entrada através da nota de adjudicação/ressarcimento (CFOP 1.603). Entendo que poderia, mas gostaria de confirmar se minha interpretação está correta. Estou certa? Além disso, observamos que essa mesma situação já ocorreu em meses anteriores e o ressarcimento não foi realizado. Se é possível realizar o ressarcimento, podes me confirmar se meu cliente também poderia recuperar os impostos dessas notas de meses anteriores (de forma extemporânea)? Se sim, pode me passar a base legal para ser informada na nota fiscal? A duvida é se é possivel dentro do efd fiscal e gia, fazer creditos de icms st e icms proprio de compras de meses anterior que teve saida para fora do estado com icms proprio cfop 6102,...[continua]

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• ESCRITURA DE CONFERÊNCIA DE BENS PARA FUTURA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - AFAC

  Pergunta n° 61383, postada em 18/10/2022, às 17:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  1 - A conferência de bens/registro de integralização de Capital Social, por uma Sociedade Simples, pode ser efetuada apenas com os instrumentos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou é necessária apresentação de escritura pública? 2 - Qual o prazo para registrar a alteração contratual que serão incorporados os bens móveis (AFAC) ao capital social da empresa? 3 - Os bens oriundos de um sócio pessoa física que é o proprietário dos imóveis, pode destinar parte para o outro sócio na alteração contratual na composição societária da empresa? 4 - Na declaração de imposto renda pessoa física do sócio que transferiu os bens para a empresa para aumento de capital, terá que ser calculado o ganho de capital caso o valor que consta na escritura de conferência de bens seja maior que o valor da DIRPF? 5 - É obrigatório constar na alteração contratual que os bens são irretratáveis, ou seja, não poderão ser cancelados ou alterados? 6 - O AFAC (Adian...[continua]

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