Perguntas e Respostas

• PAGAMENTO EM BEM - VENDA DE VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 61372, postada em 17/10/2022, às 08:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sendo o pagamento feito parcialmente com a entrega de um outro veículo, como se dá a entrada desse veículo recebido em pagamento, e há novamente o pagamento do ICMS sobre ele no ato da venda? (Se devo emitir NF, qual CFOP usar para esse veículo recebido em pagamento?) E ainda, pode ocorrer do pagamento ser integral com um outro veículo, de valor superior ao vendido, onde o vendedor paga a diferença ao comprador em dinheiro. Nesse caso, como dar entrada neste veículo dado em pagamento? Sobre a diferença paga em dinheiro, seria aplicado o ICMS?

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• CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 61371, postada em 14/10/2022, às 13:20

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa de comercio varejista enquadrada no Simples Nacional requereu alvará de construção civil do seu próprio prédio e requereu o CNO no próprio CNPJ. A administração da obra está sendo execultada pelo proprietário da empresa em seu CNPJ Os empregados da obra são registrados no CNO Pergunta A tributação da previdência será pela tributação do simples nacional? A obra do seu prédio próprio terá uma tributação da previdência como se fosse construção civil? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• FOLGA ELEIÇÕES

  Pergunta n° 61370, postada em 14/10/2022, às 11:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Colaborador trabalhou nas eleições, tem direito as folgas e ainda não folgou. Situação 1: Caso ele peça a demissão (ou antecipação da experiência) e não cumpra o aviso, não há o que pagar pois as folgas não podem se revertidas em valor, correto? Situação 2: Caso a empresa demita e não quer que ele cumpre o aviso, o que fazer? Situação 3: No caso de pedido ou demissão com cumprimento de aviso entendemos que pode folgar no aviso prévio.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 61369, postada em 14/10/2022, às 10:38

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Uma funcionária possui um salario base de R$2.000,00 mais o Triênio no valor de R$ 200,00, totalizando R$2.200,00 reais de remuneração. o salario maternidade, deve ser pago e compensado sobre a Remuneração ou salario base do empregado?

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• PENSÃO ALIMENTICIA

  Pergunta n° 61368, postada em 14/10/2022, às 09:33

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  considerando recente decisão que isenta do IR os valores recebidos a titulo de pensão alimenticia e que possibilita aquele que recebeu e pagou IR sobre valores recebidos solicitar restituição dos valores pagos nos ultimos anos; Perguntamos em relação ao pagador da pensão que utilizou tal valor como dedução de sua base de calculo também deverá retificar suas declarações e recolher as diferenças do IR apuradas ?

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• PEÇAS SEGURADORA

  Pergunta n° 61367, postada em 13/10/2022, às 16:48

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa (A) do Simples Nacional do Estado de MG, tem como atividade o comercio varejista de auto peças e serviços de manutenção em veículos. A empresa presta serviços para uma seguradora (B), por isso os clientes dessa seguradora (B) quando estragam o carro mandam para a oficina (A) do Simples Nacional. A oficina (A) recebeu em seu estabelecimento um veiculo danificado, no qual o cliente tinha contrato com a seguradora (B). No entanto como não tinha a peça na oficina foi preciso vir uma peça do estado de São Paulo para colocar no carro do cliente da seguradora (B), por esse motivo o fornecedor emitiu duas notas fiscais: *Uma contendo o CFOP 5.405 para a seguradora (B) (ambos o fornecedor e a seguradora são do Estado de São Paulo), informando que a mercadoria seria entregue no Estado de MG no endereço da Oficina (A) * E a outra no CFOP 6949 para a Oficina (A) No entanto, o fornecedor mandou recolhido em nome da oficina (A) uma guia de diferença de alíq...[continua]

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• ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS 4.03- SERVIÇOS DE LABORATORIO

  Pergunta n° 61366, postada em 13/10/2022, às 16:22

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Realização de analises clinicas efetuada por clinica médica para pessoa juridica de direito privado sofre retenção do PCC 4,65%? E IRRF?

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• TRANSFERÊNCIA

  Pergunta n° 61365, postada em 13/10/2022, às 15:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa Tarde, Temos uma empresa que é CAEPF e constituiu um CNPJ, sendo do mesmo grupo. É possível fazer a transferência de funcionário?

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• RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

  Pergunta n° 61364, postada em 13/10/2022, às 14:24

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde! Durante ano de 2022 a empresa onde trabalho realizou algumas doações para instituições de ensino e filantrópicas, esses valores foram contabilizados no grupo de despesa operacional, porém foi apontado pela auditoria que por ser doação não tem relação com a atividade da empresa e portanto é não operacional. Minha pergunta é, tem algum impacto tributário ou contábil realizar a reclassificação desses valores para o não operacional no 3º trimestre dos valores do ano todo? visto que a tributação é lucro real trimestral e fazendo isso aumentará nosso ebitda.

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• BOLETIM Nº 6067/2022, DE 08/09/2022 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTIVEIS - LMC

  Pergunta n° 61363, postada em 13/10/2022, às 09:42

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, O boletim n° 6067/2022, trata sobre o novo livro de movimentação dos combustíveis. O artigo 2° § 2º da RESOLUÇÃO ANP Nº 884, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 dispõe o seguinte: "§ 2º A escrituração do LMC poderá ser efetuada eletronicamente ou de forma manuscrita em livro impresso". Pergunto: a escrituração do LMC através Sped Fiscal Registros 1.300 e filhos estaria atendendo como escrituração eletrônica do LMC? Att, Karina Becker.

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