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PERGUNTA: DEDUTIBILIDADE EM REEMBOLSO DE DESPESAS
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Pergunta n° 61389, postada em 19/10/2022, às 16:19
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Prezados, boa tarde. O escritório fará a contratação de um estagiário estrangeiro e temos as seguintes dúvidas: Sugere-se pagamento de bolsa estágio através de reembolso de despesas, tais como: pagamento dos custos com moradia, transporte ida e volta para o escritório e alimentação. Operação suportada através de Contrato entre as partes. a. Neste caso, uma vez que não haverá vínculo empregatício, as despesas acima, seriam dedutíveis para fins de IR e CS? b. Apesar da Lei 11.788 de 2008 em seu artigo 4° prever situação de estágio para estudantes estrangeiros, qual seriam as possíveis penalidades ao firmar o estágio através de contrato direto com o estagiário sob as circunstâncias acima mencionadas (reembolso de despesas)?
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