Perguntas e Respostas

• IMPOSTO PAGA A MAIOR APÓS APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA

  Pergunta n° 61452, postada em 1/11/2022, às 17:44

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Contribuinte Pessoa Física retificou IR2018 incluindo deduções que não havia colocado antes. A declaração de ajuste original apurou imposto de R$7.762,88 e a declaração retificadora apurou R$6.851,36 . A declaração retificadora foi apresentada agora em 2022. Qual o processo para que o contribuinte requeira devolução dos valores pagos a maior após apresentação da declaração retificadora? Att, Marcia

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• COOPERATIVA - RESULTADOS DAS OPERAÇÕES DAS COOPERATIVAS COM NÃO ASSOCIADOS

  Pergunta n° 61451, postada em 1/11/2022, às 16:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Qual o entendimento acerca do alcance da determinação contida no art. 87 da lei 5764/71, tendo em vista também a previsão do art. 28, II, da mesma lei? Qual o percentual dos resultados das operações das cooperativas com não associados deve ser efetivamente destinado ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social?

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• ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO EM ESPÉCIE

  Pergunta n° 61450, postada em 1/11/2022, às 11:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Com base na Lei nº 14.442 02/09/22, o sindicato dos empregados pode determinar/autorizar o pagamento da alimentação/refeição em espécie? Há alguma hipótese que permita o pagamento da alimentação em espécie juntamente no contra-cheque de salários?

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• REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 61449, postada em 1/11/2022, às 10:39

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora emitiu nota de remessa para conserto com destaque de ICMS, sabemos que essa operação não incide ICMS de acordo com o artigo 7º, incisos IX e X, do RICMSP. Como regularizar essa operação, uma vez que já passou do prazo de cancelamento da nota? A empresa pode solicitar carta de não aproveitamento de ICMS e fazer o estorno do valor destacado indevidamente? Qual a base legal?

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• LIMITE PARA DESENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 61448, postada em 1/11/2022, às 09:36

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  50% é a minha participação do capital de uma empresa do Simples Nacional, e a receita acumulada está em 3.850.000,00. Participo ainda com 8,75% de oura empresa pelo regime do lucro presumido com receita até a presente data em 2.420.000,00. " Nessa situação, a soma das receitas das empresas é fator determinante para exclusão da empresa do simples nacional?

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• INVESTIMENTO EM CAFÉ

  Pergunta n° 61447, postada em 1/11/2022, às 09:28

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Uma empresa de serviços médicos optante pelo simples nacional comprou café para investir. Como devo contabilizar esse investimento e no momento da venda do café, há tributação? Como devo contabilizar a venda do café e os respectivos rendimentos?

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• DOAÇÃO DE BENS

  Pergunta n° 61446, postada em 31/10/2022, às 15:55

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um Cliente PJ (Prestadora de Serviços)adquiriu para si um equipamento, e resolveu doar para outra PJ (Hotelaria) que possui os mesmo sócios porém não exercem atividade comum, não forma grupo empresarial apenas tem em comum os mesmo sócios. Encontramos alguns entendimentos de que neste caso a doação de bem, mesmo que por nota emitida com CFOP 5910 (bonificação ou doação de bem) deveria ser tributada (ICMS e demais tributos federais), outras fontes afirmam que não há tributação. Levando em consideração a Legislação do DF e o fato das empresas não formarem grupo empresarial apesar da similaridade dos sócios, há tributação na doação do equipamento de uma empresa para outra? O valor do equipamento é R$ 50.414,99

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• DIVULGAÇÃO DE MARCAS

  Pergunta n° 61445, postada em 31/10/2022, às 15:10

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que tem recebido propostas para divulgar outras empresas no espaço deles (é um restaurante que tem TV´s, panfletos, displays nas mesas). Nesse caso, como seria a tributação, caso essa empresa fizesse um contrato de divulgação? Quais impostos seriam pagos nessa operação? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• LIMITE DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61444, postada em 31/10/2022, às 12:36

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde, Tenho um cliente que no início do ano recolhia o ISSQN por fora do simples nacional por ter a receita dos últimos 12 meses MAIOR que R$ 3.600.000,00, acontece que no mês 10/2022 a receita dos últimos 12 meses passou para R$ 3.400.239,11, ou seja MENOR do que o limite estipulado de R$ 3.600.000,00. Sendo assim, gostaria de saber se devo pagar o ISSQN a partir de 10/2022 no simples nacional ou se é a partir do exercício seguinte (2023), tendo em vista a receita dos últimos 12 meses de R$ 3.400.239,11. Peço a gentileza de citar a legislação na resposta.

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• TRIBUTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIAÇÃO PRIVADA

  Pergunta n° 61443, postada em 31/10/2022, às 10:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Associação privada prestando serviços que estão dentro do objeto social e cuja receita é aplicada integralmente ao atendimento do seu objeto; confirmei em outro atendimento que esta receita está isenta de impostos federais. Pergunto qual o tratamento em relação ao imposto sobre serviços (ISS) em Brasília DF?

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