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PERGUNTA: DOAÇÃO DE BENS
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Pergunta n° 61446, postada em 31/10/2022, às 15:55
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Um Cliente PJ (Prestadora de Serviços)adquiriu para si um equipamento, e resolveu doar para outra PJ (Hotelaria) que possui os mesmo sócios porém não exercem atividade comum, não forma grupo empresarial apenas tem em comum os mesmo sócios. Encontramos alguns entendimentos de que neste caso a doação de bem, mesmo que por nota emitida com CFOP 5910 (bonificação ou doação de bem) deveria ser tributada (ICMS e demais tributos federais), outras fontes afirmam que não há tributação. Levando em consideração a Legislação do DF e o fato das empresas não formarem grupo empresarial apesar da similaridade dos sócios, há tributação na doação do equipamento de uma empresa para outra? O valor do equipamento é R$ 50.414,99
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