Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO A 0% DO IRPJ NO PERSE (ADICIONAL DE IRPJ)

  Pergunta n° 61442, postada em 31/10/2022, às 10:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A redução a 0% do IRPJ prevista pelo art. 4°, IV, da Lei 14.148/2021 também alcança o adicional de IRPJ?

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• DOIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, SENDO CNPJ DIFERENTES.

  Pergunta n° 61441, postada em 31/10/2022, às 09:06

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Pode o trabalhador ter dois vínculos empregatícios em CNPJ diferentes? Como funciona o período de 11 horas consecutivas para o descanso? Exemplo: Empresa A - 06: 00 hs as 15:00 hs Empresa B – 16:30 hs as 22:30 hs O trabalhador começa na “empresa A” as 06:00 hs e finaliza as 15:00 hs, na “empresa B” ele ira iniciar as 16:30 hs e finalizara as 22:30hs. Nesse caso ele retornara a “empresa A” as 06:00 horas da manhã, isto é 15 horas depois. Como funciona o período de 11 horas consecutivas para o descanso? Seria ter um descanso de 11 horas de uma jornada de trabalho para outra, ou seria 11 horas do retorno para a empresa A as 06:00 hs?

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• TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS NCM 29181400 FABRICANTE DE FERTILIZANTES NO CAPITULO 31

  Pergunta n° 61440, postada em 28/10/2022, às 16:46

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Empresa X revendedora, do Regime Cumulativo irá importar um produto NCM 29181400, esse produto será revendido e utilizado como matéria prima pela empresa Y fabricante/indústria de fertilizantes dos produtos classificados no NCM 31 (com benefício de PIS e COFINS alíquota zero); Segue dúvidas abaixo: O produto NCM 29181400 terá incidência de PIS e COFINS importação? Na venda desse produto NCM 29181400 pela empresa X para a empresa Y haverá tributação de PIS e COFINS, ou há benefício fiscal por se tratar de matéria prima empregada no fertilizantes NCM 31?

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• PERSE

  Pergunta n° 61439, postada em 28/10/2022, às 16:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Olá , boa tarde!!! para as empresas que optem a aderir ao PERSE, no que se refere a redução das aliquotas a 0% dos impostos federais, qual o procedimento deve ser adotado? Tem alguma formalização a ser feita? Qual a data limite para adesão, casa tenha que formalizar ou fazer algum procedimento?

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• CONTABILIZAÇÃO CFOP 1949

  Pergunta n° 61438, postada em 28/10/2022, às 15:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Por gentileza, como contabilza o CFOP 1949?

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• TRIBUTAÇÃO DE LIVROS - SIMPLES

  Pergunta n° 61437, postada em 28/10/2022, às 13:36

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde De acordo com o art. 150 da CF/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre livros. Uma empresa do Simples Nacional que vende livros, pode usar a imunidade do ICMS ou a mesma deve pagar o ICMS no SIMPLES?

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• RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 61436, postada em 28/10/2022, às 13:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, em relação aos rendimentos de aplicação financeira de uma empresa optante pelo Lucro Presumido, temos os seguintes questionamentos: 1) terá a incidência de quais impostos? 2) como se dá a tributação desses rendimentos, mensalmente ou somente quando houver a resgate da aplicação? 3) haverá alguma retenção de imposto por parte do banco nesses rendimentos? 4) se houver a retenção, de que forma poderemos compensar esse imposto que foi retido? 5) Se o imposto que foi retido for maior que o devido, o mesmo poderá ser compensado ou restituído de que forma?

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• SOBRE CRÉDITO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 61435, postada em 28/10/2022, às 11:12

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Gostaria de saber se uma empresa tributada pelo lucro real pode se creditar de PIS/COFINS nas aquisições de mercadorias importadas pela empresa?

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• EMPRESTIMO

  Pergunta n° 61434, postada em 28/10/2022, às 08:21

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa tributada pelo simples nacional que adquiriu empréstimo e haverá o perdão desse valor. Gostaria de saber se deverá ser oferecido tributação e como será feito esse cálculo?

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• EXCLUSÃO OUTRAS RECEITAS IR E CSLL - ACÃO EXCLUSÃO ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS

  Pergunta n° 61433, postada em 27/10/2022, às 15:24

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde!! Na ação de exclusão do ICMS da base do Pis e da Cofins após o transito em julgado a empresa está fazendo as compensação dos impostos e lançando na contabilidade essa receita como outras receitas e tributando IR e CSLL hj no lucro Real(Empresa ganhou ação para tributar O IR e CSLL somente na utilização no crédito) a empresa ganhou essa ação do período de 2012 a 2021, sendo que em 2015 e 2016 ela estava no lucro presumido. A minha dúvida é muda alguma coisa com relação a tributação do IR e CSLL referente a receita do período em que ela esteve no Lucro presumido ou como estamos reconhecendo essa receita enquanto a empresa é do Lucro Real ela recolhe tudo no Lucro real? ou poderia excluir esse valor da base?

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