Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA DO CREDITO DE ICMS - MG

  Pergunta n° 61572, postada em 30/11/2022, às 07:46

  Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

  Bom dia O Regulamento do ICMS/MG estabelece as hipóteses geradoras de crédito acumulado contempladas pelo Regulamento do ICMS, para transferência via administrativa, ou seja, autorizadas pela Secretaria Estadual da Fazenda, a aquisição de bens para o Ativo Imobilizado. DECRETO Nº 48.468, de 21/07/2022 - ANEXO VIII - SEÇÃO IX. Gostaria de saber , como fazemos para nos cadastrar nesse regime especial? Obrigada

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MEDICAMENTO - ES

  Pergunta n° 61571, postada em 29/11/2022, às 14:49

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. NO ES os medicamentos 3003 e 3004 são ST, porém há menção de lista positiva, negativa e neutra. Como posso identificar a qual lista um medicamento está sujeita? Nesse pensamento, devo considerar como Substituição Tributária somente o medicamento que pertence a lista mencionada na portaria 16-R 2019?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 61570, postada em 29/11/2022, às 14:11

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma construtora fará uma obra para a instalação de um elevador, em um prédio já existente. No caso, essa obra é considerada obra nova ou reforma do local? Att, Ana Paula de Léo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 61569, postada em 29/11/2022, às 10:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Pode-se colocar períodos de experiência diferentes para colaboradores da mesma empresa? Ex.: Contratei em colaborador para área técnica irei colocar um período de experiência de 45 mais 45. Contratei um colaborador para área administrativa irei colocar um período de experiência de 30 mais 30. Att, Gerencial

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO: PROCESSOS DE ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA DE 2011 QUE FICARAM A CARGO DOS EX-SÓCIOS E VENDEDORES DAS COTAS

  Pergunta n° 61568, postada em 28/11/2022, às 16:53

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Participação societária vendida em 2011, o contrato tinha uma data corte, ou seja, os ativos e passivos da sociedade alienada, anterior a data de venda, ficariam a cargo dos ex-sócios (vendedores), sendo assim antes de 2011 em nome dos antigos sócios (vendedores), a empresa tinha ingressado com algumas ações na justiça discutindo alguns tributos, neste caso houve deposito em juízo com mandado de segurança, agora a união está devolvendo estes valores de deposito ao vendedores (ex-sócios) da época com correção da SELIC, pois o TJSC deu favorável ao contribuinte, qual é o tratamento tributário na PF deste valor principal devolvido e dos juros SELIC, carne leão ou GCAP ? Se Ganho de Capital quem devo informar como adquirente no preenchimento do programa? Att, José Fernando.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA COM DATA CORTE E ATIVOS A CARGO DOS VENDEDORES, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 61567, postada em 28/11/2022, às 16:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Dúvida sobre ganho de capital: Participação societária vendida em 2011, o contrato previa uma data corte, ou seja, os ativos e passivos da sociedade alienada, anterior a data de venda, ficariam a cargo dos ex-sócios (vendedores), sendo assim antes de 2011 a empresa tinha ingressado com centenas de ações na justiça contra a união e as prefeituras questionando o recolhimento de alguns tributos, e agora estão saindo os despachos favoráveis aos contribuintes (vendedores), qual tratamento tributário nestes casos, tabela progressiva do IR ou Ganho de Capital ? Se no caso for Ganho de Capital que acredito que seja o mais provável, tenho dúvidas no preenchimento do GCAP qual seria o custo de aquisição e quem seria o adquirente (comprador), união/Prefeitura ou o CNPJ da empresa vendida que ingressou com as ações?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS PARCELADOS

  Pergunta n° 61566, postada em 28/11/2022, às 15:51

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Sobre o parcelamento simplificado da RFB, estamos com duvidas sobre os impostos retidos, no caso os valores de IRRF /folha código 0561, se parcelados, os funcionários da empresa terão direito a restituição do IR? Há risco do funcionário entrar na malha fina? Como são impostos que são vedados pela Lei Geral de serem parcelados, a receita federal não trouxe nada falando sobre esta modalidade de simplificado , qual suas consequências.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PENSÃO ALIMENTICIA RECEBIDA DO EXTERIOR

  Pergunta n° 61565, postada em 28/11/2022, às 14:40

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! A pensão alimenticia recebida do exterior também é isenta? (beneficiário é residente e pagador é não residente) Grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REGIME ESPECIAL ST PARANÁ

  Pergunta n° 61564, postada em 28/11/2022, às 11:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  No estado do Paráná existe algum regime especial para que um atacadista de bebidas situado naquele estado, deixe de ser substituído e passe a ser o substituto? Explico: atualmente a empresa é substituída nas compras de bebidas que são enviadas de São Paulo para o Paraná, então o imposto já vem recolhido. Mas a maioria de suas vendas são para fora do estado do Paraná, então teria que pedir restituição do ICMS ST recolhido anteriormente, e recolher outra vez para o estado de destino.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FECHAMENTO ANTECIPADO DA FOLHA

  Pergunta n° 61563, postada em 28/11/2022, às 10:48

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O Empregador deseja adotar o fechamento antecipado da folha de salários todo dia 25 de cada mês em virtude do quantitativo de funcionários. Sabendo que para o e-SOCIAL, o fechamento da folha se dá mensalmente - do dia 1 ao dia 30 - e que os encargos trabalhistas também obedecem a competência dos eventos, favor informar se, no caso de DESCONTOS de faltas, atrasos, DSR e afastamentos, existem algum impedimento explícito na legislação para que os eventos que ocorrerem do dia 25 a 30, poderão ser descontados no fechamento seguinte.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder